Governo tomará "medidas de contingência" em caso de derrapagem orçamental

O Governo português compromete-se a tomar "as medidas de contingência necessárias" em 2013 no caso de uma nova derrapagem orçamental.


Na quinta revisão do memorando de entendimento com Portugal, hoje divulgada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o Governo português explica as medidas através das quais tenciona cumprir a meta revista para o défice orçamental em 2013 (4,5% do PIB).
Essas medidas são as constantes da proposta de Orçamento do Estado para 2013, que o Executivo garante serem "concebidas com vista a limitar o seu impacto sobre o crescimento e a proteger os segmentos mais pobres" da população.
A redução de 1,5 pontos percentuais do PIB no défice real obriga a um "grande ajustamento". O Executivo reconhece que há "riscos de implementação associados a este ajustamento.
Se, como em 2012, houver uma derrapagem nas contas públicas, o Governo compromete-se a tomar novas medidas no próximo ano.
"Estamos prontos a introduzir as medidas de contingência que sejam necessárias ao longo de 2013", lê-se no documento.
Na quarta-feira, o comité executivo do FMI aprovou o pagamento de uma nova tranche de 1.500 milhões de euros da sua parte do empréstimo de 78 mil milhões de euros a Portugal.
Em comunicado divulgado na quarta-feira à noite, depois da aprovação do pagamento da nova tranche, o FMI considerou que as perspetivas externas e o desemprego em Portugal dificultam o cumprimento dos objetivos do programa de ajustamento, sublinhando que "são precisos esforços adicionais" para consolidar as contas e impulsionar o crescimento.
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