Mãe acusa escola de recusar almoço

Rui Silva tem nove anos e desde o início do mês que não almoça na escola, devido a uma dívida da família. A denúncia é de Maria José Limpo, mãe do menino, que frequenta o 4º ano na Escola Básica Feliciano Oleiro, em Almada: garante não ter 73 cêntimos para pagar o almoço diário do filho. A dívida à escola já vai em 4,65 euros.

A Câmara de Almada (que gere o fornecimento de refeições nas escolas) enviou a Maria Limpo uma carta quando a dívida atingiu 90 cêntimos e a escola enviou uma outra carta, no dia 12, a avisar que a dívida já atingiu 4,65 euros. A directora do Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade (a que pertence a EB Feliciano Oleiro), Maria Lucena, nega que Rui tenha sido impedido de almoçar no refeitório. "O menor não almoça porque a mãe o proibiu", acusa.

Maria José Limpo contesta e diz que passam fome em casa: "Tenho 135 euros do Rendimento Social de Inserção e o Rui recebe cem euros pela morte do pai e mais 35 euros de abono de família." "Retiro 105 euros para a renda da casa, mais 30 para a luz, 20 para a água e 20 para o gás e 30 para os medicamentos, sobram 65 euros para comer. Não dá para pagar o almoço na escola", acrescenta. "Tentei que o Rui levasse uma marmita de casa, mas foi recusado pela coordenadora da escola, Cristina Ferreira." Na terça, o jantar foi pão com manteiga. Ontem, o aluno recusou ir à escola por "não ter forças". 

ESCOLA GARANTE REFEIÇÃO A TODOS

A directora do Agrupamento Anselmo de Andrade, Maria Lucena, garante que foi pedido à mãe de Rui Silva um comprovativo de alteração de rendimentos, para que o aluno possa ter isenção do pagamento de refeições. Maria José Limpo diz que só em Janeiro de 2013 é que a Segurança Social emite um novo comprovativo.
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Treze mil alunos carenciados com reforço alimentar

Cerca de 13 mil alunos estão neste momento a beneficiar do Programa Escolar de Reforço Alimentar (PERA), em funcionamento desde Setembro deste ano, mais três mil do aqueles que eram conhecidos há cerca de 15 dias, por altura da discussão do Orçamento da Educação em sede parlamentar. No entanto, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, garantiu esta quinta-feira que não é previsível o aumento de alunos referenciados e apoiados pelo projecto.

“Não podemos dizê-lo, até porque o programa PERA está numa fase de lançamento na sua generalização e existem escolas que tem vindo a lançar alunos - não todos ao mesmo tempo - e, portanto, poderá ser fruto de não ter havido um período fixo no qual se devia fazer o levantamento, mas sim atender às necessidades à medida que elas fossem aparecendo e também a própria gestão dos procedimentos que estão em causa. Julgo que à medida que forem sendo apreendidos pela escola todos os procedimentos que são necessários tomar que esse número deixará de ter flutuações”, declarou João Casanova de Almeida, que esta manhã visitou a Escola Básica D. Luís de Mendonça Furtado, no Barreiro.

“Este programa é um programa que é feito com donativos das empresas. Não tem custo nenhum. São as empresas produtoras, distribuidoras e transportadoras que fazem o grosso deste trabalho. Não é nenhum encargo no Orçamento do Estado. Independentemente da sua proporção, é suportada pela solidariedade social que devemos enaltecer”, realçou.

Questionado sobre o fim da escola pública gratuita, o secretário de Estado do Ensino Básico e da Administração Escolar disse ser cedo discutir esta matéria mas que no devido tempo as medidas tomadas pelo Governo, com vista à rentabilização da educação, serão comunicadas.

“Estamos a avaliar o sistema educativo e a intervir nele desde que tomámos posse. Temos vindo a tomar decisões estruturais. A seu tempo, cada uma das decisões será comunicada. O que temos feito até agora é trabalhar na linha de olhar para o sistema educativo e rentabilizar aquilo que pode ser rentabilizado. É o que continuaremos sempre a fazer. Neste momento é precoce falar do que quer que seja com dados, estudos, com tudo aquilo que é feito pelo MEC para tomar qualquer iniciativa. É cedo para discutir essa matéria”, conclui João Casanova de Almeida.

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Pais querem que o Governo diga se quer acabar com Estado Social

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) reagiu nesta quarta-feira, com estupefacção, às declarações do primeiro-ministro sobre o financiamento da educação, desafiando o Governo a dizer se quer acabar com o Estado social.

"A cada dia que passa, de cada vez que o primeiro-ministro surge na Comunicação Social, estamos sempre à espera de mais qualquer coisa para empobrecer as famílias", disse à agência Lusa Isabel Gregório, da CNIPE.

A CNIPE questiona onde ficarão os princípios da gratuitidade, universalidade do ensino público e da escolaridade obrigatória se as famílias tiverem de pagar propinas para ter os filhos na escola.

"Por um lado, tentam colmatar a fome nas escolas e depois cobram?", questionou Isabel Gregório, insistindo: "Ainda gostaria de perceber o que o Governo quer fazer com os nossos filhos".

"Quando desinvestimos na educação, estamos a hipotecar as gerações futuras. Um povo sem educação, sem cultura, é um povo alienado, quase como animais irracionais", ilustrou.

O primeiro-ministro, Padro Passos Coelho, defendeu na quarta-feira, durante uma entrevista à TVI, que a reforma do Estado tem de rever as despesas com pensões, saúde e educação, considerando que, neste último sector, há margem constitucional para um maior financiamento por parte dos cidadãos.

Para a CNIPE, ficam muitas perguntas em aberto, às quais o primeiro-ministro e o ministro da Educação, Nuno Crato, têm de responder.

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Greves nos portos já custaram 1.200 milhões de euros

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, afirmou esta quinta-feira que cada mês de greve nos portos tem um custo de 400 milhões de euros, o que significa que os últimos três meses causaram prejuízos de 1.200 milhões de euros.

Questionado sobre o custo das greves dos estivadores, que se sucedem há três meses nos portos de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e Aveiro, o governante disse que "segundo as estimativas, 400 milhões de euros são os custos por mês de greve".

Na discussão da proposta do novo regime do trabalho portuário, que tem vindo a ser contestada com greves e protestos nas ruas, Santos Pereira afirmou que "estas greves estão a afectar de sobremaneira alguns portos, nomeadamente Lisboa".

Os estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz estão em greves sucessivas desde Setembro, altura em que o Governo anunciou o acordo com 9 dos 11 sindicatos representativos dos trabalhadores portuários para a nova legislação.

O Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul já entregou um novo pré-aviso de greve, que prolonga a paralisação nos quatro portos, até às 8h00 do dia 17 de Dezembro. 

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500 polícias esperam por 150 mil euros de gratificados

Cerca de 500 polícias da 3.ª Divisão da PSP de Lisboa (a maior do comando de Polícia da capital), esperam ainda que a Direcção-Nacional desta força de segurança processe os gratificados efectuados em Setembro. A verba, cerca de 150 mil euros, devia ter sido saldada no dia 21 deste mês, data em que foram pagos os salários a todo o efectivo da PSP.

Os serviços de policiamento remunerado em dívida foram efectuados nos estádios de Benfica e Sporting, em grandes superfícies comerciais, e outros locais. Por norma, a PSP paga os gratificados com dois meses de atraso em relação à data da efectivação dos mesmos. Os 500 elementos policiais  credores esperavam, por isso, receber a verba em atraso no salário deste mês, mas tal não veio a acontecer.

Fonte oficial da Direcção-Nacional da PSP justificou este atraso com um “erro de processamento informático dos gratificados, causado pelas alterações legislativas recentes neste âmbito”.

“Haverá, em breve, um processamento extraordinário destinado ao pagamento da verba em atraso”, garantiu a mesma fonte.

O presidente do Sindicato Unificado da PSP discorda da “desculpa recorrente” da PSP para justificar este tipo de atrasos. 

“A desculpa é sempre com o sistema informático. Estes atrasos estão a afectar a vida dos profissionais da PSP, tendo em conta os sucessivos cortes governamentais”, defendeu Peixoto Rodrigues, concluindo: “Alertamos a Direcção-Nacional para que atente mais ao processamento de gratificados.”

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Professores recusam avaliar colegas

As escolas arriscam-se a não ter avaliadores porque muitos professores estão a rejeitar fazê-lo, defendendo que não receberam formação. O alerta é lançado, esta quinta-feira no Diário de Notícias (DN), pelos directores de Agrupamentos de Escolas e sindicatos do sector que, entretanto, já pediram ao Ministério da Educação a suspensão do actual modelo de avaliação.

O DN conta, na edição de hoje, que são vários os professores que estão a recusar avaliar as aulas dos colegas. Os docentes alegam que não receberam a formação que o Ministério da Educação prometeu para o passado ano lectivo de 2011/2012.
Os directores de Agrupamentos de Escolas Públicas e os sindicatos do sector já pediram a suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho. Mas, a tutela garante ao DN que os professores avaliadores “terão (ainda este ano lectivo) acesso a uma formação de curta duração”.
As aulas assistidas são obrigatórias para os docentes do 2º e 4º escalões, para os que tiveram nota ‘insuficiente’ ou, por outro lado, para os que pretendem ter ‘muito bom’ ou ‘excelente’, e têm de ser pedidas até dia 15 de Dezembro.
Mas, o vice-presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, avisa que “há bastantes pessoas que já pediram escusa”. Nesse sentido, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel António Pereira, reforça que “o ideal seria excluir as aulas assistidas”.
Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Federação Nacional de Educação (FNE) pedem que o modelo de avaliação seja simplificado, uma vez que também não há progressão na carreira.
Com ou sem formação, a avaliação de professores continua a provocar a confusão nas escolas.

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Subsídio de Natal na Função Pública? Só para controladores aéreos

Os trabalhadores da NAV, grupo do qual fazem parte os controladores aéreos, vão beneficiar de mais uma excepção, sendo os únicos funcionários do Estado que irão receber subsídio de férias em 2013.

