Coimas das ex-Scut ‘entopem’ tribunal

Devido à acumulação de processos, relativos a contra-ordenações referentes à cobrança de portagens nas ex-Scut, a comarca do Baixo Vouga necessitou de reforçar os meios para os julgamentos e passou a contar, desde a semana passada, com um segundo juiz, que operará no Tribunal de Instância Criminal de Albergaria-a-Velha .

"Durante o mês de Janeiro, e só num dia, registámos um acréscimo de 102 processos, que passaram a perturbar os serviços normais do tribunal", explicou ao CM o juiz--presidente da comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão.

"Como no início deste mês havia mais de 850 processos pendentes, pedi ao Conselho Superior da Magistratura a colocação de um novo magistrado. Agora, o juiz de instrução criminal de Aveiro, António Costa Gomes, ajudará a solucionar este problema", acrescentou.

Nos próximos quatro meses, aquele juiz terá em mãos centenas de processos relativos aos recursos das ex-Scut. "Não queremos prolongar isto durante muito tempo, até porque há outros julgamentos em simultâneo e de carácter mais urgente. Caso os quatro meses não sejam suficientes, voltaremos a marcar um novo período de tempo", referiu o magistrado.

Apesar da grande afluência em Janeiro, desde o início de Fevereiro que não foram apresentados novos processos relativos à contestação das coimas por infracções no sistema automático de cobrança.

FONTE: Correio da Manhã