Estado esconde subsídios de luxo a diplomatas

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) nunca divulgou o montante dos subsídios atribuídos aos diplomatas. E Paulo Portas, tal como fizeram os seus antecessores no cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, não vai, para já, divulgar aqueles valores, que já foram alvo da análise crítica da troika. Entre salário, abonos de representação e casa, um diplomata pode receber mais de 11 mil euros por mês.

O Ministério liderado por Paulo Portas admite, em resposta a questões do CM, que "os despachos que regem a matéria de abonos actualmente em vigor no MNE são de 1986 e 1994, não tendo, na altura sido publicados."

Copenhaga, Roma e Madrid são, segundo documentos do MNE, as capitais onde os diplomatas têm subsídios mais altos: por exemplo, o abono de representação de um conselheiro de embaixada, segunda categoria na carreira diplomática (imediatamente abaixo de embaixador), atinge 6291 euros em Copenhaga 6285 euros em Roma e 6190 euros em Madrid. Com todos estes abonos (representação e casa), um conselheiro recebe um vencimento mensal que ultrapassa os 11 800 euros. Já em Luanda, segunda cidade mais cara do Mundo, e considerada estratégica para os interesses nacionais, a remuneração mensal ronda os 8400 euros. O MNE admite que "a crítica à não revisão destas tabelas é antiga", dado que "alguns valores estão desactualizados". A troika quer que o Governo introduza alterações nos abonos. 

FILHA DE EMBAIXADOR NOMEADA

Paulo Portas nomeou Maria Monteiro, filha do embaixador e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros António Monteiro, adida técnica principal na embaixada de Portugal em Londres.

Maria Monteiro cessou funções na embaixada em Londres a 6 de Fevereiro deste ano, depois de ali ter estado como adida de imprensa durante seis anos, prazo máximo estabelecido na lei.

Ao abrigo do regime de pessoal especializado então em vigor, foi acordada a sua manutenção em funções até 6 de Agosto. E a 31 de Julho seria nomeada adida técnica principal ao abrigo de uma lei do Governo da coligação PSD/CDS-PP que entrou em vigor a 1 de Julho. O Ministério dos Negócios Estrangeiros justifica a nomeação com a "necessidade de manutenção de uma adida técnica (a única ali existente)."

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Lisboa: Centro de Saúde abre sete meses depois de pronto

O Centro de Saúde da Boavista, em Lisboa, abre esta sexta-feira portas sete meses depois da conclusão das obras, atrasos em vistorias e problemas na instalação da água e da electricidade e de várias promessas de abertura "para breve".

O vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro da Boavista, Joaquim Pinto, disse à Agência Lusa que hoje pretende ser dos primeiros utentes a usufruir do Centro de Saúde, que "abre pelas 9h00 com um médico e um enfermeiro", sem inauguração oficial marcada até à data.

As obras da Unidade de Saúde Familiar da Boavista ficaram concluídas em Fevereiro, num investimento de cerca de 800 mil euros, e apenas hoje, sete meses depois da falta de médicos, das falhas de abastecimento de água e de electricidade abre portas.

No final de Junho, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, acompanhado pelo presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, assegurava aos jornalistas que bastava resolver um "problema de ligação à EDP" para abrir o centro de saúde, o que estaria "para breve".

Um mês depois, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) continuava a justificar o atraso com um problema com a EDP e que, depois de ter sido assinado o contrato de prestação de electricidade, o contador seria instalado "em breve".

O atraso na abertura do Centro de Saúde da Boavista motivou o descontentamento dos moradores do bairro e dos autarcas locais, que por várias vezes apelaram à tutela para acelerar o processo.
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Hospitais do Norte já estão a cortar nos medicamentos mais caros

O jornal i sublinha, esta sexta-feira, que em 14 hospitais do Norte do País já está a ser aplicado desde Fevereiro um modelo de racionamento de custos com medicamentos igual ao que ontem propôs um polémico parecer do Conselho de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) tornou público quinta-feira um parecer, pedido pelo Ministério da Saúde, no qual defende um racionamento dos custos com medicamentos para doentes oncológicos, com Sida e doenças reumáticas. Mas na prática, avança hoje o jornal i, trata-se de alargar este modelo a todos os hospitais porque o mesmo já está a ser implementado desde Fevereiro em 14 hospitais do Norte.
Em declarações ao jornal, o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto e porta-voz do grupo de hospitais que ficou conhecido como G14, Fernando Sollari Alegro, admitiu que “actualmente há pouca transparência na forma como a contenção de custos está a ser feita a nível hospitalar” e adianta que “já tinha iniciado reuniões no Infarmed para alargar o modelo”.
O parecer do CNECV adianta também que os médicos deverão estar sujeitos a penalizações, caso a excepção da prescrição não seja fundamentada.
Sollari Alegro garante que essa hipótese também existe no G14, havendo apenas a obrigação de os hospitais comunicarem entre si quando optam por prescrever medicamentos fora dos seleccionados.
Num balanço da poupança conseguida com este modelo, Sollari Alegro apresenta as contas: no ano passado gastaram 12 milhões de euros, e até agora vão em 4,6 milhões, ou seja, a despesa caiu 60%.

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Sindicato "chocado" com spread zero oferecido a funcionários da CGD

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD, João Lopes, está “chocado” com o facto de a administração do Grupo classificar como “prática normal” conceder crédito com spread zero aos trabalhadores

Para João Lopes, é “inacreditável” que a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) considere “uma prática normal, à luz das suas normas internas, dar crédito aos trabalhadores a custo zero, isto é, sem spread”. O sindicalista diz mesmo que desconhece "a existência de um despacho a permitir à CGD conceder empréstimos a trabalhadores a spread zero".
"É inacreditável e imoral que a administração diga aos jornais que esta prática não configura qualquer protecção e é normal. É muito grave e uma irresponsabilidade, pois está a denegrir o bom nome do grupo. Que mais posso dizer? Que estou chocado!", afirmou o sindicalista.
As declarações de João Lopes, que assegura que na segunda-feira, na reunião da direcção sindical vai propor o debate deste tema, surgem depois de ter sido noticiado na quinta-feira que, em 2011, a CGD concedeu um crédito de 800 mil euros a Nuno Bento, o director do Grupo de Prevenção e Segurança, com metade da verba a custo zero, o que não está previsto no Acordo de Empresa assinado com os sindicatos.
Questionada sobre este assunto pelo Público, a CGD recusou-se a comentar situações relacionadas com clientes. Contudo, fonte oficial da Caixa disse esta sexta-feira ao Jornal de Negócios que o crédito concedido a Nuno Bento não constitui “uma excepção ou violação de regulamentos, não tendo, por isso, havido benefícios”.
Nuno Bento está acusado, bem como o departamento de coordena desde 2005, de vigilância ilícita a trabalhadores tendo sido constituído arguido no passado mês de Agosto.

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Governo prepara-se para corte geral na duração do subsídio de desemprego

O Governo está a estudar o corte geral na duração do subsídio de desemprego, à revelia do acordo social assinado em Janeiro, que garante que os trabalhadores actuais podem ter 1.140 dias de subsídio, avança esta sexta-feira o Público.

O Executivo de Passos Coelho quer aplicar aos trabalhadores actuais cortes na duração do subsídio de desemprego, contra o estabelecido no acordo social de Janeiro, que garante a estes trabalhadores os direitos adquiridos, noticia o Público.
De acordo com o jornal esta informação não foi desmentida nem pelo Ministério da Solidariedade, nem da Economia e nem das Finanças.
Na base deste corte estarão os constrangimentos orçamentais e a escalada do desemprego, que impõem que o Governo queira limitar os efeitos deste apoio.
Segundo o Público, não se conhece ainda o âmbito das alterações, mas uma das intenções será pôr fim à salvaguarda para os actuais trabalhadores, que determina que se os direitos adquiridos ao abrigo do decreto-lei 220/2006 concederem durações de subsídio superiores ao limite imposto, então vigora essa duração.

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França revela orçamento mais duro em 30 anos, Ricos pagam imposto de 75%

O Governo socialista francês apresentou esta sexta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2013, que prevê um encaixe de 20 mil milhões de euros com novos impostos focados sobretudo nas grandes empresas e nos mais ricos. Os milionários vão estar sujeitos à polémica carga fiscal de 75%.

O Executivo francês revelou hoje o seu orçamento mais duro em 30 anos, escreve o britânico Financial Times. O documento com as linhas mestras que guiarão o destino de França em 2013 inclui o controverso imposto de 75% para os rendimentos superiores a um milhão de euros, que estará no activo nos próximos dois anos.
No total, o Governo francês prevê arrecadar 20 mil milhões de euros através de novos impostos às grandes empresas e sobre os mais abastados. Tudo para cumprir a meta do défice de 3% no próximo ano, apesar do fraco crescimento económico.
O congelamento da despesa pública – excluindo o pagamento dos juros da dívida e de pensões – vai permitir uma poupança de 10 mil milhões de euros no próximo ano, que acresce à receita dos 20 mil milhões com os novos impostos. Além disso, Paris vai poupar mais 2,5 mil milhões de euros com a descida do limite aos gastos com a saúde para 2,7%.
Apesar disso, e tal como prometido pelo presidente François Hollande, a França foi em grande parte poupada dos cortes robustos nas despesas públicas, pensões e salários que foram impostos em outros países da zona do euro.
O ministro das Finanças francês, Pierre Moscovici, afirmou que este orçamento “sem precedentes” foi necessário para conseguir cumprir a meta do défice de 3%, acordada com Bruxelas para 2013, face aos 4,5% registados este ano.

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IGAI abre inquérito a um dos chefes de segurança de Passos

Intimidação de repórter de imagem ao serviço da TVI, por parte de um dos chefes de segurança de Passos Coelho, durante a deslocação do primeiro-ministro ao ISCSP, na quarta-feira, vai ser investigado pela Inspeção-Geral da Administração Interna.

A Inspeção-Geral da Administração Interna vai abrir um inquérito à tentativa de intimidação de que foi alvo esta quarta-feira o repórter de imagem da TVI que cobria a deslocação do primeiro-ministro ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).