Os controladores aéreos serão os únicos funcionários públicos que irão receber subsídio de Natal no próximo ano, gozando de um regime de excepção. Ora esta isenção, inscrita no Orçamento do Estado para 2013, engorda a carteira de benefícios que os trabalhadores da NAV vão usufruir, uma vez que, no próximo ano, a empresa ano não terá que manter os cortes salariais praticados desde 2011, nem de aplicar reduções no pagamento das horas extraordinárias, avança o jornal Público.
Duarte Pacheco, deputado do PSD, sustentou a decisão do Executivo face à NAV à luz do facto de terem "constatado que o que se perde de receita é superior ao que se ganha com a aplicação dos cortes" na empresa.
Em resposta à cedência do Governo às suas reivindicações, os trabalhadores da operadora decidiram cancelar a greve de cinco dias que tinham agendado para o período entre 1 e 5 de Dezembro.

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O balde de água fria do primeiro-ministro

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, voltou a dar más notícias aos portugueses. Em entrevista à TVI, na quarta-feira, o chefe de Governo reconheceu que o ajustamento "vai custar muito", mas garantiu que os portugueses vão chegar "vivos" ao fim do programa.

O nível de impostos que se vai verificar em 2013 poderá vigorar no ano seguinte, admitiu ontem o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, em entrevista à TVI, no Palácio de Belém. “A minha convicção é que eles [impostos] definitivos não podem ser, porque não são sustentáveis. Todo este esforço que estamos a realizar é justamente para permitir que o País possa respirar do lado fiscal. Nós não podemos perpetuar este nível de fiscalidade, senão o País não consegue desenvolver-se. Este nível de fiscalidade não se vai eternizar”, afirmou Passos Coelho, ressalvando que isso não quer dizer que “este nível de impostos não vai vigorar em 2014”.
Questionado sobre o plano de redução do Estado Social, Passos foi inequívoco: “Queremos cortar de forma permanente quatro mil milhões de euros até 2014”. Nesse sentido, o primeiro-ministro adiantou que esse objectivo será concretizado através de mexidas "nas pensões, nas despesas de saúde, nas despesas de educação”, uma vez que “70% da nossa despesa [primária, que exclui o pagamento dos juros,] é com pessoal e prestações sociais”.
Na área da Educação, Passos admitiu o fim da escola pública gratuita, através da introdução de um sistema de co-pagamentos. "Nós temos uma Constituição que trata o esforço do lado da Educação de uma forma diferente da do lado da Saúde. Isso dá-nos aqui alguma margem de liberdade na área da Educação para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal directa que é assegurada pelo Estado”, sublinhou.
Na entrevista, o primeiro-ministro reconheceu o peso da austeridade sobre as famílias. "Nunca ninguém me ouviu dizer que ia ser pêra doce. Eu sei que vai custar muito", disse. No entanto, Passos Coelho mostrou-se convicto que os portugueses vão chegar "vivos" ao fim do programa de ajustamento. “Ninguém está a fazer estes sacrifícios para se afundar na crise”, salientou.
Confrontado com as vozes críticas de deputados do CDS em relação às medidas do Orçamento do Estado para 2013, o chefe de Governo assegurou que a coligação vai durar até ao final da legislatura. "Apesar de tudo, o Governo tem o cimento suficiente para poder dizer ao País que não é entre o PSD e o CDS que se gerará uma situação de crise no País", disse, acrescentando que “é obrigação da maioria chegar ao fim da legislatura".

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Passos anuncia 'morte' da escola pública

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu, esta quarta-feira à noite, em entrevista à TVI, que os cortes de 4 mil milhões de euros no Estado social, poderão passar, entre outras medidas, pelo fim da Educação gratuita, adoptando-se, para o efeito, "um sistema de co-pagamentos".

Que o Governo iria proceder a cortes de 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, já era do domínio público. O que ainda não se sabia é de que forma vai o Executivo levar a cabo esta medida e, sobretudo onde, em que áreas.
Ora, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho deu esta quarta-feira a entender, no âmbito da entrevista que concedeu à TVI, que a área da Educação será um dos principais alvos da ‘tesourada’ que o Estado social vai levar. Desta feita, e à semelhança do que sucede no Ensino Superior, toda a educação poderá deixar de ser gratuita.
"Nós temos uma Constituição, como sabe, que trata o esforço do lado da Educação de uma forma diferente da do lado da Saúde. Isso dá-nos aqui alguma margem de liberdade na área da Educação para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal directa, que é assegurada pelo Estado”, sublinhou Pedro Passos Coelho.
Se de facto a Constituição não é um entrave para que a Educação passe a ser transversalmente paga, tudo indica que o modelo de propinas possa vir a ser aplicado à escola pública, através da introdução de co-pagamentos nos níveis de ensino que até aqui eram gratuitos.
A Saúde e as pensões serão outras das áreas visadas nos cortes previstos, até porque, fez sobressair o primeiro-ministro, “70% da nossa despesa é com pessoal e prestações sociais”.
O líder do Executivo partilhou ainda que terá solicitado à troika três meses adicionais, isto é até ao Verão de 2013, por forma a negociar as medidas e auscultar propostas alternativas caso sejam apresentadas.

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Reclusos 'preferem' a prisão à liberdade

Na hora de optar pela liberdade antecipada, os reclusos preferem ficar na cadeia, onde têm garantido alimentação e cuidados de saúde. A crise, que o País atravessa, não permite às famílias receberem-nos, revela o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, que pela primeira vez se deparou com uma situação destas, conta o Jornal de Notícias (JN).

O JN revela esta quarta-feira que, a sobrelotação das cadeias e as queixas pela falta de condições pesam pouco no momento dos reclusos optarem pela saída antecipada. O presidente do Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, Júlio Resende, conta ao jornal que pela primeira vez os presos preferem permanecer nas cadeias.
A razão, explica, prende-se com “os problemas socioeconómicos em que vivem as famílias de muito reclusos (...). Estes presos têm consciência das dificuldades das famílias e não querem sobrecarrega-las”, acrescentou Júlio Resende, que diz ter conhecimento de pelo menos cinco casos, nos últimos três meses.
Ao permanecerem nas prisões, os reclusos têm, pelo menos, a garantia de que continuarão a usufruir de alimentação e a cuidados de saúde.
No passado mês de Junho, de acordo com números revelados pelo JN, os 51 estabelecimentos prisionais em Portugal albergavam 13.307 reclusos.

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Autoridade Tributária "está à beira da ruptura"

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) denuncia que a Autoridade Tributária e Aduaneira “está à beira da ruptura e os serviços estão sem capacidade para atender os contribuintes”, sendo que só em Dezembro o organismo perderá 1.000 trabalhadores. Os funcionários ameaçam avançar para greve.

Numa altura que o desemprego abunda em Portugal , o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) denuncia que a Autoridade Tributária e Aduaneira “está à beira da ruptura e os serviços estão sem capacidade para atender os contribuintes”, adianta a edição desta quarta-feira do jornal i.
Neste contexto, o STI irá entregar, já na próxima segunda-feira, uma carta aberta ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, sendo que os funcionários admitem até avançar para uma greve na última semana de Dezembro caso o responsável pela pasta das Finanças se recuse a recebê-los.
A corrida às aposentações e a escassez de recursos humanos estão na origem do problema, frisa o STI, que estima que no próximo mês 1.000 funcionários deixem a Autoridade Tributária e Aduaneira.
“São funcionários que já meteram os papéis para a reforma e aguardam a saída. Preferem sofrer penalizações a lidar com o stress e as enormes pressões que se verificam nos serviços”, conta o sindicalista José Manuel Anjos, citado pelo i, acrescentando ainda que “a situação é de ruptura”, pelo que não há “agilidade nas respostas aos contribuintes”.

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Lei facilita ilegalidades na habitação social

Desde famílias que têm mais de uma habitação social, às que a venderam ou subalugaram, são várias as ilegalidades cometidas e que passam à margem da lei. O presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) admite, esta terça-feira, ao Diário de Notícias (DN), que o sistema “é totalmente vulnerável ao abuso e oportunismo”.

O objectivo da habitação social era resolver o problema de milhares de famílias pobres mas essa boa intenção tem gerado também injustiças e ilegalidades, que a lei não tem sido capaz de corrigir, salientam hoje especialistas contactados pelo DN.
Casas vazias que são ocupadas ilegalmente, famílias que abandonam a casa porque emigram, mudam de zona ou compram imóvel próprio, a famílias que simplesmente não pagam a renda ou que subalugam a habitação cobrando ilegalmente um valor de renda muito superior ao real, são as irregularidades mais frequentes e que ou passam impunes ou levam anos nos tribunais.
“Estamos perante um sistema muito generoso que é totalmente vulnerável ao abuso e oportunismo”, assume Vítor Reis, presidente do IHRU, que para além das fraudes quer resolver as situações em que a lei não é clara, como é o caso de “pessoas que ascenderam economicamente, que até têm casa própria, e continuam a pagar renda social”.
Para atenuar estes problemas e, simultaneamente, dar resposta aos milhares de novos pedidos que surgiram com a crise, o Governo quer mudar a lei que se aplica às 120 mil casas sociais (geridas por autarquias, instituições sociais ou pelo próprio IHRU) até ao final deste ano.

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Governador do Banco de Portugal admite crise de crédito em documento secreto

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, reconhece, num documento secreto, que existe uma crise de crédito imposta sobre os investimentos produtivos para a economia portuguesa que exige uma solução “urgente”, avança a edição desta terça-feira do jornal i.

Num documento elaborado a título pessoal em jeito de contributo para a criação de um banco de fomento, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, assume que existem problemas graves de crédito à economia portuguesa e que há sinais de ‘credit crunch’ no País.
 “Os desafios actuais para o desenvolvimento da economia portuguesa requerem acção decidida e políticas públicas urgentes para fechar as falhas de financiamento e resolver o ‘credit crunch’ imposto sobre o investimento produtivo”, defende Carlos Costa no documento ‘Instrumentos Financeiros e o Papel de Uma Instituição Nacional Pública Financeira’, citado pelo jornal i.
Refira-se que o cenário de crise de crédito em Portugal tem sido reiteradamente afastada, nomeadamente por parte do Banco de Portugal.

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Finanças contratam "avaliador do IMI" suspeito de fuga ao Fisco

As Finanças contrataram para "avaliador do IMI" um engenheiro de Bragança suspeito de fuga ao Fisco na transacção de imóveis, que se encontra em contencioso judicial com a Administração Fiscal por uma alegada dívida de 238 mil euros.

