Ministério da Educação pagou 61 mil euros por parecer

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou esta terça-feira o Ministério da Educação de gastar 61 mil euros, por ajuste directo, num parecer jurídico para justificar por que não paga compensações por caducidade de contrato aos docentes.

Em comunicado, a Fenprof divulgou a folha de rosto do parecer que a tutela solicitou em Março à empresa Sérvulo & Associados e pelo qual pagou 61 mil euros, por ajuste directo, e que o ministro Nuno Crato afirmou desconhecer numa reunião mantida com aquela organização sindical, na sexta-feira passada.

O ministro terá mesmo dito à delegação da Fenprof que, se a organização conhecesse tal parecer, devia mostrá-lo ao Ministério, argumentando que a tutela tem os seus próprios serviços jurídicos e não precisa de recorrer a pareceres externos.

A Fenprof acrescenta um ofício, assinado por Nuno Crato, enviado também em Abril ao provedor de Justiça, em que o ministro afirma que, face à recomendação do provedor no sentido de serem pagas as compensações por caducidade de contratos aos professores, pediu "um parecer jurídico a uma conceituada sociedade de advogados sobre o regime aplicável à cessação, por caducidade, de contratos a termo em funções públicas".

Nesse ofício, cita-se o parecer da sociedade de advogados, segundo o qual não há "qualquer situação de incerteza por parte do trabalhador quanto ao momento de cessação do seu vínculo laboral", pelo que "inexiste fundamento para o pagamento de compensação".

No documento assinado por Nuno Crato salienta-se que esse parecer está "em conformidade com a posição assumida por este ministério".

A Fenprof lembra que foram proferidos em tribunal "48 acórdãos" que condenam o ministério a pagar as compensações, para além da recomendação do provedor de Justiça e da posição manifestada pelo procurador-geral da República."Apesar do seu isolamento, o Ministério continua a proibir as escolas de pagarem o que é devido aos professores cujos contratos caducam e que requerem a correspondente comensação, o que, nos termos da lei nem seria necessário", refere aquela organização sindical.

A Fenprof afirma que vai pedir "uma reunião à Presidência da República, designadamente à área que acompanha a Educação, por considerar ser competência da Presidência impor ao governo o respeito pelas leis da República".
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