No momento em que tentava encaminhar para o exterior das instalações do ISCSP (Universidade Técnica de Lisboa) um aluno que assobiou e ofendeu o chefe do Governo, a fim de proceder à sua identificação, um dos chefes de segurança de Passos Coelho avançou para o repórter de imagem ao serviço da TVI procurando, desta forma, impedi-lo de filmar a sua cara.(ver vídeo)

Nas imagens divulgadas pelas estações de televisão, que ocultaram o segurança em causa, está bem patente a atitude intimidatória do homem que, sem apresentar a sua identificação, se dirigiu ao estudante dizendo ser "polícia".

"Veemente protesto"

Sobre este assunto, a direção do Sindicato dos Jornalistas enviou ontem uma carta ao primeiro-ministro exigindo a abertura de um processo de averiguações, bem como um pedido público de desculpas por parte deste elemento da segurança do primeiro-ministro.

Alfredo Maia, presidente da direção, confirmou ainda ao Expresso o envio de outras cartas para a Inspectora-Geral da Administração Interna, diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e Procuradoria-geral da República.

Para o sindicato, o elemento da segurança pessoal de Passos Coelho "agiu de forma consciente, deliberada, completamente ilegítima e violando a lei, nomeadamente o Art.º 19.º do Estatuto do Jornalista" (Atentado à Liberdade de Informação).

Ler mais e veja o vídeo: http://expresso.sapo.pt/igai-abre-inquerito-a-um-dos-chefes-de-seguranca-de-passos=f756590#ixzz27nv9cE6m

Ex-governantes do PS suspeitos de “administração danosa”

Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos, antigos governantes do PS que estão a ser investigados no caso das Parcerias Público-Privadas (PPP), terão cometido “crimes de administração danosa”, noticia o Jornal de Negócios.

O Jornal de Negócios avança hoje que os antigos ministros das Obras Públicas Mário Lino e António Mendonça e o ex-secretário de Estado Paulo Campos terão cometido “crimes de administração danosa”, citando a queixa que o Automóvel Clube de Portugal (ACP) entregou ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de Lisboa, e que é um dos elementos relacionados com a investigação criminal às Parcerias Público-Privadas (PPP).
A queixa indica que “os participados [que são os responsáveis citados expressamente no documento], cometeram (…) em autoria material, com dolo directo e intenso, de forma deliberada, livre e consciente (…) os elementos do tipo objectivo e subjectivo, nomeadamente, do crime de administração danosa”, indica o documento citado pelo Jornal de Negócios.
De acordo com o Diário de Notícias, os antigos governantes podem incorrer em crimes de violação das normas orçamentais e prevaricação e o Correio da Manhã (CM) escreve, por seu turno, que os ex-ministros do PS que estão a ser investigados no caso das PPP são suspeitos do crime de burla contra o Estado e de associação criminosa. O CM diz saber que o Ministério Público ainda não tem arguidos constituídos no processo, mas avança que os antigos ministros das Obras Públicas Mário Lino e António Mendonça e o ex-secretário de Estado Paulo Campos estão a ser investigados por haver indícios dos crimes de burla, corrupção, associação criminosa e branqueamento de dinheiro.
Esta terça-feira, os investigadores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) fizeram buscas em casas e escritórios dos suspeitos, para tentar encontrar provas desse tipo de crimes. Uma das questões que tem de ser esclarecida é se a lei foi alterada para subtrair os contratos ao visto prévio do Tribunal de Contas (TC)
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Diferenças de preços da água criam desigualdade e pioram qualidade dos serviços

As enormes diferenças nas tarifas cobradas pelos serviços de água e esgotos geram desigualdades entre os cidadãos e comprometem a qualidade, afirmou hoje o presidente da entidade reguladora do sector, Jaime Melo Baptista.

O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) comentava, assim, os valores recolhidos por aquela entidade e que evidenciam grandes disparidades nos preços praticados pelos municípios, com diferenças de 1 para 14 entre a tarifa mais baixa e a mais alta.
"São situações que têm de ser gradualmente corrigidas", disse à Lusa, Jaime Melo Baptista, apontando consequências para os utilizadores e para os operadores dos sistemas de abastecimento de água, esgotos e resíduos.
"Há consumidores que, num determinado local, pagam o serviço ao custo real, outros pagam o serviço a parte do custo real e outros não pagam o serviço. Há uma falta de equidade entre cidadãos. Ao nível de operadores, os que não tem receitas ou geram receitas insuficientes, ou vão buscar receitas a outras origens ou sofrem redução da qualidade da prestação de serviços", comentou.
As diferenças, justificou, resultam de uma prática de décadas e que permitiu que cada município usasse critérios próprios na definição das tarifas, situação que a ERSAR considera "pouco racional".
O regulador introduziu, em 2009, uma recomendação tarifária que contribuiu para "uma progressiva harmonização dos tarifários", mas Jaime Melo Baptista considerou que se mantém "uma dispersão excessiva".

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Notas de cobrança do IMI são ilegais

Decisão do Supremo Tribunal Administrativo é a segunda em favor do queixoso.

O Supremo Tribunal Administrativo confirma que as notas de cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) são ilegais.
A queixa é de um proprietário, que vence pela segunda vez em tribunal e abre o caminho a que outros reclamem também o não pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis.
O Supremo Tribunal Administrativo considerou que a nota de cobrança de IMI enviada ao queixoso, pelo fisco, não demonstrava como é que foi apurado o valor a pagar pelo contribuinte, ao contrário do que seria exigível por lei.
Uma decisão por unanimidade, em resposta ao recurso da administração tributária, que reforça assim o que tinha também já decidido o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Segundo o advogado que defendeu o caso, Pedro Marinho Falcão, a lei é clara: o contribuinte tem direito a saber como é que o Estado fixa o valor a pagar. O advogado acrescenta ainda que esta decisão pode fazer jurisprudência, dando direito aos contribuintes de reclamarem a devolução do imposto pago.

"Há uma fortíssima expectativa de, em circunstâncias futuras, o Supremo Tribunal Administrativo, vir a decidir exactamente no mesmo sentido", disse. "Admito que haja contribuintes que estejam na disponibilidade de deduzir uma impugnação".

Pedro Marinho Falcão considera que o Estado está a cometer esta ilegalidade desde 2004.

A Renascença já questionou o Ministério das Finanças sobre este caso. Até ao momento não obteve resposta.

Notas de cobrança do IMI são ilegais - Renascença

Privado ameaça reduzir cirurgias

Os hospitais privados recusam realizar operações que têm um custo superior ao valor que o Estado paga através do Programa de Combate às Listas de Espera, e avisam que as listas de espera para cirurgia vão aumentar.

"Algumas cirurgias deixam de ter qualquer viabilidade para serem prestadas no privado", tendo em conta a nova tabela de preços das cirurgias adicionais, afirmou ontem Teófilo Leite, presidente da Associação de Hospitais Privados.

Segundo o responsável, o aumento das taxas moderadoras fez crescer a procura pelos hospitais privados, pelo que alguns dos cerca de 50 hospitais privados "já estão saturados". Este aumento "aproximou os preços, praticados no privado e público".

Perante a hipótese de os privados deixarem de fazer certas operações no combate às listas de espera, o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Leal da Costa, disse que a resposta dos hospitais públicos está a ser melhorada. "O sector privado e o sector social saberão adaptar-se", referiu Leal da Costa. Já os hospitais das misericórdias, garantiu Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, vão operar mais, apesar da descida do preço da cirurgia.

Privado ameaça reduzir cirurgias - Saúde - Correio da Manhã

600 farmácias ameaçam fechar

As farmácias estão de luto. Centenas de estabelecimentos de todo o País aderiram ao protesto organizado pela da Associação Nacional de Farmácias (ANF) e colocaram faixas negras nas montras.

Empresários alegam que 600 estabelecimentos podem fechar em 2013. Em Lisboa, Carlos Bajouca, proprietário da farmácia Valle, aderiu ao protesto perante "a política do Governo de alteração permanente do preço dos medicamentos". O empresário acrescenta que o risco de falência "resulta das farmácias apresentarem uma redução nas vendas – de 20 por cento – e das margens de lucro".

A acção irá decorrer durante duas semanas e inclui uma petição para entregar no Parlamento para alterar as políticas do sector.

O vice-presidente da ANF, Paulo Duarte, avançou que a iniciativa envolve também estudantes de Farmácia, jovens farmacêuticos e sindicatos. Dados da ANF revelam que há 1131 farmácias com financiamentos suspensos e que, em média, cada farmácia tem um resultado líquido negativo de 40 mil euros por ano.

600 farmácias ameaçam fechar - Saúde - Correio da Manhã

Ministério da Educação pagou 61 mil euros por parecer

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou esta terça-feira o Ministério da Educação de gastar 61 mil euros, por ajuste directo, num parecer jurídico para justificar por que não paga compensações por caducidade de contrato aos docentes.

Em comunicado, a Fenprof divulgou a folha de rosto do parecer que a tutela solicitou em Março à empresa Sérvulo & Associados e pelo qual pagou 61 mil euros, por ajuste directo, e que o ministro Nuno Crato afirmou desconhecer numa reunião mantida com aquela organização sindical, na sexta-feira passada.

O ministro terá mesmo dito à delegação da Fenprof que, se a organização conhecesse tal parecer, devia mostrá-lo ao Ministério, argumentando que a tutela tem os seus próprios serviços jurídicos e não precisa de recorrer a pareceres externos.

A Fenprof acrescenta um ofício, assinado por Nuno Crato, enviado também em Abril ao provedor de Justiça, em que o ministro afirma que, face à recomendação do provedor no sentido de serem pagas as compensações por caducidade de contratos aos professores, pediu "um parecer jurídico a uma conceituada sociedade de advogados sobre o regime aplicável à cessação, por caducidade, de contratos a termo em funções públicas".

Nesse ofício, cita-se o parecer da sociedade de advogados, segundo o qual não há "qualquer situação de incerteza por parte do trabalhador quanto ao momento de cessação do seu vínculo laboral", pelo que "inexiste fundamento para o pagamento de compensação".

No documento assinado por Nuno Crato salienta-se que esse parecer está "em conformidade com a posição assumida por este ministério".

A Fenprof lembra que foram proferidos em tribunal "48 acórdãos" que condenam o ministério a pagar as compensações, para além da recomendação do provedor de Justiça e da posição manifestada pelo procurador-geral da República."Apesar do seu isolamento, o Ministério continua a proibir as escolas de pagarem o que é devido aos professores cujos contratos caducam e que requerem a correspondente comensação, o que, nos termos da lei nem seria necessário", refere aquela organização sindical.

