PGR reconhece limitações em controlar rendimentos de políticos

O Ministério Público (MP) admite dificuldades em fazer uma avaliação "fáctica" a todas as declarações de rendimentos e de património dos titulares de cargos políticos, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relatório anual de actividades da PGR, referente a 2010, alerta para o facto de, apesar de a área de actuação do MP ter aumentado nos últimos anos, a sua estrutura mantém-se a mesma, ou seja, dois procuradores e dois procuradores-adjuntos, como assessores, escreve hoje o Diário Económico.
Esta situação, admite o MP, torna difícil fazer uma avaliação "fáctica" a todas as declarações de rendimentos e de património dos titulares de cargos políticos. O que no limite, põe em causa "verdadeiras acções de prevenção da criminalidade económica, da corrupção e do enriquecimento ilícito de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos”, reconhece ainda o MP.

O relatório anual de actividades da PGR referente a 2010 mantém-se actual, dado que, no Tribunal Constitucional (TC), continuam os quatro procuradores que existiam antes de 2008, quando as funções de fiscalização das declarações de rendimentos se limitavam "a tomar posição perante eventuais situações de dúvida acerca do dever de apresentação", encaminhando depois essas denúncias para o TC ou sancionando os titulares que não entregassem as declarações, explica o jornal.

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