O profissional em causa é também promotor imobiliário e responde solidariamente, enquanto sócio-gerente da firma Lello e Louçano, pelo valor reclamado pelo Serviço de Finanças de Bragança de imposto relativo a negócios de imóveis, nos anos de 2003 e 2004, alegadamente escriturados por valor inferior ao da venda.
Manuel Gonçalves, conhecido em Bragança por ‘engenheiro Lello’, confirmou à Lusa a existência do processo e que teve de dar como garantia às Finanças "três prédios" para evitar a execução fiscal.
Entende, porém, não haver "qualquer incompatibilidade" com as funções de perito até haver uma decisão judicial" e garante que "formalmente" nada deve.
O mesmo serviço de Fianças que apurou e reclama a dívida passou-lhe, no início de Novembro, uma certidão de que "tem a sua situação tributária regularizada" e que "não é devedor perante a Fazenda Pública de quaisquer impostos ou prestações tributárias e respectivos juros".
O contencioso entre o engenheiro e Administração Fiscal está a ser dirimido no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, instância para a qual recorreu depois de as Finanças terem rejeitado as sucessivas contestações, desde a reclamação graciosa ao recurso hierárquico.
O valor em causa diz respeito a um processo de revisão da matéria colectável referente a Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) da empresa de que é sócio e que foi desencadeado por uma denúncia de um juiz do Tribunal de Bragança, que levou a uma acção inspectiva extraordinária às contas da empresa.
O caso arrasta-se desde 2006 e desencadeou também a abertura de um inquérito no Ministério Público por suspeita do crime de fraude fiscal, que está dependente de decisão do tribunal administrativo.
Manuel Gonçalves adiantou à Lusa ter já realizado "mais de duas mil fichas", ou seja avaliações, e que devolve aos serviços "sempre que aparece alguma que diga respeito a imóveis" dele.
Alega que foi a Ordem dos Engenheiros que o propôs para participar na avaliação geral da propriedade urbana em curso em todo o país.
Questionada pela Lusa, a Ordem dos Engenheiros respondeu, por escrito, não ter "conhecimento do caso mencionado" e que "caso venha a ter conhecimento por participação/informação por entidade identificada, deliberará em conformidade através de procedimento disciplinar e/ou comunicação à Autoridade Tributária".
Esclareceu, no entanto, que "no processo de candidatura a peritos locais na avaliação geral da propriedade urbana, para além da apreciação do curriculum profissional, existiam outros requisitos que os candidatos deviam observar".
"Num deles constava que não deveriam concorrer em Serviços de Finanças onde pudessem ocorrer conflitos de interesse pessoal em função da respectiva actividade profissional habitual; este conhecimento foi assumido por escrito, por cada candidato", adiantou.
A Ordem informou ainda que "é da lei em vigor que quem tem dívidas ao Estado ou à Segurança Social não pode ser contratado pelo Estado", explicando que "geralmente é exigida a apresentação de documentação comprovativa da não existência de dívidas a estes dois organismos por parte do serviço oficial contratante".
A Lusa pediu também esclarecimentos ao Ministério das Finanças, que ainda não respondeu.

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Como Relvas convenceu deputados do PSD a suavizarem declaração de voto

Após o anúncio da declaração de voto por parte de 18 deputados do PSD, a direcção da bancada parlamentar do partido, com a ajuda do ministro-Adjunto dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, demoveu a entrega de uma primeira versão do documento, bastante mais corrosiva face à política de aumento de impostos do Executivo.

No princípio eram 18 os subscritores da declaração de voto, que se adivinhava crítica em relação à estratégia do Governo, e a qual foi anunciada esta segunda-feira por Miguel Frasquilho, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. Ora, quase que por magia, o número de deputados engordou para a totalidade da bancada, e no fim do dia eram 108 a assinarem a declaração. Mas não foi só o número de subscritores que mudou, foi também o sentido e o conteúdo do documento.
Terá sido o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, quem teve o condão de ajudar a direcção da bancada parlamentar a modificar a declaração, por forma a que fosse consensual e passível de colher unanimidade, avança a edição desta terça-feira do Diário de Notícias.
Assim, expressões como “enorme” aumento de impostos, aliás, termo este popularizado pelo próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ou “definhamento da economia” foram riscadas das três páginas da declaração original, não constando, portanto, daquela que foi subscrita por toda a bancada.
Foram também apagados parágrafos como: “Os deputados não podem deixar de referir que preferiam que a indispensável redução do défice público para 2013 fosse realizada com uma enorme contribuição do lado da receita (…) não surpreende que a pesada carga fiscal que vigora em Portugal seja um dos principais motivos que explicam o definhamento da economia portuguesa”.
A primeira declaração mostrava-se ainda favorável à redução temporária do IRC para 10%, aplicável a novos projectos de investimento.
Refira-se que, por norma, a declaração de voto constitui um instrumento para vincar que um deputado ou um grupo de deputados vota de determinada maneira por ser obrigado por disciplina partidária. O Orçamento do Estado para 2013 será votado esta terça-feira na Assembleia da República.

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Gaspar não tem mão nas empresas públicas locais

O Ministério das Finanças, chefiado por Vítor Gaspar, não consegue controlar as admissões nas empresas públicas, sendo que existem 45 destas instituições locais, num universo de 76, que não fornecem dados sobre contratações.

Uma grande parte do sector empresarial local, que já integra as contas nacionais, não fornece dados à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP): em Setembro havia ainda 45 empresas num universo de 76 que não registavam quaisquer dados sobre admissões, avança a edição desta segunda-feira do jornal i.
O sector empresarial local integra empresas como o Estádio Municipal de Aveiro, a Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada, e a Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana. Nos Açores contam para as contas nacionais a Atlânticoline, S.A e a Azorina – Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, entre outras, enquanto na Madeira fazem parte deste universo a Empresa do Jornal da Madeira e a RAMEDM Estradas da Madeira, num total de sete entidades.
Por outro lado, a Parque Escolar, o Metropolitano de Lisboa, a Refer, a Estradas de Portugal e a RTP são algumas das empresas da Administração Central reclassificadas, ou seja, que passaram a integrar as contas nacionais, ao abrigo das novas regras de contabilidade impostas pelo Eurostat, o instituto estatístico da União Europeia, no ano passado.
Refira-se que os números globais relativos ao sector empresarial do Estado, já reclassificado em contas nacionais, mostram que houve um aumento do número de trabalhadores entre Dezembro do ano passado e Setembro deste ano, mais 345, empregando no final de Setembro 9.871 pessoas, contra 9.596 no final do ano passado.

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Privado suporta corte salarial em 2013, Função Pública volta a perder no ano seguinte

Os trabalhadores do sector vão suportar no próximo ano o corte na massa salarial por via do congelamento do salário mínimo, contratação colectiva parada e desemprego alto, enquanto a função pública vai ser poupada devido à reposição dos subsídios. Já em 2014, o sector público será de novo alvo de esmagamento, sofrendo a segunda maior redução salarial da União Europeia, destaca, esta segunda-feira, o Diário de Notícias (DN).

O DN explica hoje que, no próximo ano serão os trabalhadores do sector privado a pagar o ajustamento nominal na massa salarial previsto. Fora destas contas ficará a Função Pública que será poupada em virtude da reposição dos subsídios, ordenada pelo Tribunal Constitucional.
Mas em 2014, o cenário será diferente. Neste ano, o Governo prepara-se para aplicar a segunda maior redução salarial nominal pública da União Europeia, de 2,5% da massa de ordenados públicos, a segunda maior depois da Grécia (7,5%), acrescenta o DN.
Pelo terceiro ano consecutivo, a massa salarial vai cair 0,3% no próximo ano, reflectindo em exclusivo a destruição do emprego no sector privado, e espera-se ainda uma redução de 1,6% nos actuais postos de trabalho.
Entre as várias políticas que estão no terreno, e que contribuem para esta situação, destaque para o esvaziamento dos instrumentos de contratação colectiva sectorial a favor de acordos de empresa e do congelamento do salário mínimo nacional. Ao mesmo tempo, são apertadas as condições de acesso e atribuição do subsídio de desemprego que, sublinha o DN, contribui para a redução salarial, na medida em que o valor do apoio passa a ser mais baixo, a durar menos e a obrigar as pessoas a aceitarem salários mais baixos aquando do regresso ao mercado de trabalho.
No entanto, este fenómeno de destruição de empregos e actualizações de ordenados não afectará apenas Portugal. No seio europeu há mais quatro países que sofrerão uma desvalorização salarial: Chipre, Grécia, Espanha e Eslovénia.

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Marcelo defende "penúria" nas campanhas autárquicas

Marcelo Rebelo de Sousa considera que um corte de 50% nas despesas das eleições autárquicas “é curto” e defende que “devia haver um pacto nacional de forma a que as campanhas se fizessem na penúria”, para combinar com o Estado do País.

“Devia haver um pacto nacional para reduzir ao mínimo as campanhas [autárquicas] de todos os partidos e de todos os candidatos, de forma a que as campanhas se fizessem com base na penúria, porque é na penúria que vive o País”, afirmou hoje Marcelo Rebelo de Sousa no habitual comentário na TVI.
As declarações do fundador do PSD surgem depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros e líder centrista, Paulo Portas, ter dito ontem que quer que as candidaturas do CDS nas próximas eleições autárquicas sejam "poupadas" face à situação económica do País. "As campanhas eleitorais custam demasiado dinheiro e o País não está para gastar dinheiro", afirmou Paulo Portas, na apresentação do candidato centrista à Câmara de Torres Vedrasd, Luís Marinho.
Recorde-se que a iniciativa do Bloco de Esquerda para cortar 50% no financiamento do Estado às campanhas eleitorais foi chumbada há três semanas, com os votos contra do PSD, PS e CDS, para ser proposta, alguns dias depois, pelos centristas. Contudo, o PSD vetou esta pretensão.
Hoje, na TVI, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que um corte de 50% nas despesas públicas com eleições ainda “é curto”.
Ainda assim, o Orçamento aprovado para o próximo ano só prevê um corte em 20% da subvenção e o limite de despesas dos partidos nas campanhas eleitorais, face a 2009.