A Fenprof afirma que vai pedir "uma reunião à Presidência da República, designadamente à área que acompanha a Educação, por considerar ser competência da Presidência impor ao governo o respeito pelas leis da República".
Ministério da Educação pagou 61 mil euros por parecer - Ensino - Correio da Manhã

Romney quer que se possam abrir as janelas nos aviões

O candidato republicano à Casa Branca Mitt Romney afirmou num jantar de angariação de fundos não compreender a razão pela qual não se podem abrir as janelas durante as viagens de avião.

O antigo governador de Massachusetts afirmou este sábado numa reunião de angariação de fundos com 1.500 apoiantes do seu partido, em Los Angeles, que não entende a razão pela qual não é permitido abrir as janelas nos aviões.
“Quando há um incêndio num avião não há como fugir… e não se pode conseguir deixar entrar oxigénio do exterior para dentro do avião porque as janelas não abrem. Não sei por que é que não se abrem. É um verdadeiro problema. É muito perigoso”, disse Romney no encontro, de acordo com o Los Angeles Times.
Os comentários de Romney ocorreram um dia depois do avião onde viajava a sua mulher Ann ter aterrado de emergência em Denver, no Colorado, após a cabine dos pilotos ter ficado cheia de fumo. Ann Romney viajava num jacto privado Challenger 600 com capacidade para 12 passageiros.            
As declarações do candidato republicano à Casa Branca depressa invadiram as redes sociais.
Importa referir que as janelas dos aviões não só não se abrem como estão mesmo seladas por motivos de segurança. Na elevada altitude a que voam os aviões, há muito pouco oxigénio e, caso as janelas se pudessem abrir, o oxigénio disponível no interior dos aparelhos iria sair e os tripulantes morreriam com falta de ar. Além disso, como as temperaturas são muito baixas os passageiros poderiam morrer de hipotermia. A diferença de pressão entre o interior e o exterior dos aviões também provocaria a despressurização da cabine, caso as janelas pudessem ser abertas, o que obrigaria a uma aterragem de emergência.

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Governo acaba com descontos nos transportes para todos os estudantes do superior

O Governo corrigiu a portaria que dava um desconto de 60% nos transportes públicos a todos os estudantes do Ensino Superior e passou a integrar apenas os beneficiários de bolsas de estudo.

A rectificação da portaria, cuja primeira versão foi publicada a 31 de Agosto em Diário da República, refere que o desconto de 60% nos transportes públicos para estudantes universitários destina-se apenas aos beneficiários de bolsas, escreve hoje o Público.
Na primeira versão do documento, publicado pela presidência do Conselho de Ministros e pelos Ministérios das Finanças, Economia e Educação, podia ler-se que: "O passe sub23@superior.tp destina-se a estudantes do Ensino Superior até aos 23 anos, inclusive, os que beneficiem da Acção Social Directa no Ensino Superior”. Ou seja, o desconto estendia-se a todos os 400 mil alunos das universidades e politécnicos.
Agora, com a nova versão publicada esta segunda-feira em Diário da República, o Governo esclarece que esse desconto é apenas para aos alunos que recebam bolsa de Acção Social.
O Público conta que esta correcção foi recebida "sem surpresa" pelo presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Luís Rebelo, que confessa que já não tinha “grandes expectativas quanto à manutenção da portaria tal e qual como estava".
Luís Rebelo critica porém o que considera ter sido “uma oportunidade" para o Governo promover o uso dos transportes públicos junto dos jovens e resolver um problema do país, com efeitos negativos a nível económico e ambiental.
A FAP questiona ainda como será aplicada esta medida/desconto aos estudantes do 1º ano, uma vez que, ao contrário dos que já frequentam o Ensino Superior, estes têm de esperar pelo resultado definitivo da sua candidatura à bolsa de estudo, algo que tem demorado vários meses nos últimos anos.

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Governo quer voltar a reduzir indemnizações por despedimento

Não satisfeito com a redução de 30 para 20 dias de indeminização para as compensações por despedimento por mútuo acordo, o ministro da Economia não desistiu da ideia de diminuir esses dias conforme a média europeia.

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, não abandonou a ideia de reduzir os actuais 20 dias nas indeminizações por despedimento, escreve o i. A medida só não está já em cima da mesa devido à forte contestação nas ruas que provocou o anúncio, feito pelo primeiro-ministro, das alterações à Taxa Social Única (TSU).
No acordo de concertação social ficou estabelecida a redução de 30 para 20 dias de indeminização por cada ano de trabalho para as compensações por despedimento por mútuo acordo, até um tecto de 12 meses de retribuição, não podendo o limite máximo mensal ser superior a 20 rendimentos mínimos, mas o ministro quer aproximar-se da média europeia, que varia entre os 10 e os 12, apesar de os salários em Portugal serem substancialmente mais baixos do que os praticados na maioria dos países da zona euro.
Assim sendo, a medida deverá voltar a ser inserida no novo pacote de iniciativas do Executivo, que tem como objectivo fomentar o crescimento e o emprego, mas desta vez pode inviabilizar um novo acordo tripartido com os patrões e parceiros sociais visto que esta questão foi uma das mais polémicas nas últimas negociações.

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Portugal mantém-se no top 20 dos países mais ricos

Apesar da crise, Portugal surge na 19ª posição entre os países que apresentam os rendimentos médios financeiros por habitante mais elevados. Os dados são de um estudo da seguradora Allianz.

Um estudo da seguradora Allianz, o Global Wealth Report, revela que, em 2011, 12 países da União Europeia figuravam no top 20 dos países mais ricos do mundo, nove deles da zona euro, e, entre eles, Portugal, escreve hoje o jornal i.
O relatório apresenta o balanço dos rendimentos financeiros médios por habitante nos diferentes países europeus e mostra que os portugueses se situam no 19º lugar do ranking dos mais ricos, com activos financeiros líquidos de 19.572 euros per capita. Um valor que representa uma redução de 3,3% devido à crise.
De salientar que Grécia e Espanha estão de fora deste estudo, onde a Suíça surge como o país mais rico, seguida pela Bélgica.

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Câmara de Lisboa contratou jurista externo por quase 80 mil euros

Em Dezembro do ano passado, a Câmara de Lisboa contratou um jurista por um ano e dez meses por 74.846,20 euros, apesar dos quase 300 juristas que existem na autarquia.

A contratação aconteceu em Dezembro de 2011 mas só em Agosto deste ano é que foi publicada, no portal do Código dos Contratos Públicos (CCP) do Governo, a contratação de um jurista pela Câmara de Lisboa, cujo prazo de execução do serviço irá durar um ano e dez meses e custará aos confres da autarquia 74.846,20 euros, conta o jornal i.
A denúncia é feita pelo blogue ‘Má Despesa Pública', que relembra o Mapa de Pessoal do Município de Lisboa de 2012, referindo que existem na autarquia de Lisboa 278 juristas, 143 especialistas em comunicação, 108 coveiros e seis sonoplastas.
No total, a Câmara de Lisboa abarca 9.956 postos de trabalho. Um número que, ainda assim, tem sido reduzido nos últimos anos, explica ao jornal i Vítor Reis, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).
“Nós notamos alguma redução, principalmente, nos sectores operacionais. Por exemplo, eu sei que havia 80 e tal vagas para condutores de máquinas e veículos pesados do lixo e reduziram para 43. O mapa, este ano, tinha quase dez mil postos de trabalho, mas já teve muito mais. O que nos preocupa é não estarem previstas vagas para sectores fundamentais como por exemplo os jardineiros e outras áreas operacionais, porque dá a ideia que são serviços a extinguir, se se continuar desta forma”, comenta Vítor Reis.
Em 2008, a média de funcionários das autarquias era de 18,5 por mil habitantes. Um número que aumentou no final de 2010, para 19,6. Na altura, a Associação Nacional de Municípios (ANMP), justificou este aumento com a descentralização de competências no sector da Educação, que obrigou os 112 municípios, que acordaram esta transferência, a absorver para a sua estrutura cerca de 11 mil funcionários.
Contrariando esta tendência, no ano passado, a Câmara Municipal de Lisboa era o município que mais trabalhadores tinha reduzido desde 2008, com um corte de 480 trabalhadores.

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Vacas sagradas

Há privilégios em que nenhum governante teve até hoje coragem de tocar. São despesas públicas inatacáveis, sagradas, as mais onerosas das quais são os juros da dívida pública, as rendas das parcerias público-privadas e as regalias da EDP.

Os juros de dívida são actualmente a maior despesa do estado e consomem cerca de nove mil milhões de euros por ano. Representam mais do que todo o serviço nacional de saúde, equivalem ao valor de salários de toda a função pública. Apesar de conseguir hoje financiamentos a taxas inferiores a dois por cento, o governo continua a pagar os juros agiotas contratados na Banca nos tempos negros de Sócrates. Poderia colocar dívida internamente através de certificados de aforro a uma taxa de três por cento, mas prefere pagar ao FMI a cinco.

A esta iniquidade juntam-se as rendas pagas pelas PPP, em particular as rodoviárias. Neste modelo de negócio, garantem-se rentabilidades obscenas às concessionárias, da ordem dos 17%. A renegociação dos contratos constitui uma exigência da Troika, mas os privados mantêm os seus privilégios intactos, até hoje. O governo deveria suspender de imediato os pagamentos e obrigar à redução das rendas. Em alternativa, poderia nacionalizar, pelo seu justo valor, os equipamentos concessionados; ou até alargar os prazos da concessão, desde que passasse a receber rendas, em vez de as pagar.

O terceiro dos roubos institucionalizados consiste na extorsão, através da factura da electricidade, de rendas para financiar negócios na área de energia. Hoje, apenas 60% do valor da factura corresponde a consumos. O remanescente é constituído por impostos e outras alcavalas, pomposamente designadas de serviços de interesse económico geral. Estes tributos enriquecem os parceiros da EDP, subsidiando nomeadamente as eólicas e tornam o preço da energia incomportável. Assim, as famílias mais humildes passarão frio no Inverno, algumas empresas deixam de ser viáveis e encerram.

Impõe-se a redução dos custos energéticos. É também urgente a diminuição dos gastos com as PPP e com os juros de dívida. Mas, por falta de coragem, os governantes preferem deixar o povo à míngua, enquanto alimentam estas autênticas vacas sagradas.

