O secretário de Estado da Agricultura disse hoje que Portugal negociou uma moratória com Bruxelas para só começar a devolver 89 milhões de euros relativos a ajudas comunitárias indevidas a partir de 2014.
"Tendo em conta o facto de Portugal ter feito a revisão do parcelário e de estar a fazer os controlos em plena conformidade e sem atrasos, solicitámos à Comissão Europeia (CE) que enquanto estamos em período de assistência financeira que não nos aplicasse uma multa", declarou José Diogo Albuquerque à Agência Lusa.
A multa em causa resulta de "inconformidades" detetadas pela CE nas auditorias ao sistema de pagamento de ajudas diretas aos agricultores em 2007 e 2008.
O pedido de moratória foi formalizado em junho e a multa vai começar a ser paga faseadamente a partir de 2014, segundo José Diogo Albuquerque, acrescentando que o valor das prestações ainda está a ser negociado.
"Até ao início de 2014, não pagaremos as correções financeiras e depois dessa data a CE vai permitir pagar as multas de forma faseada", afirmou.
O secretário de Estado adiantou que são também esperadas multas relativas às campanhas de 2009, 2010 e 2011.
Embora ainda não seja possível quantificar o seu valor, José Diogo Albuquerque admite que pode ser equivalente às anteriores.
"Todas somadas, se estas multas ascenderem a 300 milhões de euros, é quase o orçamento do ministério", comentou o governante que manifestou a esperança de que a Comissão não aplique "o efeito castigo" e tenha em conta que o sistema foi atualizado e revisto.
As multas resultam de falhas detetadas nas auditorias da Comissão Europeia ao sistema de ajudas diretas pagas aos agricultores desde 2005.
O secretário de Estado explicou que as "inconformidades" resultaram, essencialmente, do facto de o parcelário (a base de dados dos terrenos agrícolas que serve de ponto de partida para a atribuição das ajudas) estar desatualizado e terem sido detetadas deficiências a nível dos controlos físicos às explorações agrícolas.
"A CE não só aplicou correções financeiras (as chamadas multas), mas também ameaçou suspender as ajudas diretas aos agricultores se não se fizesse a revisão do parcelário", um trabalho que ficou concluído já este ano, continuou o mesmo responsável.
O valor inicial da correção financeira relativa às campanhas de 2007 e de 2008 era de 121 milhões de euros e pressupunha "um efeito-castigo pela inação de Portugal desde a auditoria anterior" à campanha de 2005 e de 2006, que tinha resultado numa multa de 45 milhões de euros.
Segundo o secretário de Estado, foi possível obter "uma redução significativa" porque o Governo "demonstrou à Comissão que o parcelário foi revisto e que tudo está em conformidade, a fotografia aérea com a realidade".
José Diogo Albuquerque considera, por isso, que o risco de novas multas é reduzido.
"O pagamento de 2011 já foi feito com base no parcelário revisto, portanto o risco que estávamos a correr no passado já não corremos. Isso foi o que nos permitiu pagar com segurança os apoios e evitará a ameaça das multas que tivemos no passado", sublinhou.
Segundo dados da Comissão Europeia, Portugal é devedor de 88,9 milhões de euros em ajudas "superfície" por causa de atrasos nos controlos nacionais e a fragilidades no sistema de identificação de parcelas (SIP-SIG).
Só com este montante - a que acresce 4,6 milhões recebidos ao abrigo do desenvolvimento rural e também devidos por problemas nos controlos - Portugal encabeça a lista de devedores ao orçamento comunitário.
A multa em causa resulta de "inconformidades" detetadas pela CE nas auditorias ao sistema de pagamento de ajudas diretas aos agricultores em 2007 e 2008.
O pedido de moratória foi formalizado em junho e a multa vai começar a ser paga faseadamente a partir de 2014, segundo José Diogo Albuquerque, acrescentando que o valor das prestações ainda está a ser negociado.
"Até ao início de 2014, não pagaremos as correções financeiras e depois dessa data a CE vai permitir pagar as multas de forma faseada", afirmou.
O secretário de Estado adiantou que são também esperadas multas relativas às campanhas de 2009, 2010 e 2011.
Embora ainda não seja possível quantificar o seu valor, José Diogo Albuquerque admite que pode ser equivalente às anteriores.
"Todas somadas, se estas multas ascenderem a 300 milhões de euros, é quase o orçamento do ministério", comentou o governante que manifestou a esperança de que a Comissão não aplique "o efeito castigo" e tenha em conta que o sistema foi atualizado e revisto.
As multas resultam de falhas detetadas nas auditorias da Comissão Europeia ao sistema de ajudas diretas pagas aos agricultores desde 2005.
O secretário de Estado explicou que as "inconformidades" resultaram, essencialmente, do facto de o parcelário (a base de dados dos terrenos agrícolas que serve de ponto de partida para a atribuição das ajudas) estar desatualizado e terem sido detetadas deficiências a nível dos controlos físicos às explorações agrícolas.
"A CE não só aplicou correções financeiras (as chamadas multas), mas também ameaçou suspender as ajudas diretas aos agricultores se não se fizesse a revisão do parcelário", um trabalho que ficou concluído já este ano, continuou o mesmo responsável.
O valor inicial da correção financeira relativa às campanhas de 2007 e de 2008 era de 121 milhões de euros e pressupunha "um efeito-castigo pela inação de Portugal desde a auditoria anterior" à campanha de 2005 e de 2006, que tinha resultado numa multa de 45 milhões de euros.
Segundo o secretário de Estado, foi possível obter "uma redução significativa" porque o Governo "demonstrou à Comissão que o parcelário foi revisto e que tudo está em conformidade, a fotografia aérea com a realidade".
José Diogo Albuquerque considera, por isso, que o risco de novas multas é reduzido.
"O pagamento de 2011 já foi feito com base no parcelário revisto, portanto o risco que estávamos a correr no passado já não corremos. Isso foi o que nos permitiu pagar com segurança os apoios e evitará a ameaça das multas que tivemos no passado", sublinhou.
Segundo dados da Comissão Europeia, Portugal é devedor de 88,9 milhões de euros em ajudas "superfície" por causa de atrasos nos controlos nacionais e a fragilidades no sistema de identificação de parcelas (SIP-SIG).
Só com este montante - a que acresce 4,6 milhões recebidos ao abrigo do desenvolvimento rural e também devidos por problemas nos controlos - Portugal encabeça a lista de devedores ao orçamento comunitário.
Portugal devolve 89 ME a Bruxelas em prestações - Economia - DN
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