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"É escandaloso como certos 'jornalistas' se aliam à polícia"

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto comenta, a propósito do caso da cedência indevida de imagens da manifestação do dia da greve-geral à PSP, que quando “os ‘jornalistas’ se aliam à polícia e a certos magistrados” se cria “uma promiscuidade funcional nociva para a justiça e para a própria liberdade de informação”.

“O jornalista não pode nunca ser olhado como auxiliar ou colaborador da polícia ou da Justiça, sob pena de trair os princípios éticos basilares da sua actividade e a confiança de quem com ele se relaciona”, considera o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, num artigo de opinião publicado na edição desta segunda-feira no Jornal de Notícias.
Reportando-se à alegada cedência indevida de imagens da manifestação de 14 de Novembro em frente ao Parlamento por parte da RTP, o responsável frisa que “se a polícia quisesse imagens da manifestação que as tivesse filmado ela própria e se a lei não lho permite então não pode tornear essa proibição obtendo (para os seus fins policiais) imagens que foram registadas unicamente para efeitos informativos”.
E Marinho Pinto vai ainda mais longe. “É escandaloso como certos ‘jornalistas’ se aliam à polícia e a certos magistrados, criando uma promiscuidade funcional nociva para a justiça e para a própria liberdade de informação”, sublinha.
Por conseguinte, faz sobressair o bastonário, “no caso das imagens não editadas da RTP, a direcção de Informação deveria não só ter recusado o seu visionamento e/ou obtenção, mas até opor-se com veemência a qualquer autorização que outrem tivesse dado para esse fim”.
O responsável diz também estranhar que “a Procuradoria-Geral da República ainda não tenha dito nada sobre o caso”.

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Cirurgias contra a obesidade estão paradas

O presidente da Associação de Obesos e Ex-obesos de Portugal (ADEXO) afirmou esta quinta-feira que as cirurgias contra a obesidade estão praticamente paradas e que alguns hospitais deixaram mesmo de as realizar, engrossando os tempos de espera para esta operação.

Carlos Oliveira falava à agência Lusa a propósito de uma portaria do Ministério da Saúde, publicada esta quinta-feira em Diário da República, que integra as cirurgias de obesidade nos contratos-programa dos hospitais e inclui a realização de novos procedimentos no Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade (PTCO).

"Deixa de ser efectuada a contratualização desta área mediante financiamento autónomo passando a aplicar-se (...) as regras gerais estabelecidas para a produção realizada naquele tipo de estabelecimentos", refere a portaria que tem efeitos retro activos a 1 de Janeiro.

A portaria "vem passar para o papel aquilo que foi feito no início do ano, quando orçamentaram zero para o PTCO", disse Carlos Oliveira.

Em 2010 e 2011 tinham sido orçamentados 12 milhões de euros para o tratamento, o que obrigava os 19 hospitais públicos a fazerem 2.600 cirurgias por ano. 

"Não havendo orçamento para o programa, os hospitais públicos fizeram algumas cirurgias por acréscimo, mas muitos deles mandaram parar", frisou.

Carlos Oliveira apontou o caso do Hospital de Faro que "tem mais de 400 doentes inscritos e parou de fazer esta cirurgia".

Contactado pela Lusa, o presidente do Conselho de Administração do Hospital de Faro confirmou que o hospital deixou de realizar estas cirurgias, mas explicou que não foi por motivos de natureza económica.

Pedro Nunes adiantou que esta situação se deveu ao cirurgião que realizava estas intervenções se ter reformado em Janeiro

"O cirurgião que realizava este tipo de cirurgia diferenciada reformou-se e as equipas do hospital não tinham ainda o treino suficiente, sendo muito arriscado insistir no programa", adiantou.

Actualmente, "as equipas já estão em condições para voltar a fazer cirurgias de obesidade em casos seleccionados e com todas as garantias", assegurou.

O presidente da ADEXO disse que as regras que definem o tratamento da obesidade indicam que o hospital, no mínimo, tem de realizar 50 cirurgias por ano para garantir que a equipa está treinada, "mas não se vê nenhum hospital a fazer isso".

Por outro lado, o PTCO prevê que os doentes que ao fim de nove meses não tenham cirurgia marcada deveriam ser tratados pelos Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).
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Governo substitui Ana Manso após polémicas

O Conselho de Ministros substituiu nesta quinta-feira a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda liderada por Ana Manso, que foi marcada pela polémica nomeação do marido para consultor.

A nova equipa dirigente será liderada por Vasco Lino, um gestor com pós graduação na área de cuidados de saúde e que já esteve à frente do agrupamento de centros de saúde e do centro hospitalar da Cova da Beira.

Os restantes elementos que compõem o novo Conselho de Administração da ULS da Guarda são Flora Teixeira da Silva, Fernanda Trovão Maçoas, como directora clínica para os cuidados hospitalares, Gil Barreiros, como director clínico para os cuidados primários e João Rebelo Marques, como enfermeiro director, segundo oficial do Ministério da Saúde.

A administração de Ana Manso foi marcada pela polémica nomeação que fez do marido, Francisco Pires Manso, para as funções de auditor interno daquela ULS, e que suscitou fortes críticas dos partidos da oposição, que a consideraram um "verdadeiro escândalo" e um "favoritismo claro familiar".

Pouco depois, Ana Manso demitiu o marido, "para assegurar todos os critérios de transparência que se exige às instituições e aos dirigentes de cargos públicos", conforme terá justificado na altura ao ministro da Saúde.

A antiga deputada social-democrata, que apesar da polémica se manteve em funções, garantiu na altura que a designação do marido para este cargo "cumpriu escrupulosamente todos os procedimentos legais".

O ministro da Saúde considerou então que a demissão do marido da directora da ULS da Guarda do cargo de auditor interno, era o "único ato" possível.

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Desemprego provoca depressões nos países desenvolvidos e suicídios nos menos desenvolvidos

O desemprego provoca nos países mais desenvolvidos um aumento de episódios ansiosos e depressivos, mas nos países menos desenvolvidos verifica-se antes um aumento do consumo de álcool e da taxa de suicídios.

"Nos países mais desenvolvidos, o que mais frequentemente se verifica é um aumento de episódios ansiosos e depressivos e nos países menos desenvolvidos um aumento muito relevante do consumo de bebidas alcoólicas e de taxa de suicídio", disse à Lusa o director do Programa Nacional para a Saúde Mental, Álvaro de Carvalho.
Em entrevista à Lusa, no âmbito do simpósio ‘Emprego e Desemprego - Impacto na Saúde Mental’, que vai decorrer no Porto sábado, dia 24, Álvaro de Carvalho, explicou que o impacto do desemprego na saúde mental é "variável".
Varia conforme a "situação económica", "social" e sobretudo da "organização mental" de cada indivíduo, porque há pessoas com maior ou menor capacidade de resiliência e em encontrar soluções nos contextos difíceis.
A crise económica e social aliada ao desemprego faz aumentar também aumentar as mortes violentas em geral, como homicídios e, em simultâneo, baixar o número de mortes por acidente de viação.
"O aumento não é só das mortes por suicídio, é das mortes violentas em geral, portanto homicídios, aumento de homicídio em crianças. Simultaneamente tem havido sempre um decréscimo do número de mortes por acidentes de viação, porque se anda menos de carro", declarou.
Actualmente, a taxa de suicídio oficial em Portugal ronda os 10 por cada 100 mil habitantes, mas os peritos nacionais supõem que é capaz de haver um aumento da taxa do número de suicídios na ordem dos 20 a 25, adiantou o director do Programa Nacional para a Saúde Mental.
Portugal é o segundo país da Europa com uma taxa mais elevada de mortes "por causa não identificada", sendo o primeiro país a Estónia.
O sociólogo Elísio Estanque, da Faculdade de Economia de Coimbra, refere que com a crise actual e o consequente desemprego "abana o próprio edifício social" e é natural que em situações de desespero aumente a violência de rua, criminalidade e suicídios.
Os relatórios têm mostrado que há "um aumento de consumo de ansiolíticos, depressões e aumento assustador de suicídios", declarou o sociólogo.
O simpósio ‘Emprego e Desemprego - Impacto na Saúde Mental’ vai decorrer dia 24, sábado, no Auditório Carvalho Guerra, na Universidade Católica Portuguesa, no Campus da Foz. No painel da amanhã vai ser abordado, por exemplo, o tema "Saúde mental no Emprego: factores de risco".

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Portugueses vão menos às urgências com aumento das taxas moderadoras

O aumento das taxas moderadoras conduziu a uma queda de quase 10% de casos que recorrem às urgências hospitalares. Até Julho deste ano, estes serviços receberam menos 380 mil utentes do que no período homólogo de 2012.

De acordo com os dados da última monitorização mensal levada a cabo pela Autoridade Central do Sistema de Saúde, nos primeiros sete meses deste ano, os hospitais deram resposta a 3,4 milhões de episódios de urgência, ou seja, a menos 1800 casos diários, avança a edição desta quinta-feira do jornal Público. Esta evolução, pode ler-se no documento, está em linha com o esperado, registando-se uma desejável moderação do acesso face a igual período de 2011”.
Ora a moderação a que o relatório se refere, foi pensada e introduzida em Janeiro, com o aumento das taxas moderadoras para vários serviços de saúde, nomeadamente para as urgências hospitalares, que passaram a ter um preço-base de 20 euros, quando antes custavam 9,60 euros. Por outro lado, os doentes passaram a comparticipar o pagamento dos exames e análises até uma factura máxima de 50 euros, incorrendo em multas que vão até cinco vezes o valor em falta se não o pagarem em dez dias. Não obstante existem isenções previstas, tais como para casos de insuficiência económica, de grávidas, de crianças até aos 12 anos, de algumas doenças crónicas e de incapacidades acima dos 60%, perfazendo um total de 5,6 milhões de pessoas isentas.
No entanto, segundo o Público, o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, manifesta-se algo preocupado com a queda no atendimento nas urgências hospitalares e com a abrangência das isenções, tendo já feito algumas recomendações ao Governo, designadamente no que respeita à criação de isenções parciais.
Por seu turno, o presidente da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência, José Artur Paiva, que recentemente  propôs que o País passasse de 89 para 73 serviços de urgência, considera que a diminuição de episódios de urgência a nível nacional “é um bom indicador e positivo, significando que as taxas moderadoras estão a conseguir regular a procura”.
O aumento das taxas moderadoras para valores que representassem cerca de 2% do total do orçamento do sector fazia parte do acordo com a troika. Porém, o valor que se previa arrecadar com estas receitas vai derrapar em 176 milhões de euros por a utilização dos serviços estar a ser inferior ao previsto, mesmo nos centros de saúde.