Vacas sagradas - Opinião - Correio da Manhã

PSP abandona morto

O corpo de um homem de 72 anos ficou ontem 13 horas estendido na via pública, nas Caldas da Rainha, junto a um cão que estava preso com uma corrente e um cadeado, e que a vítima ia libertar.

Morreu, e os familiares e amigos da vítima estão revoltados com a PSP, que, depois de Augusto Coutinho ter sido encontrado às 10h30, abandonou o local às 12h00 – tendo deixado o cadáver no chão até às 16h30, altura em que foi removido pela agência funerária.

Augusto Coutinho, professor de História reformado e antigo instrutor de judo, tencionava soltar o cão, que há algumas semanas estava numa improvisada casota, na esquina da rua onde residia, no bairro da Ponte. Não o fez porque morreu junto ao animal, em circunstâncias que estão ainda por apurar.

Incomodado com as condições em que o animal ali ficava – com uma corrente enrolada ao pescoço e fechada com um cadeado – o ex-docente, bastante conhecido na cidade por ter dado aulas a várias gerações de habitantes, já tinha apresentado uma queixa na esquadra da PSP.

Pelas 03h30 de ontem, munido de um alicate e de uma lanterna, foi libertar o cão. Mas não regressou. A mulher deu pelo desaparecimento de manhã e comunicou ao filho, que procurou o pai nas redondezas, vindo a descobri-lo às 10h30, caído junto ao animal. Os agentes da PSP colocaram uma fita a circundar a área e, após as diligências oficiais, saíram do local às 12h00 – deixando o cadáver e o cão lado a lado durante quatro horas e meia, o que provocou desagrado junto dos familiares da vítima.

PSP abandona morto - Portugal - Correio da Manhã

Fenprof entrega sentenças que condenam Ministério

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou esta segunda-feira ao presidente do Supremo Tribunal Administrativo dezenas de sentenças que condenam o Ministério da Educação a pagar compensações a professores e que a tutela ainda não cumpriu.

Em comunicado após uma reunião com Almeida Calhau, a Fenprof afirmou ter entregado 48 sentenças já proferidas que condenam a tutela a pagar compensações por caducidade de contrato aos professores que não foram colocados em 2011.

A Fenprof antecipa que chegue "às centenas" o número de processos em tribunal contra o ministério relativo a 2011 e que possam ser "milhares" os professores a avançar para tribunal este ano.

Esta organização sindical considera "absolutamente reprovável" que o ministério não pague mesmo sendo condenado a isso e salienta que o Governo fala na "necessidade de livrar os tribunais de casos que dificultem o seu funcionamento" quando é "esse mesmo Governo que usa e abusa dos tribunais para não pagar o que deve a quem deve".

A Fenprof afirma o seu empenho em "não deixar cair esta causa" dos professores contratados contra "quem deveria ser exemplo de cumprimento e respeito pelas leis: o Governo".
Fenprof entrega sentenças que condenam Ministério - Última Hora - Correio da Manhã

Dívida pública deve atingir 119,1 por cento do PIB

A dívida pública portuguesa deverá atingir os 119,1 por cento do Produto Interno Bruto já este ano, de acordo com as estimativas do Governo, acima dos 114,4 por cento anteriormente previstos e mais 11,3 pontos percentuais que em 2011.

Na apresentação dos resultados da quinta avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) pela troika - composta pelo Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia - o ministro das Finanças indicou que a projecção para a dívida pública em 2013 havia sido revista de 118,6 por cento para 124 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

A troika também indicou no seu comunicado este valor, que já havia sido revisto, dizendo, no entanto, que esta continuava a ser "sustentável" aos olhos dos seus técnicos, mas não indicou o valor para 2012.

O Ministério das Finanças nas suas previsões revistas estima agora que a dívida pública chegue já muito perto da barreira dos 120 por cento este ano (119,1 por cento).

Esta previsão é revista em alta em 4,7 pontos percentuais - de 114,4 por cento do PIB previstos na quarta revisão para os 119,1 por cento do PIB previstos no âmbito da quinta revisão - num ano em que a meta do défice prevista acordada com a troika foi relaxada em apenas 0,5 pontos percentuais, passando agora para os 5,0 por cento do PIB, quando o acordado anteriormente era de 4,5 por cento.

No próximo ano a revisão é mais elevada, passando Portugal a ter de atingir um défice no máximo de 4,5 por cento, quando o estipulado anteriormente era de 3,0 por cento.

Essa derrapagem explica também o aumento da dívida pública estimada para 2013 em 5,1 pontos percentuais do PIB face ao estimado anteriormente, passando a projecção de 118,6 para os 123,7 por cento do PIB.

Na primeira notificação do ano do Procedimento dos Défices Excessivos enviado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para o Eurostat, o valor provisório da dívida pública no ano passado era de 107,8 por cento do PIB. Caso se concretizem as estimativas do Governo, o valor deste ano pode ser superior em 11,3 pontos percentuais ao valor do ano passado.

A estimativa incluída no documento datado de 30 de Março para a dívida pública deste ano era de 112,5 por cento, podendo ser agora superior em 6,8 pontos percentuais.

Dívida pública deve atingir 119,1 por cento do PIB - Última Hora - Correio da Manhã

Altos políticos gregos acusados de branquear mais de dez mil milhões de euros

O actual presidente do parlamento grego e dois ex-ministros, todos do Partido Nova Democracia, foram acusados de estarem implicados no branqueamento de 10,2 mil milhões de euros, de acordo o site Real News.

O jornal Real News revela, citando várias testemunhas que foram presentes a juiz, que o crime de lavagem de 10,2 mil milhões de euros teve lugar entre 2005 e 2008.
O co-proprietário e representante do grupo de investimento imobiliário Karuzos, que encerrou em Agosto de 2010, denuncia que estiveram implicados neste crime o actual presidente do Parlamento grego, Yorgos Meimarakis, assim como Yorgos Vulgaris e Mijalis Liapis que, segundo o jornal, recusam as acusações.
"O verdadeiro objectivo da criação do grupo Karuzos era a lavagem de dinheiro de ex-ministros cujos ministérios assinaram contratos importantes", explica outra testemunhas.
Os ministros terão cobrado ilegalmente comissões e o grupo Karuzos encarregava-se de tirar o dinheiro do país e depositá-lo em paraísos fiscais.
Em comunicado, Yorgos Meimarakis anuncia que vai pedir, esta terça-feira, ao Supremo Tribunal grego para que “este assunto seja esclarecido o mais rápido possível”.
Liapis anunciou que vai apresentar "uma queixa por difamação". Já Vulgarakis, que foi obrigado a apresentar a sua demissão do cargo em 2008, quando se soube que era proprietário de uma série de empresas offshore, também desmentiu, via Twitter, o seu envolvimento neste caso.
Estas revelações acontecem num momento de crescente mal-estar social devido aos sucessivos cortes na despesa pública, nomeadamente nos salários e pensões, que provocaram uma reacção sem precedentes e um crescimento do desemprego que ronda os 24%.
 
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Khadafi recrutava adolescentes para escravos sexuais

O ex-líder líbio Muammar Khadafi era um estuprador em série de meninas e rapazes adolescentes, revela um livro recentemente publicado em França. Segundo o jornal The Sun, Khadafi mantinha os jovens num harém, a fim de satisfazer os seus desejos sexuais.

O livro 'The Prey: Inside Gaddafi's Harem' escrito pela jornalista Annick Cojean, e recentemente publicado em França, conta a história de Soraya (nome fictício), uma menina escolhida para entregar flores ao ex-ditador líbio durante uma visita à sua escola, que foi sequestrada pelos homens de Khadafi e que durante muito tempo foi abusada sexualmente e espancada.
Soraya conta que o ex-ditador ingeria uísque e cocaína antes dos actos sexuais com os menores, raparigas e rapazes, que eram obrigados a verem filmes pornográficos todos os dias.
Ainda segundo a menina de 15 anos, Khadafi visitava o harém diariamente e também satisfazia o seu desejo sexual com as suas guarda-costas.

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Salários nominais baixam pela primeira vez em 14 anos

Pela primeira vez em 14 anos, os salários nominais em Portugal vão baixar em 2012 e continuarão "sob pressão" até se inverter a subida do desemprego, mostra um estudo da Mercer.

"Devido ao ciclo de ajustamento económico que atravessamos verifica-se um número excepcionalmente elevado de empresas (26% da amostra analisada) a congelarem os incrementos salariais como medida de redução do peso da massa salarial na estrutura de custos. Por outro lado, e devido ao efeito de novas entradas de colaboradores a níveis salariais mais baixos, verifica-se uma ocorrência rara: uma diminuição em termos absolutos dos níveis salariais agregados de muitas funções e níveis funcionais", explicou o responsável pela área de estudos de mercado da consultora em Portugal.
Salientando que o estudo da Mercer Portugal sobre tendências de compensação e benefícios é "o mais antigo que se realiza em Portugal, em continuidade desde 1998", Tiago Borges destaca que esta é "a primeira vez que existe uma redução absoluta dos salários nominais" no País, apesar de "desde pelo menos 2008" se verificar uma diminuição dos salários reais.
Segundo referiu, trata-se da "lei da oferta e da procura aplicada à formação de salários", traduzindo o "facto de a taxa de desemprego estar em níveis nunca antes atingidos em Portugal.
Neste contexto, Tiago Borges antecipa que, em 2013, "as perspectivas de incremento salarial continuem muito alinhadas" com 2012, devendo ficar-se entre 1,18% e 1,46%, contra os 1,4% a 1,46% deste ano.
"As empresas continuarão muito conservadoras a nível de incrementos salariais por política", considerou, prevendo que esta "tendência vai continuar enquanto exista uma pressão por parte do desemprego".

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Despedimentos colectivos disparam 74% até Agosto

As empresas continuam a recorrer aos despedimentos colectivos para enfrentar a crise. Até Agosto deste ano, os processos de despedimento colectivo aumentaram 74% face a igual período de 2011, eliminando quase seis mil empregos, segundo dados da Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).

