‘Via verde’ no acesso ao Fisco

O concurso que dará acesso a 350 lugares de inspectores tributários para jovens licenciados em Direito continua envolto em polémica. Depois das dúvidas em torno da acessibilidade das questões do teste, é a colocação dos estagiários que está a merecer críticas por parte de quem se candidatou.

Apesar de a Direcção-Geral de Impostos (DGCI) ter divulgado a lista final de colocações – ordenada de acordo com as notas obtidas pelos candidatos –, os funcionários públicos têm via verde no acesso à inspecção tributária, mesmo tendo obtido uma nota de apenas 9,5 valores. Na prática, jovens licenciados em Direito que tenham obtido 10,8 valores no exame arriscam-se a ser preteridos das 350 vagas disponíveis por funcionários públicos com resultado inferior.

Numa denúncia a que o CM teve acesso, os candidatos explicam que os Recursos Humanos da DGCI os têm informado por telefone de que "todos e quaisquer funcionários públicos terão preferência sobre os demais não vinculados à Administração Pública na nomeação, ainda que tenham obtido uma classificação final inferior". A justificação dada pelos serviços é baseada numa norma presente na recente Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Administração Pública .

Ao que o CM apurou junto de fonte do Fisco, há 82 funcionários do Estado em condições de serem admitidos. Para os restantes candidatos, trata-se de "um caso da maior injustiça, ilegalidade", por isso defendem a "igualdade de valoração na ordenação final" do concurso.

SALÁRIOS PODEM DESCER

A contribuir para a indefinição está ainda o facto de os funcionários públicos que optarem pelo estágio na inspecção tributária serem obrigados a ficar com o salário associado àquele período experimental, ou seja, mil euros. Em muitos casos, o valor é inferior à remuneração que já recebem no Estado, o que está a gerar dúvidas e a levar alguns trabalhadores estatais com preferência a abdicar da benesse no acesso aos 350 lugares.

RESPOSTAS MAIS LONGAS AJUDAVAM À NOTA POSITIVA

A primeira polémica em torno do exame de acesso à carreira inspectiva do Fisco esteve relacionada com um eventual facilitismo nos testes de escolha múltipla apresentados aos candidatos.

Tal como o CM noticiou, num exame com 50 perguntas de cruzinhas, 28 dessas questões tinham a resposta correcta associada à alínea com maior número de palavras. E como cada questão certa valia 0,4 pontos, alguém que tivesse escolhido as 28 questões mais compridas teria automaticamente passado no exame.

FONTE: Correio da Manhã