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Recusada boa acção da 'Casa dos Segredos'

A instituição de solidariedade, Emergência Social, recusou donativos no valor de mais de dois mil euros, conseguidos através da venda de peças de vestuário de concorrentes da ‘Casa dos Segredos’, o reality show da TVI, conta esta quinta-feira o Diário de Notícias (DN). O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade já manifestou a sua estranheza e são vários os protestos no Facebook.
 
O DN conta hoje que a instituição Emergência Social rejeitou um donativo de 2300 euros, resultante da venda de peças de vestuário de concorrentes do reality show ‘Casa dos Segredos, porque o programa “não é um exemplo para as nossas crianças e jovens”. De salientar é o facto desta instituição social assumir, no seu site, um défice de 12 mil euros.
Esta atitude foi fortemente contestada na rede social Facebook, conta o jornal. Os utilizadores consideram que a prioridade são os destinatários não a sua proveniência.
Também o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, manifestou alguma estranheza com a recusa. “A situação é tão grave que se o diabo oferecesse dinheiro para alguma das instituições a que estou ligado, só perguntava se era roubado”, afirmou ao DN.
A TVI refere apenas que não pode “obrigar ninguém” a aceitar a sua oferta, lamentando porém a forma como a instituição Emergência Social informou que “não estava interessada” no donativo.
A televisão confirma que o novo beneficiário dos 2300 euros será revelado esta quinta-feira.


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TDT foi “oportunidade perdida” para SIC e TVI

A SIC e a TVI consideram que o processo de implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) foi uma oportunidade perdida para aumentar as suas ofertas.

Luís Marques, director geral da SIC, e Miguel Pais do Amaral, presidente do conselho de administração da Media Capital, defenderam esta quarta-feira, no 22.º Congresso das Comunicações, que "o processo não correu bem" e que "as televisões deveriam ter trabalhado em conjunto para aumentar a sua oferta".
Ainda assim, dividem-se quanto à possibilidade da actual situação ser alterada. Luís Marques acredita que "nem tudo está perdido", e que "os canais devem continuar a fazer pressão para que a oferta seja melhorada". Já Pais do Amaral considera que "já não há solução".

O presidente da TVI disse ainda considerar que "actualmente há um conflito de interesses por a distribuição do sinal da TDT ser feita por um operador [Portugal Telecom] que detém uma plataforma de televisão paga". "Esse operador, obviamente, não está interessado em potenciar a TDT", acrescentou.

À margem do congresso, o director-geral da SIC mostrou-se indignado com o facto de os canais generalistas não terem sido ouvidos sobre a entrada do Canal Parlamento (AR TV) na oferta da TDT. "Nós é que estamos a pagar [cada TV paga à Portugal Telecom cerca de 3 milhões de euros por ano] e nem sequer somos consultados", disse o responsável. "Era bom que isso fosse consensualizado entre todos", acrescentou.

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Metade dos portugueses não gera riqueza para o País

De acordo com os dados definitivos do Censo de 2011, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), 49,4% dos portugueses não gera riqueza e só 48% da população auferia, no ano passado, rendimentos provenientes do trabalho.

Entre 2001 e 2011 o número de portugueses economicamente inactivos aumentou 5,2 pontos percentuais, passando de 44,2% para 49,4%, pelo que quase metade da população do País não gera riqueza, revelam os resultados definitivos do Censo de 2011, divulgados esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Ao mesmo tempo, só 48% da população auferia, no ano passado, rendimentos provenientes do trabalho, avança a edição desta quarta-feira do jornal i.
Nesta senda, indicam as estatísticas, em 2011, 27% dos portugueses recebiam pensões ou reformas, 18% da população com mais de 15 anos estava dependente da família, 3,3% vivia do subsídio de desemprego e 1,1% do rendimento social de inserção.
Em 2011 houve também mais pessoas a sair do mercado de trabalho do que a entrar, numa proporção de 100 para 94.
Vítor Gaspar, ministro das Finanças, já manifestou alguma preocupação face a estes números. “A evolução social e demográfica em Portugal coloca um peso crescente sobre a despesa pública”, disse o responsável no âmbito da apresentação do sexto exame regular do programa de ajustamento económico.
O Censo mostra ainda que cerca de 500 mil portugueses não sabem ler nem escrever, o que significa que, apesar do número de analfabetos ter caído para metade na última década, Portugal continua a ser o país da Europa com a maior taxa de analfabetismo.

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Horário de 40 horas na Função Pública corta salários em 14%

Caso o Executivo avance com o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais na Função Pública, os trabalhadores irão perder cerca de 14% do ordenado, uma vez que irão trabalhar mais uma hora por dia e, tudo indica, sem o acréscimo remuneratório equivalente, avança o Diário Económico.

 

Feitas as contas, um funcionário público com horário de trabalho de 35 horas semanais, com um ordenado base de mil euros, teria direito a receber mais 143 euros ao fim do mês (14,3%), em virtude do aumento de 5 horas na carga horária, enquanto no caso de um trabalhador que aufira três mil euros, o acréscimo salarial correspondente a mais uma hora por dia de trabalho seria de 429 euros (mais 14,3%) mensais.
Esta desvalorização remuneratória terá um impacto ainda mais significativo se a esta medida se somarem outras previstas para a Administração Pública em 2013, como sejam a manutenção dos cortes salariais médios de 5% (acima de 1.500 euros), a suspensão integral do subsídio de férias para quem ganha acima de 1.100 euros, bem como o aumento do IRS, transversal a todos os contribuintes.

 

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PSD-Madeira diz 'sim' ao Orçamento em troca de 1.100 milhões

O empréstimo de 1.100 milhões de euros ao Governo da Madeira garante o voto de quatro deputados sociais-democratas eleitos pela região a favor do Orçamento do Estado para 2013, diz o jornal Público.

A garantia de 1.100 milhões de euros de Lisboa ao refinanciamento da dívida madeirense vai ser inscrita na segunda rectificação do Orçamento do Estado para este ano, através de uma proposta de alteração apresentada pelos deputados do PSD/Madeira, conta hoje o jornal Público.
De acordo com a proposta, a aprovar pela Assembleia da República, "excepcionalmente e no âmbito da estratégia de regularização da dívida comercial da Região Autónoma da Madeira, fica o Governo autorizado a conceder a garantia do Estado ao refinanciamento daquela dívida, até ao montante de 1.100 milhões, ao abrigo do regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado".
Estas negociações levaram o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, a justificar que quatro deputados do PSD/Madeira (Guilherme Silva, Correia de Jesus, Hugo Velosa e Cláudia Aguiar) não acompanhariam Rui Barreto (CDS) no voto contra o Orçamento do Estado para 2013, recorda o jornal.
Estando em curso um processo negocial, "não podíamos entrar em choque com o Governo da República", "seria uma loucura", defendeu Jardim, no passado mês de Outubro.
O Público esclarece que o empréstimo de 1.100 milhões de euros, acordado directamente pelo secretário regional das Finanças, Ventura Garcês, com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, segunda-feira em Lisboa, servirá para pagar parte da dívida comercial às construtoras, conforme anunciou o Governo Regional da Madeira.
Para viabilizar esta operação, o PSD apresentou também uma proposta de aditamento que altera a Lei de Finanças Regionais, dizendo que, "no âmbito de programas de ajustamento económico e financeiro das regiões, pode ser contraída dívida fundada para a consolidação de dívida e regularização de pagamentos em atraso, desde que autorizado pelo membro do Governo responsável pela área das finanças".

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Deixa pedófilo dormir com filha

Durante dois anos, Maria, nome fictício, passava as noites de fim-de-semana na mesma cama que o antigo namorado da mãe, no rés-do-chão do mesmo edifício onde moram mãe e filha, em Bragança. Nessas ocasiões, a menina, que hoje tem 13 anos, foi repetidamente abusada. A mãe diz que sabia que a filha dormia com o predador, mas alega que desconhecia que ela era violada. O pedófilo foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) de Vila Real e está desde ontem na prisão.

Diante do juiz de instrução, o abusador, de 62 anos, que trabalha como técnico de telecomunicações, confessou os abusos .

Maria manteve sempre o silêncio, mas, há alguns dias, uma irmã descobriu mails de cariz sexual que a menor recebeu do pedófilo. Falou com a vítima, que revelou tudo. A PJ já pediu a intervenção da Comissão de Protecção de Menores para institucionalizar a menina, a irmã e um outro menor mais novo, uma vez que consideram que a mãe foi negligente.

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Mais de 400 jovens internados em centros educativos

Mais de 400 jovens foram internados este ano em centros educativos, um número que tem vindo a aumentar nos últimos anos, segundo dados do Ministério da Justiça divulgados esta terça-feira.

Os dados enviados à agência Lusa indicam que, desde o início do ano até hoje, deram entrada nos oito centros educativos do país, 412 jovens, dos quais 50 são raparigas, um número que também tem vindo a aumentar paulatinamente.

Em 2011, foram internados 415 jovens, entre os quais 48 raparigas, enquanto em 2010 tinham sido institucionalizados 358 jovens, incluindo 41 raparigas.

Nos centros educativos, os jovens são integrados em cursos de educação e formação de adultos ou em formações modulares, com certificação escolar e profissional, e frequentam outros programas formativos, sujeitos a avaliação, suportados em modelos técnicos de reeducação, tendo em vista "a mudança positiva de atitudes, crenças e comportamentos".

A ministra da Justiça afirmou hoje num discurso lido pelo director da Reinserção Social, Rui Sá Gomes, no III Congresso Internacional de Delinquência Juvenil, em Lisboa, que os serviços de reinserção social, em articulação com o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça, devem aumentar a capacidade dos centros e "introduzir melhorias nos espaços" que respeitem as necessidades de segurança.

Devem também intensificar a preparação dos jovens para o mercado de trabalho, estabelecendo protocolos com empresas em áreas de formação e integração profissional, disse Paula Teixeira da Cruz, dando como exemplo o protocolo assinado com a Sonae em Março.