O crescimento verificado no número de empresas que recorrem ao despedimento colectivo é uma tendência que se vem a sentir desde o início do ano em resultado da degradação da actividade económica.
De acordo com a DGERT, o número de despedimentos colectivos aumentou 74% nos primeiros oito meses do ano, com 627 empresas a recorrer a este mecanismo, quase tantas como as 641 empresas que o fizeram durante todo o ano de 2011, e bastante mais do que as 360 que o tinham feito nos primeiros oito meses de 2011.
Com base nestes processos, que envolveram mais de 45 mil trabalhadores, houve 5.843 que ficaram sem posto de trabalho, um crescimento de mais de 82 por cento face ao número de trabalhadores despedidos em igual período do ano passado quando 3.171 pessoas viram o seu posto de trabalho ser eliminado.
Desagregando os dados divulgados pela DGERT é possível verificar que do número de processos concluídos até agosto, a esmagadora maioria diz respeito a micro e pequenas empresas onde se concluíram 496 dos processos de despedimento colectivo (79% do total).
Também ao nível das pessoas efectivamente despedidas, é nas micro e pequenas empresas onde se verifica o maior número de despedimentos: mais de 3.000 despedimentos num total de 5.843pessoas que perderam o trabalho.
Já numa análise por regiões, verifica-se que é no Norte e na região de Lisboa e Vale do Tejo que se regista o maior número de processos e de pessoas despedidas. No Norte concluíram-se 262 processos de despedimento e foram despedidas 2.467 pessoas. Já em Lisboa e Vale do Tejo, foram concluídos 256 processos tendo sido despedidas 2.590 pessoas.
Ainda de acordo com a DGERT estes números poderão aumentar, já que, entre Janeiro e Agosto, houve 773 empresas que iniciaram novos processos para despedimento colectivo de 8.054 trabalhadores, num universo de 56.508 trabalhadores.
No processo de despedimento colectivo, a empresa entra com um pedido inicial junto do Ministério da Economia e Emprego, manifestando a sua intenção e o número de trabalhadores abrangidos pela acção.
Segue-se uma fase de negociação entre a empresa, os representantes dos trabalhadores e os serviços do Ministério, onde se tentam soluções, nomeadamente de reconversão, e negociações compensatórias.

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PGR reconhece limitações em controlar rendimentos de políticos

O Ministério Público (MP) admite dificuldades em fazer uma avaliação "fáctica" a todas as declarações de rendimentos e de património dos titulares de cargos políticos, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relatório anual de actividades da PGR, referente a 2010, alerta para o facto de, apesar de a área de actuação do MP ter aumentado nos últimos anos, a sua estrutura mantém-se a mesma, ou seja, dois procuradores e dois procuradores-adjuntos, como assessores, escreve hoje o Diário Económico.
Esta situação, admite o MP, torna difícil fazer uma avaliação "fáctica" a todas as declarações de rendimentos e de património dos titulares de cargos políticos. O que no limite, põe em causa "verdadeiras acções de prevenção da criminalidade económica, da corrupção e do enriquecimento ilícito de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos”, reconhece ainda o MP.

O relatório anual de actividades da PGR referente a 2010 mantém-se actual, dado que, no Tribunal Constitucional (TC), continuam os quatro procuradores que existiam antes de 2008, quando as funções de fiscalização das declarações de rendimentos se limitavam "a tomar posição perante eventuais situações de dúvida acerca do dever de apresentação", encaminhando depois essas denúncias para o TC ou sancionando os titulares que não entregassem as declarações, explica o jornal.

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Ingleses acusam GNR de caça à multa a turistas

A GNR é acusada num extenso artigo do jornal inglês "The Telegraph" de estar a levar a cabo uma caça à multa que tem como alvo turistas britânicos. O jornal diz que é para pagar a crise. 

O artigo tem por título "Traffic police in Portugal 'targeting' tourists" ("Polícia de trânsito em Portugal tem por alvo os turistas") e está espalhado por toda a Internet, sendo ainda alvo de debate em vários sites.
O artigo surge ainda em vários espaços da net especializados em turismo, como o "Travel Fantastic". Tudo foi ainda mais amplificado através da partilha da notícia em redes sociais tão populares como o facebook ou o Twitter.
O artigo acabou também por ser citado em vários órgãos de comunicação, tanto no Reino Unido como nos Estados Unidos da América.
A notícia do "Telegraph" - um dos mais mais importantes jornais ingleses, cuja edição online é o terceiro site de jornais mais popular do Reino Unido, com 1,7 milhões de visitas diárias - foi publicada num suplemento especial dedicado ao turismo ("Travel"), na edição de dia 23 de agosto. Diz que a "GNR tem sido acusada de ter por alvo turistas estrangeiros" para, desta forma, ajudar à recuperação da economia portuguesa.
O jornal refere o testemunho de várias pessoas, sob anonimato. Uma delas afirma que viu "vários carros de matrícula inglesa a serem multados por estacionamento", não obstante "não haver sinal de proibição". A mesma testemunha conclui que "os turistas são alvos fáceis, que preferem pagar a multa e continuar as férias a contestarem" a ação policial.
GNR já sabia de artigo
O Comando-Geral da GNR, confrontado pelo JN com as acusações no jornal inglês, disse que já tinha conhecimento do artigo. "Logo que ele saiu, fizemos as diligências necessárias para saber se havia fundamento, mas não encontrámos nada que o justificasse", apontou uma fonte oficial do Comando da GNR. "A nossa preocupação é a segurança rodoviária, não são as multas", concluiu a fonte.
"Temos conhecimento de haver três queixas de turistas ingleses relativamente a questões de trânsito", disse, ao JN, José Santos, responsável pelo Departamento de Comunicação do Turismo de Portugal, organismo dependente do Ministério da Economia. "Mas confiamos na versão da GNR", acrescentou.
A Associação de Hotelaria de Portugal não quis comentar o caso, se bem que também tenha manifestado confiança na atuação da GNR.

Ingleses acusam GNR de caça à multa a turistas - JN

692 mil perdem isenção nas SCUT

No final deste mês acabam as isenções e descontos para residentes e empresas nas ex-Scut. O Governo garante que o fim da discriminação positiva é definitivo. Mais de 600 mil utentes vão ser prejudicados. 

As isenções e descontos nas sete antigas vias sem custos para o utilizador, Scut, estiveram para acabar a 1 de julho, mas o Governo prolongou por mais três meses a medida.
Agora, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, veio garantir que as isenções e os descontos nos moldes atualmente em vigor vão mesmo acabar no final do mês de setembro e justificou a decisão com normas comunitárias. À RTP, o governante explicou que "a diretiva comunitária que fixa as regras para que os preços da circulação nas estradas seja estabelecida a nível comunitário não permite que haja discriminação positiva, pelo facto de eu viver mais perto ou mais longe de uma estrada".

692 mil perdem isenção nas SCUT - JN

Tape já a piscina. Fisco vai cobrar impostos para trás

As piscinas detetadas pelas Finanças no âmbito da avaliação geral dos imóveis ou da avaliação que ocorre quando a casa é vendida, podem traduzir-se num susto fiscal para os seus proprietários e numa fatura de IMI acrescida. É que, nestes casos, a administração fiscal pode fazer uma liquidação adicional do imposto com efeitos retroativos até aos quatro anos anteriores.

Sempre que uma casa é ampliada ou melhorada e esta obra é suscetível de alterar o seu valor patrimonial tributário (VPT), o proprietário está obrigado a reportar às Finanças estas mudanças - deve, para tal, preencher o chamado Modelo 1 do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI). Acontece que, por desconhecimento desta obrigação ou não, muitos não reportam estas alterações e continuam a pagar o IMI com base na matriz antiga.

Com o atual processo de avaliação geral dos imóveis - que tem por meta avaliar pelas regras do IMI os cerca de 5,2 milhões de casas que não mudaram de mãos desde 2004 - muitos destes melhoramentos (onde se incluem piscinas, prolongamentos da casa e jardins renovados, por exemplo) acabam por ser detetados , passando a contar para a determinação do novo valor patrimonial da casa.

Sempre que isto sucede, o fisco pode avançar com um "recálculo" do IMI fazendo-o retroagir até ao prazo de caducidade de cobrança do imposto (quatro anos) ou até à data de construção da piscina ou do anexo. Além desta fatura sobre anos já passados, o valor a pagar será calculado com base no novo valor patrimonial tributário que entretanto foi determinado, conforme refere o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

Tape já a piscina. Fisco vai cobrar impostos para trás - Dinheiro Vivo

Alunos ‘obrigados’ a levar papel higiénico para a escola

Papel higiénico, sabonete líquido e sacos do lixo são alguns dos produtos que fazem parte da lista de material escolar pedido aos pais das 60 crianças do jardim-de-infância da Escola do 1º Ciclo Eng.º Ressano Garcia, conta o Sol. O Ministério da Educação já pediu explicações.
 
Os pais das crianças do jardim-de-infância da Escola do 1º Ciclo Eng.º Ressano Garcia, em Campo de Ourique (Lisboa), denunciam ao semanário Sol alguns pedidos que constam da lista de material escolar, tais como papel higiénico, rolos de cozinha e copos de plástico.
Receando pelas condições dos filhos, os pais aceitaram entregar esses produtos. A mãe de uma das crianças explica ao Sol que este pedido, por parte das educadoras, não é uma novidade e é justificado pela “falta de recursos” e “situação financeira da escola”.
Também a coordenadora da Escola do 1º Ciclo Eng.º Ressano Garcia reforça que esta é uma prática “comum do agrupamento”. Talvez por isso não tenha chegado à associação de pais da escola qualquer reclamação.
No entanto, o presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais (CONFAP), Albino Almeida, sublinha que esta situação não é permitida por lei e acrescenta que “as famílias não são supermercados”.
Nestas declarações ao Sol, Albino Almeida lembra ainda que “estes bens (…) estão previstos no orçamento das escolas”. Nesse sentido, o presidente da CONFAP aconselha os pais a apresentarem queixa desta situação à coordenação do agrupamento da escola e às direcções regionais de Educação”.
De acordo com o semanário Sol, o Ministério da Educação já pediu esclarecimentos sobre esta situação ao agrupamento.

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Novos escalões do IRS tiram meio salário

A redução do número de escalões do IRS anunciada pelo Governo para 2013 vai aumentar o imposto a pagar entre 3,5% e 4%. Os contribuintes só irão sentir o agravamento da carga fiscal em 2014.

Os portugueses vão pagar mais impostos em 2013 por via da redução do número de escalões do IRS já anunciada pelo ministro das Finanças. Na altura, Vítor Gaspar admitiu que a esta medida “estará associada a um aumento das taxas médias efectivas de cobrança de imposto, aproximando a capacidade de arrecadação e dos padrões que estão vigentes da Europa”.
O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingos Azevedo, revelou ao Correio da Manhã (CM) que “a receita global do IRS, por efeito do reenquadramento dos escalões de rendimento, representará um aumento da cobrança na ordem dos 3,5% e 4%”, o equivalente à sobretaxa que foi aplicada sobre o subsídio de Natal em 2011 e que rendeu aos cofres do Estado 900 milhões de euros. O mesmo é dizer que os portugueses vão ficar sem meio salário no próximo ano.

