Alberto Martins alvo de buscas

Apreendidos vários documentos no Ministério da Justiça, no caso de alegado favorecimento à mulher.

A Polícia Judiciária executou anteontem um mandado de busca no Ministério da Justiça. Foram apreendidos diversos documentos, no processo onde Alberto Martins, o ainda ministro da Justiça, é suspeito de ter favorecido a mulher. Ainda não há arguidos no processo, tanto mais que Alberto Martins goza de imunidade parlamentar, e a mulher, por ser magistrada do Ministério Público, também beneficia de um foro especial para poder ser investigada.

O CM sabe que a investigação, que visa o ainda titular da pasta da Justiça, está a entrar na fase final. E poderá mesmo redundar em acusação a Alberto Martins por prevaricação, caso se confirme que a mulher, a procuradora Maria da Conceição Fernandes, recebeu indevidamente 72 mil euros por uma acumulação de funções desempenhadas entre 2003 e 2009, nos primeiros e segundo juízos cíveis do Porto. A autorização terá sido assinada directamente pelo então secretário de Estado da Justiça, João Correia, em violação do Código Administrativo, já que o ministro não poderia delegar competências num caso que favorecia a sua mulher.

Além das buscas ao ministério – as segundas no âmbito deste processo –, o Correio da Manhã sabe que terão sido já ouvidos na qualidade de testemunhas diversos funcionários da secretaria geral e pessoal do gabinete do ministro e do ex-secretário de Estado. As autoridades querem saber exactamente os contornos do caso e se a delegação em João Correia teve como objectivo favorecer o próprio ministro.

Recorde-se, ainda, que quando o caso foi tornado público, no início deste ano, Alberto Martins afastou a suspeita de irregularidades. "Foi uma delegação de competências genérica e o meu gabinete não teve qualquer intervenção nesse processo", disse na altura, tendo também garantido que tirou todas as consequências dos seus actos. "Ponderei assumir as minhas responsabilidades e assumi-as, fazendo com que todos assumissem as suas responsabilidades e, quando foram suscitadas dúvidas, decidi investigar", assegurou.

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FONTE: Correio da Manhã