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Alunos do básico custam menos ao Estado no público do que no privado

O custo médio por turma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico é actualmente menor nas escolas públicas do que nos colégios que têm um contrato de associação com o Estado. Segundo dados divulgados esta terça-feira pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), o Estado paga em média 70.256 euros pelas turmas dos 2.º e 3.º ciclos das escolas públicas. A verba acordada para este ano com os colégios com contratos de associação é de 85.200 euros por turma.  

Estes colégios são pagos pelo Estado para assegurar ensino gratuito em regiões onde a oferta pública é escassa ou inexistente. A maioria dos cerca de 47 mil alunos abrangidos por contratos de associação frequenta o 2.º e 3.º ciclo do ensino básico.

Os dados divulgados hoje constam de um documento elaborado por um grupo de trabalho nomeado em Dezembro pelo MEC e que tinha como missão “efectuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano de escolaridade”.

O despacho de constituição do grupo de trabalho, assinado pelo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, esclarece que esta iniciativa resultou de um compromisso que o MEC assumiu nos protocolos assinados com a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), onde se fixou o montante de financiamento público aos colégios com contratos de associação.

No despacho acrescentava-se que o apuramento do custo real dos alunos no ensino público tem em vista a “alteração do modelo de financiamento público” àquelas escolas. Esta é uma velha reivindicação da Aeep, que considera insuficiente o valor agora pago pelo Estado. Até 2010, o financiamento por turma nos colégios com contratos de associação era de 114 mil euros.

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Crise leva pessoas a engordar por comerem mais barato e dormirem pior

O consumo de alimentos mais baratos por causa da crise está a provocar um aumento do número de pessoas obesas, que dormem cada vez pior devido a problemas respiratórios, segundo o presidente da Sociedade Portuguesa de Neurologia (SPN).

Vítor Oliveira falava à agência Lusa a propósito do Congresso de Neurologia 2012, que decorre entre quinta-feira e domingo, em Lisboa, e que este ano é dedicado ao sono.
Sublinhando que "passamos um terço da nossa vida a dormir" e que, por isso, convém que esse sono seja de qualidade, Vítor Oliveira reconheceu que os tempos de crise conduzem a várias situações que afluem para um sono de pior qualidade.
Com a crise, "as pessoas ficam em situações de mais ansiedade e depressão" e, por isso, "dormem pior".
"Estas pessoas não têm níveis profundos de sono, o que tem repercussões no dia-a-dia, como dores de cabeça ou um fraco rendimento profissional", disse.
O neurologista identifica outra questão relacionada com a crise que é o aumento da obesidade associado a uma alimentação de pior qualidade.
"O empobrecimento leva as pessoas a comer pior, nomeadamente alimentos mais baratos. Por isso é que há cada vez mais gordos, pois as pessoas fogem para o que é mais barato".
A obesidade é, segundo Vítor Oliveira, um fator importante para as dificuldades no sono, nomeadamente a apneia obstrutiva do sono, pois "as pessoas mais gordas têm dificuldade em respirar".
Os especialistas recomendam, por isso, uma maior atenção aos alimentos que se ingerem e defendem a prática desportiva que "não precisa de ser em ginásios, pois quem corre na rua ainda não paga impostos".
Vítor Oliveira considera que, "por parte da população, as patologias do sono não são devidamente valorizadas, assim como a importância de dormir o tempo suficiente e dormir bem".
"Apesar de estarmos em crise económica e sermos todos os dias incentivados a poupar, a economia do sono não pode, nem deve, existir", alertou.
A relação do sono com patologias como o Acidente Vascular Cerebral (AVC), as cefaleias, a depressão, doença de Parkinson ou as demências serão temas em destaque no Congresso de Neurologia.

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Madeira pede 1.100 milhões a Gaspar

O secretário do Plano e Finanças da Madeira anunciou, esta segunda-feira, que deu entrada no Parlamento madeirense uma proposta de orçamento rectificativo para possibilitar um empréstimo de 1.100 milhões de euros para refinanciar a dívida regional.

Ventura Garcês, que falava na noite desta segunda-feira na conferência de imprensa destinada a apresentar o Orçamento Regional e o Plano de Investimentos da Madeira para 2013, adiantou que este empréstimo acontecerá com “o aval do Estado”, sendo uma operação que “estará contemplada no segundo Orçamento Rectificativo do Estado de 2012”.

“Não é um empréstimo do Estado à região, nem consubstancia o aumento da dívida”, disse o governante, acrescentando que servirá para pagar a dívida comercial contabilizada em 2011.

“É por isso também que o Governo Regional deu entrada hoje de uma proposta de Orçamento rectificativo na Assembleia Legislativa Regional para cobrir essa operação”, destacou o responsável, salientando que permitirá ao executivo insular ter “um instrumento financeiro” para pagar dívidas vencidas, sobretudo a empresas da construção civil.

Por seu turno, o director regional do Tesouro, Rui Gonçalves, realçou que a Madeira tem “1500 milhões de empréstimo do Estado à região e tem 1100 milhões euros de empréstimo junto de instituições bancárias, com aval do Estado, o que não consubstancia um aumento da dívida em termos de contabilidade nacional, porque aquilo que existe é uma transformação de uma dívida comercial, já contabilizada na dívida e no défice, em dívida financeira, com poupança de juros”.

“Não aumenta a dívida”, sublinhou.

Devido a uma dívida regional avaliada na ordem dos seis mil milhões de euros, a Madeira negociou, no final de 2012, com a República um programa de ajustamento financeiro, que significou um aumento da carga fiscal.

O Orçamento Regional para 2013 apresentado na segunda-feira, da ordem dos 1,6 mil milhões de euros, foi entregue pelo secretário regional do Plano e Finanças ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, e tem discussão agendada para 4 de Dezembro.

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Número de trabalhadores com salários em atraso dispara

Os trabalhadores e empresas com salários em atraso mais do que duplicou entre Janeiro e Setembro deste ano, se comparado com todo o ano de 2011, tendo registado aumentos de 134,7% e de 111,5%, respectivamente, indicam dados da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Entre Janeiro e Setembro deste ano, o número de trabalhadores e de empresas com remunerações em atraso subiu 134% relativamente aos números registados ao longo de todo o ano passado pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), avança o Diário Económico.

De acordo com os dados da ACT, verifica-se que o número de ordenados em atraso cresceu 134,7%, sendo que no mês de Setembro havia pelo menos 16.817 trabalhadores nesta situação, comparativamente aos 7.166 observados durante o ano de 2011.
No que diz respeito às empresas, o número sinalizado pela inspecção indica que o número daquelas que têm salários em atraso cresceu 111,5% nos primeiros nove meses do ano, face a 2011, passando de 707 para 1.495, enquanto o montante das suas dívidas à Segurança Social caiu 11,8%, para perto de um milhão de euros.

A nível das dívidas dos trabalhadores à Segurança Social, entre Janeiro e Setembro, observou-se um aumento de 39,5% em comparação com 2011, com a dívida a atingir cerca de 4,5 mil milhões de euros.

Não obstante, a dívida média por trabalhador diminui 40,6%: em Setembro era de 267 euros, contra os 450 euros verificados em 2011.

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Gaspar prefere comprar carros novos para o Estado

O Ministério das Finanças recusou uma proposta da Administração Patrimonial da Justiça para a aquisição de veículos em segunda-mão, de modo a renovar a frota daquela instituição, optando por investir 1,7 milhões de euros na compra de carros novos, avança a edição desta terça-feira do jornal Público.

O Ministério das Finanças, chefiado por Vítor Gaspar, chumbou uma proposta do secretário de Estado da Administração Patrimonial da Justiça que consistia na abertura de um concurso para a aquisição de carros usados, no sentido de renovar a frota de automóveis daquela instituição.
"O parque de automóvel do Ministério da Justiça é composto por 1.635 viaturas com uma média de dez anos e 206.180 quilómetros. A sua avançada degradação leva a custos de manutenção excessivamente elevados”, pode ler-se num documento oficial do ministério tutelado por Paula Teixeira da Cruz, citado pelo Público.
"No total, a manutenção e o consumo de combustíveis custa ao ministério [da Justiça] cinco milhões de euros por ano. Perante esta situação, o ministério propôs renovar a frota automóvel, recorrendo a uma modalidade de aquisição de viaturas usadas com três a quatro anos e baixa quilometragem, subscrevendo simultaneamente contratos de manutenção para as mesmas" é acrescentado.
A ideia não colheu, contudo, aprovação junto da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), entretanto fundida com um novo organismo, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, e foi convertida, por ordem do ministério de Vítor Gaspar, num procedimento para comprar veículos novos.
O Ministério das Finanças justifica o chumbo da proposta à luz do facto de "a aquisição suscitar questões em termos de aplicação das normas do decreto-lei de execução orçamental de 2012, e do Código dos Contratos Públicos”, sustentando ainda que não ficou demonstrada a "vantagem económica e financeira na aquisição de veículos usados em detrimento de veículos novos".
Além disso, o Ministério alega ainda que o processo de compra seria moroso, uma fez que as aquisições não poderiam ser feitas de forma agregada, mas antes “veículo a veículo”.
Assim, o orçamento estimado em 1,7 milhões de euros vai ser antes aplicado na compra de carros novos.

Noticias ao Minuto - Gaspar prefere comprar carros novos para o Estado

Governo admite aumento do horário de trabalho na Função Pública

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, salientou na segunda-feira, no âmbito da apresentação dos resultados da sexta avaliação do programa de ajustamento, "a necessidade de continuar a melhorar a gestão dos recursos públicos". Hélder Rosalino secretário de Estado da Administração Pública, deu o exemplo de um acordo com os médicos, que prevê a passagem de 35 para 40 horas semanais, dizendo que o objectivo é que este venha a "ser explorado e desenvolvido noutros sectores da administração pública".

