Ainda haverá mais medidas para este ano

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou hoje no Parlamento que o Governo irá ainda tomar «algumas medidas temporárias» para alcançar a meta revista do défice de 5,0 por cento para este ano, para além das medidas já anunciadas.

«Relativamente ao défice deste ano, haverá medidas de controlo da despesa pública, haverá medidas de agravamento fiscal que já foram anunciadas ontem [quarta-feira], não haverá qualquer medida adicional para além dessas medidas, existirão algumas medidas temporárias que permitirão também reduzir o défice», afirmou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
Em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda, durante uma audição na comissão permanente da Assembleia da República, que questionou o ministro se viria novo rectificativo, o governante disse que a resposta era «afirmativa» e que este «será apresentado ao mesmo tempo que o Orçamento do Estado para 2013, como de resto aconteceu o ano passado».
Questionado após a comissão sobre que medidas seriam essas, Vítor Gaspar não esclareceu as dúvidas dos jornalistas.
As alterações fiscais apresentadas esta terça-feira, como o aumento dos impostos sobre os rendimentos de capital e sobre os imóveis, para este ano ainda, já obrigavam formalmente o Governo a apresentar uma alteração ao Orçamento do Estado.
O ministro das Finanças anunciou na quarta-feira, durante a apresentação das conclusões da ‘troika’ à quinta avaliação do programa de ajustamento, o adiamento por um ano do prazo para cumprimento do défice, para 2,5 por cento em 2014.
No encontro em que anunciou oficialmente que Portugal tinha ‘passado no exame ’, Vitor Gaspar reiterou que a redução no vencimento anual da função pública é temporária e que vai aumentar para 26,5 por cento a taxa que incide sobre os dividendos financeiros, o que inclui os depósitos a prazo.
Gaspar anunciou um novo conjunto de medidas de austeridade, com destaque para a redução das reformas acima de 1.500 euros, a redução dos escalões do IRS, implicando um acréscimo do pagamento médio dos cidadãos, e ainda o aumento de tributação dos imóveis considerados de luxo (acima de um milhão de euros).
O ministro das Finanças disse ainda que será acelerada a redução do número de funcionários públicos no próximo ano, nomeadamente dos contratados a prazo, além de estar previsto um alargamento do programa de privatizações das empresas públicas.

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