Também o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro admitiu ao CM o mesmo aumento da carga fiscal por via da diminuição do número de escalões do IRS, sublinhando que “com a redução dos benefícios fiscais, as pessoas só vão perceber que pagam mais imposto em 2014” quando for feito o acerto de contas do IRS.
O jornal revela ainda que a redução do número de escalões deverá passar por uma subida de 11,5% para 14% no primeiro escalão de rendimento, que irá até os 7.500 euros, contra os actuais 4.898 euros.

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Portas propõe corte máximo de um salário

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, já apresentou ao primeiro-ministro propostas alternativas às alterações na Taxa Social Única (TSU), que passam por uma modelação da TSU ou por uma nova sobretaxa de IRS nos salários dos trabalhadores.

À medida apresentada pelo Governo de aumento da TSU, e equivalente ao corte de mais de um salário, Paulo Portas propõe uma modelação da TSU ou a introdução de uma nova sobretaxa de IRS, à semelhança do que aconteceu em 2011, sendo que estes cortes deverão equivaler ao tecto máximo de um salário.
Os vários cenários têm como referencial os 2.500 milhões de euros de receita decorrentes das alterações à TSU propostas pelo Governo.
Assim sendo, e perante as propostas do CDS, o nível de receita é fixado entre mil milhões (se for cortado 50% de um salário) e os 2.000 milhões de euros (um salário), sendo que o diferencial teria de ser alcançado com cortes na despesa, designadamente nas Parcerias-Público Privadas (PPP) e empresas públicas, e do lado da receita com a venda "bem organizada" do vasto património edificado do Estado.
O efeito final das várias alternativas do CDS, adiantou fonte deste processo ao Diário Económico, “é optar pela [medida] menos gravosa para as pessoas e que garanta as metas orçamentais".
Ainda segundo o jornal, estas propostas foram apresentadas quinta-feira por Paulo Portas ao primeiro-ministro, na reunião que os dois tiveram em S. Bento.

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Cavaco e conversa com Portas impedem demissão de Passos

A reacção discordante do CDS à subida da Taxa Social Única (TSU), no passado domingo, levou o primeiro-ministro a ponderar a demissão, revela o semanário Sol, por considerar que lhe retirava autoridade perante o País para continuar a liderar o difícil programa de ajustamento e destruía a coesão política da coligação.

Apesar de na noite passada, os partidos do Governo PSD/CDS terem declarado, em comunicado, um novo compromisso para “melhorar níveis de articulação” e “empenhamento na responsabilidade orçamental”, a semana foi de grande tensão no seio da coligação, tendo o primeiro-ministro considerado mesmo o seu afastamento do cargo, adianta esta sexta-feira o Sol.
De acordo com o jornal, depois da declaração pública do líder do CDS, no passado domingo, o chefe de Governo adiantou ao seu círculo político mais próximo que estava a ponderar a sua demissão por entender que Portas lhe retirou autoridade política para manter-se na liderança do difícil programa de ajustamento e da consequente austeridade imposta aos portugueses.
Mas o risco da sua demissão transformar o País numa Grécia, tornando-o ingovernável e sem alternativa política que desse garantias aos credores internacionais, fez com que se sucedessem os apelos a Passos para que evitar esse cenário, conta o Sol.
O próprio Presidente da República, Cavaco Silva, iniciou um “ronda de intensos contactos”, escreve o jornal, para demover Passos e reaproximar os dois partidos da coligação.
Mas foi uma “dura” e “franca” conversa na passada segunda-feira entre o primeiro-ministro e o líder do CDS, revelaram fontes do Governo ao Sol, na qual Passos não escondeu o “enorme desagrado” com a “falta de lealdade e solidariedade dentro do executivo” e exigiu a Portas uma declaração pública de concordância com a política de consolidação orçamental e de vontade de entendimento com o PSD”, que terá mudado o rumo da história.
Depois do encontro da noite passada, e na véspera do debate quinzenal desta sexta-feira, PSD e CDS parecem ter ultrapassado este desentendimento no sentido de “assegurar a estabilidade política” do País, mas no seio social-democrata prevalece a convicção de que nada voltará a ser como antes entre Passos e Portas.

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Milhares notificados para pagar selo do carro de 2008

Milhares de proprietários de automóveis estão a ser notificados pelas Finanças para fazerem prova do pagamento do selo do carro em 2008, estando as repartições com dificuldades no atendimento perante a grande afluência, segundo o sindicato dos trabalhadores dos impostos.

"Foram enviadas milhares de notificações para audição prévia relativamente ao Imposto Único de Circulação (IUC)[antigo selo do carro] de 2008", confirmou à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.

Questionado pela Lusa, o sindicalista explicou que as notificações dizem respeito a pessoas que estão no cadastro como tendo uma determinada viatura, cujo imposto não está pago, constituindo, em princípio, uma situação irregular.

Mas depois de bem analisada a situação, detalha, verifica-se que a maior parte das pessoas já vendeu a viatura, só que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) não actualizou os registos ou as pessoas esqueceram-se de os ir actualizar ou cancelar, caso o carro já esteja abatido ou não exista.

"Por isso, as pessoas têm que verificar se em 2008 ainda estavam na posse da viatura. Se não estivessem na posse do veículo, devem deslocar-se aos balcões do IMTT e pedir ou a alteração do registo de proprietário ou o cancelamento da matrícula, em vez de se dirigirem aos serviços das Finanças", alertou Paulo Ralha.

O responsável esclareceu que as notificações ainda não estão na fase da coima, mas sim na fase de audição prévia, ou seja, aquela em que as pessoas devem apresentar aos serviços de Finanças os motivos pelos quais não devem esse imposto.

Segundo Paulo Ralha, foram enviados "muitos, muitos milhares" de notificações, uma situação que está a levar às repartições de Finanças também muitos milhares de contribuintes um pouco por todo o país.

"Neste momento, e apesar de toda a boa vontade, os serviços de Finanças são incapazes em termos de funcionários de responder a milhares de solicitações e de fazer um atendimento condigno aos contribuintes, porque de facto foram milhares de notificações que foram remetidas e não há quadro de pessoal capaz de responder ao que está em causa", sublinhou
Milhares notificados para pagar selo do carro de 2008 - Última Hora - Correio da Manhã

Estado deita fora 410 euros/dia por não pagar à Porto Vivo

Rui Moreira diz que a Porto Vivo é hoje "um barco sem vela, sem rumo" e que a culpa é do Estado: ainda não pagou 2,4 milhões que deve desde 2010. Essa dívida está a causar esbanjamento de dinheiro público. 

O atraso do Estado no pagamento da dívida à Sociedade de Reabilitação Urbana - Porto Vivo, de que é acionista a 60% através do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (o outro acionista é a Câmara do Porto, a 40%), está a custar aos contribuintes a quantia extra de 410 euros por dia - o que dá um desperdício anual de 150 mil euros.
A revelação foi feita ao JN por Rui Moreira, presidente da Porto Vivo: "A dívida do acionista Estado é de 2,4 milhões de euros, dos exercícios de 2010 e 2011. Como ainda não pagaram - apesar da promessa de liquidação feita em março -, obrigaram-nos a contrair um empréstimo à Banca pelo qual pagamos juros de 6%. É só fazer as contas - grosso modo, isto está a custar mais 150 mil euros por ano do que era suposto. É dinheiro deitado fora, é desperdício puro". E Rui Moreira remata: "Mas o desperdício pode acabar já hoje, basta que o IHRU pague".

Estado deita fora 410 euros/dia por não pagar à Porto Vivo - JN

Corte de salários pode pôr em causa Estado de Direito

As reduções das pensões e dos salários impostas "unilateralmente" pelo Governo, podem colocar em causa o Estado de direito, alertou hoje o presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz (CNJP). 

No final de uma reunião deste organismo ligado à Igreja Católica, hoje, em Lisboa, Alfredo Bruto da Costa considerou ainda que a estabilidade política é "um instrumento e não uma finalidade", acrescentando que a atual coligação governamental "não existe para si, mas para tornar possível uma política estável".
"Se assim não for, tem que haver alguma revisão", afirmou o professor universitário, sem especificar que tipo de medidas deveriam ser tomadas na atual conjuntura.
"Outro Governo com o mesmo pensamento económico não alterará nada", acrescentou o responsável, considerando ainda: "Não acreditamos que esta seja a única via" para resolver os problemas do país".
Bruto da Costa realçou que uma pensão "não é um benefício concedido ao pensionista pelo Governo", mas antes um "contrato feito, que dizia quanto pagava e quanto recebia".
Acerca das manifestações realizadas no passado sábado, que terão reunido mais de 600 mil pessoas em todo o país contra a política de austeridade imposta pelo Governo, o presidente da CNJP disse terem sido uma "surpresa" e um "indicador importantíssimo" para os "partidos políticos e o Governo".
O executivo governamental foi também criticado pela Comissão -- que tem por objetivo promover e defender a Justiça e a paz, à luz do evangelho e da doutrina social da igreja - por não distribuir os sacrifícios com equidade e de forma justa.
"O Governo nunca foi capaz de demonstrar que os sacrifícios foram distribuídos equitativamente", acusou, afirmando depois que o ministro das Finanças, "finalmente, fez referência" à fiscalidade dos "rendimentos do capital", mas "foi vago", enquanto "tem sido preciso e cirúrgico nas medidas de ataque ao rendimento do trabalho".

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Fortuna dos mais ricos dos EUA engordou 13%

Os norte-americanos mais ricos viram a fortuna crescer no último ano. A riqueza dos 400 milionários da revista Forbes chega aos 1,7 biliões de dólares, um oitavo de todo o PIB dos EUA.

