Trabalhadores e empresas nos 18%, Segurança Social receberá mais

Os trabalhadores vão contribuir mais para a Segurança Social e os empregadores menos, ficando ambas as taxas em 18 por cento, mas a Segurança Social é que fica a ganhar, passando a receber 36 por cento de cada salário.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou esta sexta-feira que a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social irá subir no próximo ano de 11 para os 18 por cento, tanto no sector público como privado.
A medida foi justificada como tendo em vista compensar a decisão do Tribunal Constitucional que considerou uma violação à Constituição da República o facto de o corte ser aplicado apenas a pensionistas e funcionários públicos, não repartindo assim de forma equitativa o esforço.
Esta decisão vem no entanto acompanhada por uma descida na Taxa Social Única de 5,75 pontos percentuais na taxa paga pelos empregadores, que passa de 23,75 para 18 por cento, a mesma taxa suportada pelos trabalhadores, com o intuito de melhorar a situação financeira das empresas e «combater o desemprego», nas palavras do próprio primeiro-ministro.
Com estas mexidas, quem sai a ganhar é mesmo a Segurança Social (que consolida nas contas públicas para efeitos de défice orçamental), passando a receber mais 1,75 pontos percentuais do salário de cada trabalhador em 2013, face aquilo que recebe actualmente.
Assim, a Segurança Social, que recebe este ano 34,75 de cada salário de cada trabalhador, ficará a partir do próximo ano com 36 por cento de cada salário de cada trabalhador em Portugal.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje mais medidas de austeridade para 2013, incluindo os trabalhadores do sector privado, que, na prática, perderão o que o primeiro-ministro diz corresponder a um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.
Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social.
A contribuição das empresas passa dos actuais 23,75% para 18%. Os pensionistas continuam sem subsídios de natal e férias.
Estas medidas vão estar previstas no Orçamento do Estado de 2013 e são justificadas pelo governo como uma forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, «chumbada» pelo Tribunal Constitucional.

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