7 de setembro de 2012

"Ausência de medidas para reduzir despesa pública é chocante", diz Mira Amaral

O antigo governante social-democrata Mira Amaral criticou as medidas de austeridade anunciadas hoje pelo Governo, considerando "chocante" a ausência de medidas de redução da despesa pública e a manutenção da abolição dos subsídios aos reformados e pensionistas. 

"Há duas coisas chocantes neste pacote: A ausência completa de medidas de redução da despesa pública e a manutenção da abolição dos subsídios de férias e Natal aos reformados e pensionistas", disse à agência Lusa o antigo ministro da Indústria de Cavaco Silva.
"O Governo ao fim de um ano praticamente nada fez para reduzir a despesa pública e isso é muito preocupante. Ao contrário das promessas eleitorais feitas por Passos Coelho e Eduardo Catroga, o Governo não cortou as gorduras do Estado", sublinhou.
E reforçou: "O Governo está a perder 'timing' político. Duvido que faça qualquer reforma estrutural no domínio da despesa pública".
Questionado sobre o aumento da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores (do setor público e do privado), hoje anunciado pelo primeiro-ministro, Mira Amaral considerou que se trata de "um aumento significativo, que é penalizador para os trabalhadores".
Na sua opinião, "é mais um imposto para os portugueses num contexto em que a carga fiscal está já muito elevada. A economia não aguenta mais impostos".
Já sobre a descida da contribuição das empresas para a Segurança Social, Mira Amaral afirmou que "pode ser positiva para as empresas produtoras de bens transacionáveis que competem nos mercados externos, mas também é chocante que as grandes empresas que não estão no setor dos bens transacionáveis, como a PT [Portugal Telecom] ou a EDP [Energias de Portugal], recebam uma ajuda que não precisam e que lhes vai aumentar os lucros".
Segundo o responsável, "isto não faz sentido e é injusto", face aos esforços que estão a ser pedidos aos trabalhadores.
No que toca ao combate ao desemprego, Mira Amaral defendeu que, se o Governo quer baixar a taxa, devia criar "um quadro de incentivos fiscais fortes para atrair empresas que queiram instalar-se em Portugal".
Isto, porque "o Governo não perde nada em dar insenções fiscais durante meia dúzia de anos a empresas estrangeiras, já que se as mesmas não vierem não recebe nada na mesma", salientou.
A retenção dos lucros nas empresas é outra das medidas que Mira Amaral acredita que poderia permitir uma diminuição do desemprego.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje mais medidas de austeridade para 2013, incluindo os trabalhadores do setor privado, que, na prática, perderão um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.
Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social.
A contribuição das empresas passa dos atuais 23,75% para 18%.
Os pensionistas continuam sem subsídios de natal e férias.
Estas medidas estarão previstas no Orçamento do Estado de 2013 e visam compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, "chumbada" pelo Tribunal Constitucional.

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