Governo ignora tempo de serviço de professores contratados que entrem no quadro

Os professores a contrato que entrem para o quadro vão ver ignorado o seu tempo de serviço enquanto contratados, sendo colocados no primeiro escalão, isto é, como se estivessem em início de carreira. Esta é uma das normas que faz parte da proposta do Ministério da Educação e da Ciência.

Nuno Crato quer ignorar o tempo de serviço dos professores contratados que passem para os quadros em regime de vinculação extraordinária prevista ainda para 2012. Deste modo, os professores que entrarem para os quadros por via deste concurso passaram a fazer parte do primeiro escalão, destinado a docentes em início de carreira, vendo todos os seus anos anteriores de serviço enquanto contratados ignorados.
“O ingresso na carreira é feito no escalão de ingresso, ficando subordinado às normas vigentes em matéria de progressão”, como se lê no artigo 6º da proposta do Ministério da Educação e Ciência, citado no Diário Económico. A medida, que está a ser negociada com os sindicatos, faz parte da proposta do Ministério da Educação e da Ciência e irá delinear os critérios de acesso ao concurso de docentes.
Os sindicatos já se pronunciaram sobre o assunto e consideram que a medida viola a lei tendo como base o artigo 36º do Estatuto da Carreira de Docente: “o ingresso na carreira dos docentes portadores de habilitação profissional adequada faz-se no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado em funções docentes”.

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