Fenprof entrega sentenças que condenam Ministério

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou esta segunda-feira ao presidente do Supremo Tribunal Administrativo dezenas de sentenças que condenam o Ministério da Educação a pagar compensações a professores e que a tutela ainda não cumpriu.

Em comunicado após uma reunião com Almeida Calhau, a Fenprof afirmou ter entregado 48 sentenças já proferidas que condenam a tutela a pagar compensações por caducidade de contrato aos professores que não foram colocados em 2011.

A Fenprof antecipa que chegue "às centenas" o número de processos em tribunal contra o ministério relativo a 2011 e que possam ser "milhares" os professores a avançar para tribunal este ano.

Esta organização sindical considera "absolutamente reprovável" que o ministério não pague mesmo sendo condenado a isso e salienta que o Governo fala na "necessidade de livrar os tribunais de casos que dificultem o seu funcionamento" quando é "esse mesmo Governo que usa e abusa dos tribunais para não pagar o que deve a quem deve".

A Fenprof afirma o seu empenho em "não deixar cair esta causa" dos professores contratados contra "quem deveria ser exemplo de cumprimento e respeito pelas leis: o Governo".
Fenprof entrega sentenças que condenam Ministério - Última Hora - Correio da Manhã