Comissão de protecção de dados. Presidente recebeu 59 mil euros a mais

O Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) Luís Silveira recebeu, por acumulação indevida de pensões, mais de 59 mil euros entre Abril de 2006 e Dezembro de 2010. O mesmo aconteceu com dois vogais da mesma comissão, Ana Cristina Roque dos Santos, que entre Janeiro de 2006 e Dezembro de 2010, recebeu a mais um montante de 86 mil euros e o vogal Luís Paiva de Andrade, que recebeu mais 38 mil euros do que devia, referentes ao período de Janeiro de 2009 a Dezembro de 2010.

Esta conclusão é do Tribunal de Contas (TC) em relatório sobre a CNPD, assinado no passado dia 26 de Maio. O visado contestou a conclusão do Tribunal de Contas e o relatório foi enviado para que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas se pronunciasse.

O Ministério Público, por sua vez, enviou o caso para apreciação do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, que ainda não teve tempo de se pronunciar sobre o caso.

Contactada pelo i, a Comissão Nacional de Protecção, através da sua assessoria de comunicação, diz que a decisão do Tribunal de Contas ainda não é final. O facto de esta verbas terem sido pagas a mais é tema que ainda está em discussão e longe de estar concluído. Mas o relatório já foi aprovado e enviado para o Ministério Público (MP) deste tribunal. Caso os magistrados do MP decidam que há matéria para uma acção a infracção será julgada na 3ª secção do Tribunal de Contas. No total, e só a estes três membros da comissão foram pagos indevidamente mais de 184 600 euros.

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FONTE: Jornal i