Em tempos de instabilidade económica para grande parte dos cidadãos, a riqueza dos norte-americanos mais ricos cresceu ao longo do último ano. A lista dos mais abastados da revista Forbes mostra que os 400 milionários viram a fortuna aumentar 13% e chegou aos 1,7 biliões de dólares. Em relação ao PIB norte-americano, isto representa um oitavo de toda a economia. Se o valor for dividido igualmente entre todos, em média cada um tem 4,2 mil milhões de dólares.
Em primeiro lugar da lista continua o fundador da Microsoft, Bill Gates. A fortuna do empresário está avaliada em 66 mil milhões de dólares, mais sete mil milhões do que no ano passado. O segundo lugar do pódio fica para Warren Buffett com 46 mil milhões de dólares, à frente de Larry Ellison, o dono da Oracle, que tem uma fortuna de 41 mil milhões. Em sentido inverso seguiu a riqueza de Mark Zuckerberg. A entrada em bolsa do Facebook fez o milionário ficar menos rico, com 9,4 mil milhões de dólares. Num mundo de milhões, isto significou uma queda do 14º para o 36º lugar da tabela da Forbes.

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Presidente de IPSS acusado de usar indevidamente verbas da instituição

O presidente da Associação para o Desenvolvimento e Bem-Estar Social (ADBES) da Cruz da Picada, José Nascimento, está a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora na sequência de uma queixa apresentada por dois elementos da direcção que o acusam de usar, em proveito próprio, bens e equipamentos da instituição.

A notícia é avançada esta quinta-feira pelo jornal Público que acrescenta ainda que os dirigentes que denunciaram a situação foram demitidos pela assembleia-geral porque “não se podia trabalhar com pessoas que desconfiam” do presidente.
Os dois dirigentes acusam José Nascimento, antigo director regional de Cultura do Alentejo, de ter adquirido “à revelia da direcção computadores, vários electrodomésticos (auscultadores, amplificador de som, antena interior, máquina de café) e bens alimentares que a ADBES habitualmente não consome".
A queixa apresentada também ao ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, refere ainda a devolução de cheques pela Caixa Geral de Depósitos que "não estavam orçamentados nem sustentados pelos restantes elementos directivos, à excepção da vice-presidente".

Os dois dirigentes revelam ainda que o material adquirido pelo presidente da IPSS "não se encontrava na ADBES" e que José Nascimento "comprava [material] novo e trazia o velho para a associação", tendo “usado ainda” verbas da instituição "para pagamento de telecomunicações e gasolina para uso particular", quando se encontrava "em período de férias" no Verão de 2011.

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Saúde vai ter menos 350 milhões em 2013

O Ministério da Saúde vai levar um corte acima do esperado no Orçamento do Estado para 2013. Paulo Macedo vai ter menos 350 milhões para fazer face às despesas.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, vai dar menos 350 milhões de euros ao ministério de Paulo Macedo, de acordo com as versões preliminares do Orçamento do Estado para 2013 a que o Diário Económico (DE) teve acesso. Recorde-se que em Agosto o jornal avançou com um valor mais baixo, de 200 milhões de euros.

O DE adianta que haverá uma cativação de uma parte da dotação orçamental, ou seja, parte da verba ficará guardada para ser usada em caso de emergência.
O valor do corte da despesa do Ministério da Saúde ainda pode ser alterado até dia 15 de Outubro, quando o Governo entregar a versão final do Orçamento do Estado para o próximo ano na Assembleia da República, perante as incertezas em torno da proposta de alterações da Taxa Social Única (TSU).

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Estado assume créditos que o BPN deu a Duarte Lima e Vítor Baía

O Estado vai assumir os créditos que o BPN concedeu a Duarte Lima e a Vítor Baía. No caso do ex-deputado estará em causa um crédito de 44 milhões de euros dado pelo BPN ao Fundo Homeland e que levou à detenção do advogado. No caso do ex-guarda-redes trata-se de terrenos rústicos, contas a descoberto e livranças por pagar, no valor de quatro milhões de euros.

egundo o DN, dos 2,5 mil milhões de crédito malparado retirado do BPN, 601,4 milhões de constam em quatro escrituras assinadas num cartório do Porto, em 2010, e três assinadas dias antes da venda do BPN ao BIC, contendo alguns créditos concedidos já depois da nacionalização.
No caso do ex-líder da bancada social-democrata, o caso remonta à aquisição de terrenos em Oeiras através da Homeland (fundo especial de investimento imobiliário), que levou à detenção de Duarte Lima. Os 35 terrenos adquiridos foram registados por um valor a rondar os 50 milhões de euros, mas uma avaliação posterior disse não valerem mais de 18 milhões de euros. Os terrenos foram avaliados com base com base no desenvolvimento de um projecto imobiliário destinado à habitação, serviços e equipamento, tendo a “desvalorização resultado do facto de parte dos terrenos estarem em Área de Reserva Agrícola Nacional”.
A aquisição dos terrenos, financiados através dos participantes do Fundo (um deles filho de Duarte Lima) e de um empréstimo bancário (não pago) levantou suspeitas à PJ. As suspeitas reforçaram-se quando uma das famílias que venderam os terrenos foi notificada para pagar 3,5 milhões de euros por uma propriedade que tinha sido vendida por 1,5 milhões de euros. Mais tarde, apareceu a justificação, os terrenos tinham sido escriturados por 20 milhões de euros através de um advogado com plenos poderes. Agora é o Estado que terá de recuperar o dinheiro, e o valor dos terrenos não chega para cobrir a dívida.
No caso de Vítor Baía, a empresa pública Paravalorem, um dos veículos criados para acomodar os activos do banco, assumiu a responsabilidade da cobrança de pelo menos, duas empresas do ramo imobiliário detidas pelo ex-jogador da selecção nacional. A Suderel- Gestão Imobiliária SA com uma conta descoberta de 33 mil euros, deve cerca de dois milhões de um empréstimo concedido há quatro anos. No caso da Cleal (gerida por um sócio de Baía, ao qual o ex-atleta moveu agora um processo por burla) deve agora 2,3 milhões por um crédito concedido em 2008. 

Estado assume créditos que o BPN deu a Duarte Lima e Vítor Baía- - Jornal de negócios online

Metade dos deputados acumula funções no sector privado

O Parlamento está cheio de advogados, consultores, gestores e empresários. No total, 117 deputados portugueses também são trabalhadores a tempo inteiro noutros sectores.

Mais de metade dos deputados também trabalha no sector privado, escreve hoje o Jornal de Negócios, recordando que, em Portugal, os deputados podem acumular funções de soberania com trabalhos no sector privado.

De acordo com Mendes Bota, deputado-social democrata que preside à Comissão de Ética, são 117 os deputados portugueses que acumulam as funções no Parlamento com outra profissão no sector privado, o que corresponde sensivelmente a mais de metade.
Na contagem feita pelo jornal, a maioria dos deputados está envolvida na advocacia e ligada ao mundo empresarial e metade dos 66 deputados com formação jurídica exerce advocacia.
No arranque de mais um ano Parlamentar, os 230 deputados voltam hoje ao trabalho.

Fonte: Notícias ao Minuto

Marinha gasta 24 mil euros em medalhas

A Marinha fala em reposição de ‘stocks’ para justificar o concurso público, publicado ontem em Diário da República, para medalhas e respectivos estojos para condecorações, no valor de 24 mil euros.

O Correio da Manhã escreve hoje que foi anunciado ontem em Diário da República um concurso para 24 mil euros em medalhas de respectivos estojos para condecorações na Marinha.

De acordo com o jornal, as propostas terão de ser entregues até ao dia 24 de Setembro.
Ao CM, o porta-voz da Marinha, comandante Santos Fernandes, explicou que o objectivo é a “reposição de stocks”, mas a Armada não especifica que tipo de condecorações pode estar em causa.
O mesmo responsável assegura que o Estado “não perde mais ou menos” com este tipo de material porque o dinheiro sai do orçamento operacional, destinado a fardamento e equipamento, daquele ramo militar.
A Marinha garante também que não gastou mais dinheiro do que em 2011.

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Procura de casas cai para metade após nova vaga de austeridade

O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) diz que a procura de casas caiu 50% depois do anúncio das novas medidas de austeridade.

Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMI), fala numa “semana negra” e aponta para uma quebra na procura de casas de 50%.
“Foi uma semana que considero negra. Sinceramente, não me lembro, como empresário do ramo imobiliário, de uma semana tão difícil. Senti isso na minha empresa e mandei fazer um inquérito” representativo do imobiliário “ao nível nacional, a cerca de 60 empresas”, disse o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMI), Luís Lima, em declarações à rádio TSF.
“Ao nível de interessados, tivemos uma quebra, esta semana, de 50%. É que nem estamos a falar de concretização de negócios. Ainda é mais grave: é a nível de interessados para visitar”, apontou Luís Lima, acrescentando que, “em alguns casos, a compra de casa já estava decidida, mas, depois do anúncio das novas medidas de austeridade, vários clientes desistiram dos negócios”.

Recorde-se que Passos Coelho anunciou há pouco mais de uma semana um novo pacote de medidas de austeridade, que inclui, nomeadamente, o aumento a Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores, de 11% para 18%, e a diminuição da contribuição das empresas para 18%, mexidas que têm sido alvo de fortes críticas de vários quadrantes, até mesmo dentro do Governo de coligação, pela voz do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.

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Estado escondeu subsídios de luxo a diplomatas

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) nunca divulgou o montante dos subsídios atribuídos aos diplomatas e Paulo Portas, tal como os seus antecessores no cargo, também não vai para já divulgar esses valores, que foram alvo de críticas da troika.

O Correio da Manhã (CM) escreve hoje que o Ministério dos Negócios Estrangeiros nunca revelou até agora quanto é que gastava com subsídios atribuídos aos diplomatas e acrescenta que o actual ministro com aquela pasta, Paulo Portas, vai manter essa tradição.

Ao jornal, o ministério admite que “os despachos que regem a matéria de abonos actualmente em vigor no MNE são de 1986 e 1994, não tendo, na altura, sido publicados”.
De acordo com o CM, as capitais onde os diplomatas têm subsídios mais elevados são Copenhaga, Roma e Madrid. O abono de representação de um conselheiro da embaixada, segunda categoria na carreira diplomática (e imediatamente abaixo de embaixador), por exemplo, atinge os 6.291 euros em Copenhaga, 6.285 euros em Roma e 6.190 euros em Madrid.
Segundo as contas do jornal, com todos os abonos (de representação e casa), um conselheiro recebe um vencimento mensal que ultrapassa os 11.800 euros.
A troika quer que o Governo introduza alterações nos abonos.

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Médicos obrigados a fazer urgências em vários hospitais

A falta de médicos e especialistas em algumas unidades hospitalares fez com que o Governo tenha avançado com a deslocalização destes profissionais de saúde.

