Cortes no subsídio de alojamento não afectam governantes

O Governo apresentou uma proposta ao sindicatos da Função Pública que visa limitar a atribuição do subsídio de alojamento aos governantes, aumentando de 100 para 150 quilómetros a distância para usufruto deste direito. Mas, revela o jornal i, ninguém no Executivo é abrangido.  

O jornal i adianta, esta quinta-feira, que Governo apresentou uma proposta para limitar a atribuição do subsídio de alojamento aos governantes. No documento, que apresentou aos sindicatos da Função Pública com as medidas previstas para o Orçamento do Estado para 2013, o executivo avança com esta alteração à lei que atribui um subsídio de alojamento aos elementos do Governo com residência de origem fora de Lisboa.
A actual legislação confere este direito a quem viva a mais de 100 quilómetros de Lisboa, mas com a nova proposta, esta distância aumento para os 150 quilómetros. Até aqui tudo bem, acontece que este aumento não vai abranger nenhum dos ministros e secretários de Estado que actualmente recebem o subsídio, apurou o i com base nas declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional.
Neste momento, dez membros do executivo recebem o subsídio: o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira; o secretário de Estado Adjunto, Juvenal Silva Peneda; o secretário de Estado, Paulo Simões Júlio; a secretária de Estado, Cecília Meireles; o secretário de Estado, Daniel Campelo; secretário de Estado, Marco António Costa; a subsecretária de Estado Adjunta, Vânia Carvalho de Barros; o secretário de Estado Adjunto, Paulo Braga Lino; o secretário de Estado, António Almeida Henriques; e, o secretário de Estado, Carlos Nuno Oliveira.
Todos apresentam moradas de residência a uma distância superior aos 150 quilómetros, com residências declaradas no Porto, Maia, Braga, Viseu, Vila Nova de Gaia, Coimbra e Viana do Castelo. Sendo que, no caso particular do ministro Álvaro Santos Pereira a sua residência fixa é no Canadá.
Ainda assim, acrescenta o jornal i, os governantes vão ser afectados no valor de subsídio que auferem porque a proposta do Executivo prevê também uma diminuição de 75% para 50% do valor das ajudas. Esta percentagem correspondia a um valor de 37 euros diários, que agora cai para 25. O que se traduz numa perda mensal de cerca de 360 euros nos cerca de 1130 euros mensais que receberam até agora.

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