"Esta contribuição de meio cêntimo gerará cerca de 25 milhões de euros, através de uma medida muito pouco percepcionada pelos contribuintes, mas que pode contribuir com um importante volume de receitas a aplicar no financiamento do transporte público", defende a associação que representa 112 empresas de transporte rodoviário pesado de passageiros.
De acordo com a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), a que a Lusa teve acesso, os ganhos financeiros obtidos com esta medida permitiriam a atribuição de maior subsidiação direta aos utilizadores de transporte público, através da ampliação dos escalões sociais com direito a descontos nos títulos de transporte.
Além disso, acrescenta, teria "efeitos positivos nos resultados de exploração dos serviços de transportes urbanos, reflectindo-se na diminuição do esforço financeiro do Estado, em relação às empresas rodoviárias de capitais públicos e dos municípios envolvidos".
No documento apresentado aos grupos parlamentares, a ANTROP explica que "a aplicação desta medida terá um impacto público reduzido", uma vez que o Governo se propõe quase duplicar, para dois euros por 1.000 euros litro a contribuição para o serviço rodoviário, integrado no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).
Para incentivar a utilização de transporte público, a ANTROP propõe a atribuição de benefícios às empresas que comprem títulos de transporte para os seus trabalhadores e, em contrapartida, taxar mais aquelas que atribuem viaturas individuais de serviço, as quais, realça, "poderão representar já, nas áreas metropolitanas, cerca de 30% do tráfego automóvel total".
A associação, presidida por Luís Cabaço Martins, advoga ainda a eliminação da exclusão do sector dos transportes dos benefícios fiscais à interioridade, considerando que "tem impacto reduzido para o Estado e é da mais elementar justiça" para as empresas do sector.
Com o objectivo de limitar os aumentos das tarifas, a ANTROP defende ainda a introdução do gasóleo social para as empresas de transporte de passageiros, isto é, uma redução (isenção parcial) do ISP, através da alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, cuja autorização legislativa para o efeito poderá ser incluída no OE2013.
"Esta proposta permitirá controlar a evolução de tarifas, que teriam actualizações basicamente associadas à evolução da inflação, não criando constrangimentos financeiros às empresas de transporte pesado de passageiros, públicas ou privadas, e assegurando condições de atractividade ao transporte público", defende a ANTROP.
De acordo com a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), a que a Lusa teve acesso, os ganhos financeiros obtidos com esta medida permitiriam a atribuição de maior subsidiação direta aos utilizadores de transporte público, através da ampliação dos escalões sociais com direito a descontos nos títulos de transporte.
Além disso, acrescenta, teria "efeitos positivos nos resultados de exploração dos serviços de transportes urbanos, reflectindo-se na diminuição do esforço financeiro do Estado, em relação às empresas rodoviárias de capitais públicos e dos municípios envolvidos".
No documento apresentado aos grupos parlamentares, a ANTROP explica que "a aplicação desta medida terá um impacto público reduzido", uma vez que o Governo se propõe quase duplicar, para dois euros por 1.000 euros litro a contribuição para o serviço rodoviário, integrado no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).
Para incentivar a utilização de transporte público, a ANTROP propõe a atribuição de benefícios às empresas que comprem títulos de transporte para os seus trabalhadores e, em contrapartida, taxar mais aquelas que atribuem viaturas individuais de serviço, as quais, realça, "poderão representar já, nas áreas metropolitanas, cerca de 30% do tráfego automóvel total".
A associação, presidida por Luís Cabaço Martins, advoga ainda a eliminação da exclusão do sector dos transportes dos benefícios fiscais à interioridade, considerando que "tem impacto reduzido para o Estado e é da mais elementar justiça" para as empresas do sector.
Com o objectivo de limitar os aumentos das tarifas, a ANTROP defende ainda a introdução do gasóleo social para as empresas de transporte de passageiros, isto é, uma redução (isenção parcial) do ISP, através da alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, cuja autorização legislativa para o efeito poderá ser incluída no OE2013.
"Esta proposta permitirá controlar a evolução de tarifas, que teriam actualizações basicamente associadas à evolução da inflação, não criando constrangimentos financeiros às empresas de transporte pesado de passageiros, públicas ou privadas, e assegurando condições de atractividade ao transporte público", defende a ANTROP.
Noticias ao Minuto - Nova taxa no combustível para financiar transporte público
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