Trabalhadores independentes duplamente prejudicados

Os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada e inseridos no regime simplificado de tributação vão ser duplamente penalizados no IRS, prevê a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013.

Para além da subida das taxas de tributação de IRS, quer por via da redução de escalões, quer pela criação da sobretaxa de 4%, ou pela redução das deduções, os contribuintes independentes terão outra penalização ao verem a presunção sobre os seus rendimentos subir de 0,7 para 0,8, segundo a proposta de lei do OE para 2013.

Com esta alteração, o valor sujeito a imposto para estes contribuintes sobe de forma automática dez pontos.

O Governo entregou na Assembleia da República a proposta de OE para 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, a 30 e 31 de Outubro.

A votação final está agendada para 27 de Novembro no Parlamento.

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