Ministério alvo de buscas da PJ

Ministério Público esteve na passada sexta-feira no Instituto de Gestão Financeira. Investigação parte de indícios de abuso de poder.

O Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça foi alvo de buscas do Ministério Público (MP) e da Polícia Judiciária (PJ) na passada sexta-feira. O CM sabe que as buscas ocorreram no âmbito de um inquérito aberto no mesmo dia a factos relacionados com a atribuição de um pagamento de 72 mil euros à procuradora Maria da Conceição Fernandes, mulher do ministro da Justiça, Alberto Martins.

A investigação, conduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), parte de indícios do crime de abuso de poder e a verba diz respeito à acumulação de serviço nos juízos cíveis, desde 2003. As buscas foram motivadas pela publicação, na passada sexta-feira, de uma notícia do ‘Público' que revelou o documento da proposta feita pela secretaria-geral do Ministério da Justiça (MJ), tutelada pelo ministro, favorável ao pagamento. Este departamento não fez a mesma apreciação num caso ocorrido com o procurador Jorge Azevedo, colega da mulher do ministro.

O despacho foi assinado pelo ex-secretário de Estado João Correia, que subscreveu a apreciação dos serviços jurídicos. A proposta da secretaria-geral recomenda a João Correia que pague a acumulação e ignore o parecer negativo da Procuradoria-Geral da República, sublinhando que em casos anteriores de acções interpostas em tribunal administrativo tinha sido vencida a posição jurídica da PGR.

Contactado pelo CM, o MJ afirmou não ter comentários a fazer sobre estes desenvolvimentos.

PROCURADORA TRANSFERIDA

A mulher do ministro da Justiça, a procuradora adjunta Maria da Conceição Fernandes, foi transferida da Vara Cível do Porto para o Tribunal de Família e Menores daquela comarca, passando a trabalhar numa única secção e sem direito a acumulação de serviços.

Esta decisão partiu do procurador-geral distrital do Porto, Alberto Pinto Nogueira, após ter vindo a público o pagamento, em 2010, de 72 mil euros a Maria da Conceição Fernandes pela acumulação de serviço, desde 2003.

Na sequência desta polémica, o próprio ministro da Justiça, Alberto Martins, ordenou um inquérito para apurar as circunstâncias em que foi processada a liquidação da verba em causa. "Espero que fique tudo esclarecido dentro de 15 dias a três semanas", afirmou o governante há cerca de uma semana.

FONTE: Correio da Manhã