O Executivo pondera aumentar o número de horas de trabalho semanais dos funcionários públicos, ao abrigo do argumento de uma maior produtividade, avança o Diário Económico.
“Subjacente ao processo de reforma do Estado encontra-se a necessidade de continuar a melhorar a gestão dos recursos públicos, em particular dos recursos humanos e reformar as políticas e instrumentos de gestão", frisou, esta segunda-feira, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no âmbito da apresentação dos resultados da sexta avaliação do programa de ajustamento.
Ao mesmo tempo, noticia a edição desta terça-feira do Jornal de Negócios, Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, acrescentou que "o Governo quer repensar o modelo de organização e duração do tempo de trabalho”, tomando como exemplo o caso dos médicos.
“Tivemos um recente acordo relativamente às carreiras médicas que permite (…) uma evolução para um novo regime de tempo de trabalho. E é evidente que isso tem de ser explorado e desenvolvido noutros sectores da administração pública, no sentido de suportar o aumento da produtividade",advogou.
Refira-se que no caso da saúde, o acordo prevê um aumento de cinco horas de trabalho semanais, passando, assim de 35 para 40 horas. Esta medida aplicar-se-á a todos os profissionais que venham a ser admitidos a partir de Janeiro.

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CDS propôs ao PSD cortes que chumbou ao Bloco

O CDS-PP votou contra uma proposta do Bloco de Esquerda que visava cortar em 50% o financiamento das campanhas. Mas, durante as negociações das alterações ao Orçamento do Estado para 2013 com o PSD, os centristas queixaram-se de não terem conseguido impor um corte para metade na despesa pública com as campanhas, conta esta terça-feira o Diário de Notícias (DN).

o passado dia 8 deste mês, na Comissão de Assuntos Constitucionais, o PSD, CDS e PS votaram contra uma proposta do Bloco que pretendia cortar para metade o financiamento geral dos partidos e das campanhas, o que implicaria uma poupança na ordem dos 45 milhões de euros.
Uma fonte da direcção centrista explicou ao DN que, este voto contra deveu-se ao facto de na mesma ocasião PSD e CDS terem apresentado conjuntamente um projecto de lei.
Ora, qual não é o espanto quando, terminadas as negociações com o PSD para alterações ao Orçamento do Estado para o próximo ano, os centristas se queixam de não terem conseguido impor um corte de 50% no financiamento político.
A mesma fonte esclarece que apresentou esta proposta num contexto de “negociação” em que se estava “a rapar o fundo ao tacho” para mitigar “o enorme aumento de impostos”.
Assim sendo, manteve-se a proposta inicial, apresentada pelos partidos da coligação na Comissão de Assuntos Constitucionais, ou seja, um corte de 10% na subvenção para os partidos políticos e de 20% na das campanhas eleitorais até final de 2013, e os gastos com outdoors não podem exceder 25% dos financiamentos públicos.
Este projecto vai permitir uma poupança de 23 milhões de euros, contra os 45 milhões de euros da proposta do Bloco.

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Prisão por furtar 64,48 € em hipermercado

O Tribunal de Braga condenou a oito meses de cadeia um desempregado de 27 anos por furto de 14 desodorizantes e quatro embalagens de gel de banho, num hipermercado da cidade.

Os crimes remontam a Dezembro de 2010. No dia 18, às 12h00, João, com longo cadastro por furtos e roubos, entrou no hipermercado, apoderando-se de 14 desodorizantes, que escondeu no casaco. Abandonou o espaço e acabou detido pela PSP no bairro do Picoto, em Braga, na posse dos artigos avaliados em 55,66 euros. Cinco dias depois, no mesmo híper, João escondeu nas calças quatro embalagens de gel de banho, no valor de 8,82 euros. Foi de novo apanhado.

No julgamento, apenas assumiu o primeiro roubo, negando ter voltado ao hipermercado. Devido ao seu historial de furtos, o tribunal decidiu condená-lo a quatro meses de cadeia por cada um dos roubos.

Prisão por furtar 64,48 € em hipermercado - Sociedade - Correio da Manhã

País das cunhas e do "mexer de cordelinhos"

Estudo revela que portugueses são permissivos com a corrupção e o pequeno tráfico de influências

Um inquérito realizado à população portuguesa revela que os portugueses toleram bem o tráfico de influências e vêem nele a única forma de ultrapassar um Estado lento e desatento aos seus direitos e necessidades.

A maioria dos portugueses tem uma "visão permissiva" da corrupção e é bastante tolerante quando o acto corrupto é realizado em nome de uma "causa justa" ou se traduz "em benefícios para a população". Quando questionados sobre o que fazer para combater o fenómeno, 11% dizem não saber, mas a maioria aponta para a criação de uma agência anti-corrupção, com altos poderes de investigação.
Os resultados deste estudo vão ser apresentados no próximo dia 16, altura em que será lançado o livro "A Corrupção e os Portugueses. Atitudes, práticas e valores", de Luís de Sousa e João Triães, editado pelas RCP Edições. O trabalho foi financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, no âmbito do projecto "Corrupção e Ética em Democracia: o caso de Portugal" e resulta de um inquérito à população portuguesa onde se procurou perceber o que pensam da corrupção e que comportamentos reputam de corruptos.
Os resultados revelam, segundo a análise feita pelos próprios autores - ambos sociólogos - que "o problema da corrupção em Portugal não é apenas um problema legal, mas, também, de cultura cívica". Os portugueses tendem a considerar "actos corruptos" aqueles que "mais se aproximam da definição penal", deixando, assim, de fora uma série de outros comportamentos tipo "cunhas", "favorecimentos", ou "patrocinato político".
Em relação a esses comportamentos revelam-se permissivos e até favoráveis, sempre que os mesmos tenham por objectivo uma causa justa ou o interesse colectivo (o orçamento limiano, por exemplo). É o que os autores chamam de "corrupção ao estilo Robin Hood", própria de "uma cultura cívica ainda muito assente na satisfação das necessidades básicas".
Os autores constataram também que há uma "discrepância" entre "o mundo simbólico/ideal e o mundo estratégico/real" dos portugueses. Só assim explicam que a esmagadora maioria (88,4%) tenha dito que não votaria num autarca, mesmo que com "bom desempenho no cargo", se soubesse que ele estaria envolvido num caso de corrupção, e o resultado das autárquicas de 2005 com a reeleição de vários candidatos a braços com a justiça.

 
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Ex-ministro da Justiça recebeu chamadas para influenciar processos

O antigo ministro da Justiça, Laborinho Lúcio, revela em entrevista ao jornal i, publicada esta segunda-feira, que recebeu pelo menos duas chamadas para tentar influenciar processos, considera que os portugueses têm o direito de saber porque o caso Freeport esteve parado quatro anos, e defende que “uma reforma na Justiça bem sucedida” tem de ser “acompanhada de uma reforma na política”.

Em entrevista ao jornal i, a pretexto do lançamento do livro ‘O Julgamento – Uma Narrativa Crítica da Justiça’, que percorre as memórias de 40 anos dedicados à Justiça, Álvaro Laborinho Lúcio, recuou aos tempos em que na secretaria do tribunal se faziam apostas sobre a pena que ia dar.
O antigo ministro da Justiça não vê “uma reforma bem-sucedida na Justiça que não seja acompanhada de uma reforma na política”, acrescentando que “era necessário rever a orgânica prevista para a gestão de todo o sector da Justiça”.
Uma das mágoas que guarda desses tempos “é ter assistido nestes 40 anos a uma evolução da nossa Justiça que deixou o sistema muitíssimo aquém do que devia ser a qualidade da sua resposta”, responsabilizando-se também por isso porque enquanto ministro não foi “capaz de dar a volta” que gostaria que tivesse sido dada.
Defendendo que “é fundamental que quem tem responsabilidade política não perca a noção de que os cidadãos não participam se não tiverem segurança na fiabilidade da informação que lhes é dada”, Laborinho Lúcio sublinha que “devemos dar informação ao cidadão sobre situações reais dos processos”.
Nesse sentido, acrescenta, em relação ao caso Freeport, “as pessoas têm o direito de saber porque é que um processo esteve parado quatro anos”.
Questionado pelo i sobre se enquanto foi ministro recebeu pressões, Laborinho Lúcio revela que recebeu “duas chamadas” a influenciar decisões, mais “talvez uma meia dúzia” para “tentar obter informações sobre um processo”, frisando que “foram muito poucas porque rapidamente se verificou que não valia a pena”.
“A única decisão que tomei sobre a qual tenho dúvidas é uma em que não sei se não condenei o réu também pela cunha”, revela o antigo ministro que admite que há corrupção, “há em toda a parte” e que “é um erro pensar que a corrupção se vai resolver só com a intervenção da Justiça (…) é preciso trabalhar o sistema educativo, criar uma cultura quotidiana anti-corrupção”.
Laborinho Lúcio termina esta entrevista ao i garantindo que não queria “voltar a exercer funções institucionais” porque neste momento tem “uma enorme liberdade”.

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Funcionários camarários ficam sem transporte de borla

Facultar o transporte de casa para o trabalho a funcionários das Câmaras Municipais foi considerado pelo Tribunal de Contas como uma despesa ilegal, tendo sido estipulado um prazo e 180 dias para que este serviço seja extinto, avança a edição do Público desta segunda-feira.  

