Governo não paga à CGA

Organismo do Ministério da Economia adiou descontos de Maio.

As contribuições de alguns organismos públicos para à Caixa Geral de Aposentações (CGA) continuam a não ser pagas. Ainda esta semana, a CGA enviou uma carta à Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo (DRLVT) queixando-se da falta de 34 908 euros relativos ao mês de Maio. Ou seja, é o Estado a queixar--se do próprio Estado.

Num ofício enviado pela CGA aquela direcção-geral tutelada pelo Ministério da Economia, a que o Correio da Manhã teve acesso, dava um prazo de um mês para a regularização da dívida e recordava as multas a que se sujeitava pelo não pagamento das contribuições.

"Por a dívida incluir quotas deduzidas às remunerações pagas a subscritores da CGA, essa entidade incorre numa contra-ordenação punível com coima de 24,94 euros a 249,40 euros", lê-se no documento.

Caso a dívida não seja paga no prazo de três meses, a Direcção Regional "incorre na prática do crime de abuso de confiança contra a Segurança Social".

O CM tentou obter esclarecimento junto do Ministério da Economia mas, até à hora de fecho desta edição, não obtivemos resposta.

Recorde-se que, no mês passado, o secretário de Estado do Orçamento admitiu que alguns ministérios não estavam a entregar as contribuições à CGA. O esclarecimento de Emanuel dos Santos surgiu na sequência de notícias que davam conta do adiamento do pagamento de compromissos do Estado de forma a diminuir o défice nas contas da execução orçamental. Com efeito, a Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento detectou o adiamento de pagamentos de 205,9 milhões de euros, no primeiro trimestre, relativas a despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços e outras transferências correntes.

FONTE: Correio da Manhã