Ministro da Administração Interna admite autorizar filmagens em futuras manifestações

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, admitiu que poderá autorizar as forças de segurança a utilizarem câmaras de filmar portáteis em futuras manifestações, sempre que haja informação policial que o justifique.  

"O recurso a este mecanismo não é um recurso que deve ser afastado de qualquer forma e com preconceito”, disse Miguel Macedo na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O ministro adiantou que o recurso a câmaras de filmar está previsto na lei e “poderá favorecer o comportamento das forças de segurança” em determinadas situações.

Na Comissão Parlamentar, Miguel Macedo foi questionado pelos deputados do BE e PCP sobre a utilização de câmaras de vídeo portáteis, pela PSP, nas manifestações de 21 e de 29 de Setembro, após o parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O ministro explicou que autorizou as filmagens para essas manifestações, perante o pedido do director nacional da PSP, tendo remetido esse pedido para a CNPD, que recusou dar parecer positivo.

Perante o parecer da CNPD, que não é vinculativo, Miguel Macedo mandou destruir as imagens recolhidas nessas duas manifestações.

No entanto, alertou para as consequências da destruição dessas imagens, sublinhando que “recusar por sistema o recurso que está previsto na lei pode significar, em determinados casos, a não responsabilização criminal de cidadãos que colocaram em perigo a integridade física de outras manifestantes”.

O ministro disse ainda que a realização de uma manifestação “não é razão automática” para que se proceda a filmagens, mas deve-se recorrer a esse mecanismo sempre que houver informação policial que o justifique.

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