A decisão decorreu de uma auditoria orientada aos suplementos remuneratórios e outros abonos da administração local concluída a 31 de Maio passado, considerando o Tribunal de Contas que tais despesas "constituem uma violação da legalidade", cita a edição desta segunda-feira do jornal Público.
Nesta senda, a Associação Nacional de Municípios Portugueses já está inteirada da medida, pelo que outras autarquias com serviços semelhantes deverão suspendê-los até fim deste ano.
O Tribunal de Contas entende, de forma "inequívoca", que estes serviços de transportes não fazem parte da remuneração-base e não podem ser considerados "suplementos remuneratórios", refere o Público.
Duas das Câmaras que se debatem com este problema são as de Palmela e Alenquer. A primeira suspendeu já em Fevereiro este tipo de transportes, aquando da abordagem do Tribunal de Contas, e a segunda fá-lo-á até ao fim de 2012, embora c
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Austeridade e privilégios

Logo após surgir na Comunicação Social a informação de que as escutas de conversas telefónicas entre o primeiro-ministro e um banqueiro suspeito de envolvimento em graves crimes económicos tinham sido remetidas pelo Ministério Público ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça para validação processual a ministra da Justiça entrou em cena com a subtileza que lhe é peculiar. Primeiro declarou que era preciso mexer na legislação sobre o segredo de justiça (quando as vítimas das violações do segredo de justiça eram outras ela dizia que a impunidade acabou) e logo de seguida "solicitou" à Procuradoria-Geral da República que viesse ilibar publicamente o primeiro-ministro e líder do seu partido, o que a PGR prontamente fez garantindo não existir contra ele «quaisquer suspeitas da prática de ilícitos de natureza criminal».
Sublinhe-se que, nos termos da lei (artigo 87, n.0º 13 do CPP), "a prestação de esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária" em processos cobertos pelo segredo de justiça só pode ocorrer a "pedido de pessoas publicamente postas em causa" ou então para "garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública". Uma vez que nenhum dos escutados (PM e banqueiro) solicitou tais esclarecimentos, os mesmos só podem ter sido "solicitados" e prestados com o nobre intuito de garantir a "segurança" e a "tranquilidade" de todos nós. Mas a PGR foi mais longe e informou que também "foi instaurado o competente inquérito, tendo em vista a investigação do crime de violação de segredo de justiça". Não há como ser zeloso!...
Num segundo momento, a ministra da Justiça (que não chegou a vice--presidente do PSD pela cor dos olhos ou dos cabelos) tratou, no maior sigilo, de tomar outras medidas mais eficazes, prometendo aos magistrados que continuarão a usufruir do privilégio de poderem viajar gratuitamente nos transportes públicos, incluindo na primeira classe dos comboios Alfa. Para isso garantiu-lhes (sempre no maior segredo) que o Governo iria retirar da Lei do Orçamento a norma que punha fim a esse privilégio. O facto de o Orçamento já estar na Assembleia da República não constitui óbice, pois, para a ministra, a função do Parlamento é apenas a de acatar, submisso, as pretensões dos membros do Governo, incluindo os acordos estabelecidos à sorrelfa com castas de privilegiados.
Mas, mais escandaloso do que esse sigiloso acordo político-judicial é a manutenção para todos os magistrados de um estatuto de jubilação que faz com que, mesmo depois de aposentados, mantenham até morrer direitos e regalias próprios de quem está a trabalhar. E ainda mais vergonhoso do que tudo isso é a continuidade de privilégios remuneratórios absolutamente inconcebíveis num regime democrático, sobretudo em períodos de crise e de austeridade como o atual.
O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e - pasme-se - no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar- -se nem fazer a sua higiene pessoal.
O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respetivos tribunais, ou seja, ao seus locais de trabalho.
Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.

Austeridade e privilégios - JN

Atendimento da Cáritas a famílias sobe 45% - Sociedade

A Cáritas Portuguesa registou um aumento de 45% no último ano no atendimento a famílias carenciadas, disse este sábado o presidente da instituição, Eugénio Fonseca. Já o número de pessoas atendidas pela Cáritas cresceu 70%, se comparado com Outubro de 2012.

"Estes dados significam que tem aumentado o número de famílias com maior agregado familiar" a recorrerem à instituição, explicou o presidente da Cáritas, cujo Conselho Geral está reunido em Fátima até domingo.

De Janeiro a Outubro deste ano, as Cáritas diocesanas espalhadas pelo país apoiaram 45.130 famílias, o que corresponde a um atendimento de 128.775 pessoas.

Desde os últimos números apresentados em Março, assinala-se um agravamento de 15%, o que "representa uma asfixia" na instituição e dificuldades acrescidas ao nível da resposta.

"Não deixamos de dar resposta a casos urgentes, a casos de fome, mas somos obrigados a encaminhar as pessoas e as famílias para outras instituições", admitiu Eugénio Fonseca.

O responsável defendeu, por essa razão, "uma maior partilha por parte das Cáritas diocesanas" ao nível de recursos humanos, de técnicos que possam colmatar lacunas em algumas das dioceses, "apesar da autonomia que possuem e de dependerem dos respectivos bispos".

Atendimento da Cáritas a famílias sobe 45% - Sociedade - Correio da Manhã

Milhares de empresários sem dinheiro para pagar IVA

"Acredito que são milhares as micro e pequenas empresas que não conseguiram pagar o IVA trimestral devido", disse à Lusa o responsável pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

As empresas com facturação mensal inferior a 650 mil euros tinham até quinta-feira para pagar o IVA (imposto de valor acrescentado) referente aos meses entre Julho e Setembro.
Segundo o responsável, para pagar o IVA do primeiro trimestre (que este ano passou de 13 para 23% no âmbito do Orçamento do Estado para 2012), os empresários de hotelaria e restauração recorreram a "poupanças" e a regularização do IVA do segundo trimestre já foi feita com recurso a "empréstimos" pedidos pelos empresários a familiares. Desta vez, disse, é a "hecatombe" porque já "não há a quem pedir".
José Manuel Esteves afirmou ainda que a AHRESP pediu "moratória" ao Governo para o pagamento do IVA do terceiro trimestre, mas que "não houve resposta nesse sentido".
"A partir de hoje [quinta-feira] vamos ver quantos [estabelecimentos] vão encerrar", afirmou José Manuel Esteves, considerando que a situação ainda se vai agravar mais no próximo ano, se o Orçamento do Estado (que está a ser discutido na especialidade) mantiver o IVA da restauração nos 23%.
De acordo com um estudo feito para a AHRESP pela consultora PricewaterhouseCoopers, divulgado em Outubro, o IVA a 23% vai provocar até final de 2013 o encerramento de 39 mil restaurantes e hotéis e a extinção de 99 mil postos de trabalho.
O estudo quantifica os impactos do aumento do IVA para 23 por cento: este ano levou ao encerramento de 11 mil empresas do sector, a que acrescem mais 28 mil encerramentos em 2013. Do lado dos trabalhadores, segundo a associação, no final deste ano terão desaparecido 37.416 postos de trabalho extintos e mais 62 mil no próximo ano.
Este imposto tem ainda efeito nas contas públicas, com um impacto negativo até 854 milhões de euros em 2013, se a taxa de IVA se mantiver nos 23%.
Sobre o 'Dia Nacional Sem Restaurantes', marcado para a próxima segunda-feira, 19 de Novembro, o secretário-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, disse que a associação resolveu não aderir depois de consultados os associados.
O impacto que um dia de encerramento teria nas finanças das empresas de hotelaria e restauração e a dificuldade dos associados que trabalham com cantinas de hospitais, escolas ou prisões de aderirem a uma iniciativa deste género são os motivos da não adesão, justificou.
O 'Dia Nacional Sem Restaurantes' foi marcado pelo Movimento Nacional de Empresários de Restauração (MNER) como forma de pressionar o Governo a reduzir o IVA.

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Crato faz 'franchising' de mau sistema educativo alemão

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, comparou hoje a cooperação acordada entre o ministro da Educação Nuno Crato e a homóloga alemã a um "franchising" para Portugal de um sistema educativo "que não presta". 

Nuno Crato reuniu-se na segunda-feira em Berlim, com a ministra alemã da Educação e da Investigação, Annette Schavan, com quem assinou um memorando de entendimento para a cooperação na área do ensino profissional.
"Importar algo que é criticado, por exemplo, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico [OCDE], e promover o 'franchising' em Portugal do que não presta, é a pior opção que este Governo pode fazer", disse hoje Mário Nogueira à Lusa, à saída de um plenário de professores em Castelo Branco.
O líder da Fenprof faz referência a "académicos e pedagogos alemães" que criticam o sistema educativo do país, "considerado muito negativo" pela forma como, desde "muito cedo, descrimina e desvia os alunos de poderem continuar os estudos, e os mete em vias que não têm outro tipo de aprendizagem que não seja estritamente profissional".
De acordo com Mário Nogueira, os próprios alemães responsabilizam o sistema educativo do país, "pelo facto de 7,5 milhões de jovens, a partir dos 14 anos, sofrerem de iliteracia, problema que também já existe em Portugal".
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, assinou na segunda-feira, em Berlim, com a ministra Annette Schavan, um memorando de entendimento para a cooperação na área do ensino profissional.
Em comunicado, o Ministério tutelado por Nuno Carto considerou que este acordo vem permitir dar "mais um passo" na concretização de um dos objetivos do Governo, que prevê uma "grande aposta" no ensino técnico e na formação profissional, nomeadamente através de "um sistema de formação dual que articule a formação teórica das escolas profissionais com a formação prática nas empresas".
O acordo, além de prever "ações para o intercâmbio de alunos do ensino profissional, profissionais educativos e representantes empresariais", visa também desenvolver ações que contribuam para um maior conhecimento recíproco e uma análise comparativa dos sistemas e das estruturas do ensino profissional em ambos os países.
A tutela realçou que tanto o ensino vocacional como o ensino profissional em Portugal terão "potencialmente a lucrar com o conhecimento da experiência alemã".

Crato faz 'franchising' de mau sistema educativo alemão - Portugal - DN

Quase 1500 nomeados pelo Governo receberam subsídio de férias

O número consta da resposta enviada pelo gabinete do primeiro-ministro a uma pergunta do PS. A primeira resposta, dada há dois dias, era de 233 nomeados com direito a subsídio.

Afinal são 1323 e não 233, os nomeados desta legislatura para funções públicas que receberam subsídio de férias em 2012. O erro na carta revelada hoje pelo Diário de Notícias é atribuído a um lapso de escrita.
A primeira informação chegou ao Parlamento no dia 16 de outubro, a correção com o novo número e com a justificação para o erro foi enviada dois dias depois.
Aos 1323 nomeados para entidades públicas que receberam este ano o subsídio de férias é preciso juntar 131 assessores de gabinetes ministeriais, o que dá o total de 1454.
Ainda de acordo com as informações prestadas pelo gabinete do primeiro-ministro ao PS, estas nomeações com direito a subsídio representaram uma despesa de 760 mil euros.
No final de julho, também numa resposta ao PS, o Governo afirmou que não tinha sido pago a qualquer membro do Executivo ou do respetivo gabinete o subsídio de férias.
O argumento do Governo para o pagamento do subsídio de férias, que foi este ano cortado para a generalidade dos funcionários públicos, é que a norma do Orçamento que prevê esse corte não tem efeitos retroativos, ou seja, não se aplica ao pagamento de subsídios correspondentes a férias vencidas em 2011.
Para além dos 1323 nomeados pelo Governo este ano, também receberam o subsídio de férias quase seis mil funcionários públicos que cessaram as suas funções.

Quase 1500 nomeados pelo Governo receberam subsídio de férias - TSF