Madeira pede 1.100 milhões a Gaspar

O secretário do Plano e Finanças da Madeira anunciou, esta segunda-feira, que deu entrada no Parlamento madeirense uma proposta de orçamento rectificativo para possibilitar um empréstimo de 1.100 milhões de euros para refinanciar a dívida regional.

Ventura Garcês, que falava na noite desta segunda-feira na conferência de imprensa destinada a apresentar o Orçamento Regional e o Plano de Investimentos da Madeira para 2013, adiantou que este empréstimo acontecerá com “o aval do Estado”, sendo uma operação que “estará contemplada no segundo Orçamento Rectificativo do Estado de 2012”.

“Não é um empréstimo do Estado à região, nem consubstancia o aumento da dívida”, disse o governante, acrescentando que servirá para pagar a dívida comercial contabilizada em 2011.

“É por isso também que o Governo Regional deu entrada hoje de uma proposta de Orçamento rectificativo na Assembleia Legislativa Regional para cobrir essa operação”, destacou o responsável, salientando que permitirá ao executivo insular ter “um instrumento financeiro” para pagar dívidas vencidas, sobretudo a empresas da construção civil.

Por seu turno, o director regional do Tesouro, Rui Gonçalves, realçou que a Madeira tem “1500 milhões de empréstimo do Estado à região e tem 1100 milhões euros de empréstimo junto de instituições bancárias, com aval do Estado, o que não consubstancia um aumento da dívida em termos de contabilidade nacional, porque aquilo que existe é uma transformação de uma dívida comercial, já contabilizada na dívida e no défice, em dívida financeira, com poupança de juros”.

“Não aumenta a dívida”, sublinhou.

Devido a uma dívida regional avaliada na ordem dos seis mil milhões de euros, a Madeira negociou, no final de 2012, com a República um programa de ajustamento financeiro, que significou um aumento da carga fiscal.

O Orçamento Regional para 2013 apresentado na segunda-feira, da ordem dos 1,6 mil milhões de euros, foi entregue pelo secretário regional do Plano e Finanças ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, e tem discussão agendada para 4 de Dezembro.

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