Médicos travam recibos verdes

Preenchimento electrónico obrigatório a partir de sexta-feira. Advogados e clínicos dizem que emissão electrónica viola a privacidade do domicílio.

Advogados, médicos e outros profissionais liberais estão contra a entrada em vigor dos ‘recibos verdes electrónicos' já a partir da próxima sexta-feira, dia 1 de Julho. Estes contribuintes defendem que a necessidade de indicar o domicílio fiscal (que muitas vezes coincide com o domicílio pessoal) viola a privacidade dos sujeitos passivos. Em resposta, o Fisco esclarece que quem quiser ter um domicílio fiscal diferente do domicílio pessoal pode entregar uma declaração de alteração.

A partir de sexta-feira, todos os contribuintes da categoria B (trabalho independente) que tenham rendimentos superiores a 10 mil euros por ano serão obrigados a preencher ‘recibos verdes electrónicos'. As cadernetas em papel perdem validade no dia 30 de Junho, e quem quiser continuar a passar recibos (desde que ganhe menos de 10 mil euros) terá de comprar o novo modelo nos balcões das Finanças, pagando por cada recibo a quantia de 10 cêntimos. A introdução dos ‘recibos verdes electrónicos' é um dos primeiros dossiês a merecerem atenção por parte do futuro secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que toma posse amanhã.

AVISOS PARA RESTAURANTES E PADARIAS

As Finanças emitiram, por engano, uma série de avisos de adesão aos ‘recibos verdes electrónicos'. Restaurantes, cafés e padarias receberam os alertas do Fisco, em simultâneo com milhares de contribuintes da categoria B.

Segundo apurou o Correio da Manhã, a aplicação informática que está na base dos ‘recibos verdes electrónicos' tem tido vários problemas nas últimas semanas, nomeadamente o facto de os recibos saírem em branco quando os contribuintes dão ordem de impressão através das suas senhas de acesso ao Portal das Finanças.

FONTE: Correio da Manhã