CDS propõe Governo com menos quatro ministérios

Menos quatro ministérios, menos 13 secretarias de Estado. Este é o modelo de Governo reduzido que o CDS propõe para um próximo Executivo como sinal de contenção. A proposta consta de uma das moções sectoriais que será levada ao congresso do CDS, subscrita pela vice-presidente Assunção Cristas, e que resulta de um convite do próprio líder do partido, Paulo Portas.

A moção - que no regulamento dos centristas se chama Proposta de Orientação Política e Económica (POPE) - defende a transferência das principais competências do Ministério das Obras Públicas para o Ministério das Finanças. A crise é a justificação para este modelo. "Não é possível clamar por corte da dívida e querer levar a cabo projectos de grande dimensão que terão reflexo inevitável no aumento da dívida", lê-se no texto que será apresentado no congresso do partido, no próximo fim-de-semana, em Viseu. Assim basta uma secretaria de Estado para executar "obras públicas de pequena e média dimensão e de proximidade".

Esta moção, que é uma das sete moções sectoriais pedidas pelo líder do CDS a vários dirigentes, defende ainda a fusão dos ministérios da Presidência e dos Assuntos Parlamentares. E propõe que o Ministério da Educação passe a englobar o do Ensino Superior e Ciência.

Numa aposta forte da diplomacia económica, o CDS defende que o Ministério dos Negócios Estrangeiros deve assumir a incumbência das exportações e da captação do investimento estrangeiro, aproveitando ainda as "relações privilegiadas" de Portugal com os países lusófonos.

Na moção, os ministérios mudam de nome: Defesa passa a ter também os Antigos Combatentes e Agricultura ganha o Mar na designação.

Outra moção ao congresso, proposta por Adolfo Mesquita Nunes, deputado da Assembleia Municipal de Lisboa e ex-chefe de gabinete de Nobre Guedes no Ministério do Ambiente, apresenta algumas propostas para a "geração à rasca". Uma delas é a possibilidade de as novas gerações poderem ter uma palavra no planeamento da sua reforma e que prevê a criação de mecanismos de transição do actual sistema de segurança social para um sistema de capitalização baseado em contas individuais de poupança-reforma. É ainda proposto o alargamento da autonomia contratual das partes em matéria de contratação laboral.

São também repescadas pelos centristas medidas como a imposição de limites constitucionais ao endividamento e a reforma do sector empresarial do Estado.

FONTE: Público