O Diário Económico escreve hoje que os médicos e outros profissionais de saúde vão passar a fazer serviço de urgência em vários hospitais da mesma região de saúde, uma alteração que foi confirmada ao jornal por fonte governamental.

Recorde-se que, até agora, os clínicos faziam serviços de urgência nos hospitais onde estão vinculados pelo contrato de trabalho, mas a carência de médicos especialistas em algumas unidades hospitalares levou o Governo a avançar com a deslocalização dos médicos, o que implica, na prática, que um médico possa fazer serviço de urgência num hospital durante a manhã e noutra unidade no dia seguinte, por exemplo.
"No conjunto de alterações aos regimes de emprego público, salienta-se o reforço das políticas de mobilidade geográfica intra e entre serviços e organismos da Administração Pública", informa o documento das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2013, que foi aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, acrescentando que "os instrumentos de recursos humanos (mobilidade geográfica, mobilidade especial e as regras de compensação de horas extras) devem ser aplicados a todos os trabalhadores de entidades empregadoras públicas, incluindo estabelecimentos de ensino e entidades do Serviço Nacional Saúde.

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80 licenciados por dia perderam o emprego

O número de doutores desempregados quadruplicou desde o início da crise e já afecta mais de 83 mil portugueses com um curso superior.

Os licenciados sem emprego não param de aumentar. O Correio da Manhã escreve hoje que havia mais de 83 mil licenciados desempregados em Agosto, quatro vezes mais do que em 2008, quando rebentou a crise económica mundial.

De acordo com os últimos dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no espaço de um ano, cerca de 80 portugueses com estudos superiores ficaram no desemprego todos os dias, o que corresponde a um aumento de 54,5% face a Agosto do ano passado.
Trata-se da maior subida homóloga registada pelo IEFP tendo em consideração todas as categorias de inscritos nos centros de emprego.

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Frota do Governo tem 208 carros

O Executivo de Pedro Passos Coelho tem ao seu dispor 208 carros. Só o gabinete do primeiro-ministro tem 31 veículos de serviço.

O Correio da Manhã (CM) revela esta segunda-feira que a frota do Governo tem 208 carros, dos quais 95 destinam-se a Passos Coelho e aos seus 11 ministros. Os restantes são usados pelos secretários de Estado.
De acordo com o relatório de 2011 da Agência Nacional de Compras Públicas, citado pelo CM e que não revela as marcas, o gabinete do primeiro-ministro é o que tem mais carros ao seu dispor, num total de 31. Contudo, esta informação foi ontem contestada por uma fonte do gabinete do primeiro-ministro, que esclareceu que o parque automóvel dos serviços do chefe do Governo foi, entretanto, reduzido para 22.

O jornal adianta que o gabinete do secretário de Estado da Cultura, José Viegas, tem disponíveis 10 viaturas.
Quanto aos ministros, a equipa de José Pedro Aguiar Branco, da Defesa, lidera com 12 carros. Já o gabinete da ministra da Agricultura, Assunção Cristas, tem o menor número de carros de serviço, apenas dois.
Em termos de marcas, entre os carros mais usados pelos governantes encontram-se Mercedes e BMW topo de gama, apurou o CM.

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Gabinete do primeiro-ministro tem 31 automóveis

Os veículos do Estado estão atribuídos na sua maioria a polícias e militares, mas há centenas de outros serviços com carros públicos, incluindo o SIS (144 veículos) ou o gabinete do primeiro-ministro (31).

Segundo um relatório da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), o parque automóvel do Estado no final de 2011 era composto por 27.692 veículos, menos 658 que no ano anterior, uma redução de 2,3 por cento.
A maior parte destes veículos públicos está com forças de segurança: 41,2 por cento da frota em serviços do Ministério da Administração Interna, 16,9 por cento no Ministério da Defesa. Só um outro ministério detém mais de 10 por cento do total de veículos: o da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (3.569 veículos, 12,9 por cento do total).
O serviço com mais veículos é o comando-geral da GNR (5.790), seguido da direcção nacional da PSP (4.109). Entre as dez entidades com mais veículos encontram-se ainda o Exército, a Polícia Judiciária, a Protecção Civil, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a Marinha.
O relatório assinala que há vários veículos afectos ao Ministério da Defesa, «essencialmente de cariz operacional e militar», que não estão registados no sistema da ANCP.
Entre outros serviços incluídos na lista está o Serviço de Informações de Segurança (SIS, espionagem civil), com 144 veículos; o Serviço de Informações Estratégicas do Estado (espionagem militar) tem ao seu dispor 21.
O gabinete do primeiro-ministro tem 33 veículos, mais do que o de qualquer outro membro do Governo. O ministro cujo gabinete tem mais veículos é o da Defesa (12); a ministra com menos veículos é a da Agricultura (dois).
O representante da República para a Madeira tem oito veículos ao seu dispor; o representante para os Açores tem apenas um.
Outros exemplos de serviços ou entidades com automóveis públicos são a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (seis veículos), o Conselho Superior da Magistratura (dois), a Comissão Portuguesa de História Militar ou a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (um cada).
A lista da ANCP não inclui todos os veículos afectos a instituições públicas. O relatório abarca apenas o subsector Estado – grosso modo, as partes da administração pública directamente dependentes do Governo central.
Não aparecem na lista, por exemplo, órgãos de soberania como a presidência ou a Assembleia da República, instituições independentes como o Banco de Portugal, nem órgãos regionais ou locais.

Gabinete do primeiro-ministro tem 31 automóveis - Política - Sol

Guerra salarial na administração da RTP

Nomeado para vogal do novo Conselho de Administração da RTP, José Lopes de Araújo, apurou o CM, quer manter o salário de origem, bastante superior, que aufere como director dos serviços jurídicos da TV pública, mais de 8 mil euros brutos.

O presidente indigitado da RTP, Alberto da Ponte, aceitou que não se abrisse uma excepção ao Estatuto do Gestor Público, que impõe como remuneração máxima o valor do salário do primeiro-ministro: 6850 euros, incluindo despesas de representação. No caso dos vogais, o limite são 5480 euros.

O CM sabe que tanto o Ministério das Finanças, com a tutela da RTP, como o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que mantém a responsabilidade política pelo grupo público, opõem-se à hipótese de abertura de qualquer excepção à regra estabelecida, aquando da escolha da nova administração.

Lopes de Araújo insiste porém na manutenção da remuneração de origem e pediu já um parecer jurídico à sociedade de advogados Sérvulo & Associados, que lhe dá razão. O pedido é considerado "extraordinário" por fontes governamentais, uma vez que, acrescentam, "não deixa de ser estranho um director jurídico pedir um parecer, que será pago pela RTP, para sustentar uma situação que é do foro pessoal do próprio Lopes de Araújo".

Segundo as mesmas fontes, "não seria normal que um dos dois vogais escolhidos" – o outro, que transita da anterior administração, é Luiana Nunes, – "tivesse um salário superior ao do presidente da RTP".

Guerra salarial na administração da RTP - TV & Media - Correio da Manhã

Licenciados inscritos mais que duplicam em 4 anos

O desemprego entre os licenciados mais do que duplicou em quatro anos, afetando no final de agosto mais de 80 mil profissionais com curso superior, segundo os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). 

Em agosto de 2008, os desempregados inscritos nos centros de emprego totalizavam os 40.850 indivíduos.
Quatro anos depois, de acordo com os dados mais recentes disponibilizados pelo IEFP, o número de desempregados com licenciatura alcançou os 83.497 profissionais, uma subida de 54,5 por cento, face ao mesmo mês de 2011.
Num ano, são mais 29.462 os desempregados licenciados a constarem nos ficheiros do IEFP, num total de 83.497.
Face a julho, o número de pessoas inscritas com curso superior aumentou em 9.081 trabalhadores.
De acordo com o IEFP, este aumento afetou da mesma forma os homens e as mulheres, embora o grupo das mulheres seja substancialmente maior, com 56.753 licenciadas em situação de desemprego (contra os 26.744 homens na mesma situação).
Apesar da subida do desemprego estar a afetar todos níveis de escolaridade, as maiores subidas verificam-se assim nos profissionais mais qualificados, com os inscritos com o ensino secundário completo a aumentarem também em termos homólogos 36,4 por cento.
O número total de desempregados inscritos nos centros de emprego subiu 26,3 por cento, para 673.421 pessoas, em agosto, face ao período homólogo, tendo crescido também 2,8 por cento face a julho, tendo o desemprego subido em todas as regiões do país.

Licenciados inscritos mais que duplicam em 4 anos - Economia - DN

Número de inscritos no IEFP subiu 26,3% em agosto

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego subiu 26,3 por cento, para 673.421 pessoas, em agosto, face ao período homólogo, tendo crescido também 2,8 por cento face a julho. 

De acordo com os dados hoje publicados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, o número de inscritos aumentou mais de 140 mil em 12 meses, tendo o desemprego subido em todas as regiões do país.
"Comparativamente a agosto de 2011, registou-se o aumento do desemprego nos três grandes sectores de atividade económica, sobressaindo os acréscimos percentuais mais elevados na "construção" (+40,2 por cento), no "comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos" (+38,7 por cento), na "administração pública, educação, atividades de saúde e apoio social" (+37,3 por cento), nas "atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares" (+33,8 por cento), nas "atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio" (+33,4 por cento) e na "eletricidade, gás água saneamento, resíduos e despoluição" (+32,5 por cento)", lê-se na Informação Mensal do Mercado de Emprego.
No documento, explica-se também que "o crescimento homólogo do desemprego afetou mais os homens (+32,7 por cento) do que as mulheres (20,7 por cento)" e que, "por grupo etário, foi nos jovens que o desemprego anual sofreu um maior agravamento percentual (+34,5 por cento, contra um acréscimo de 25,2 por cento nos adultos)".
A subida do número de desempregados inscritos nos centros de emprego aconteceu em todas as regiões de Portugal, afirma o IEFP: "o aumento foi extensível a todas as regiões do País", lê-se no documento, que especifica que, olhando para agosto de 2011, "o Alentejo distinguiu-se com um crescimento de 41,8 por cento, seguindo-se o Algarve (+37,6 por cento) e a Região Autónoma dos Açores (+37,3 por cento)".

Número de inscritos no IEFP subiu 26,3% em agosto - Economia - DN