Deputados ganham "produtividade" no fim da legislatura

Mais de 80 iniciativas legislativas deram entrada na mesa da Assembleia da República nos últimos dias, a maioria das quais do BE e do CDS-PP, diplomas que, com algumas excepções, não chegarão a votos.

De acordo com a deputada Celeste Correia, porta-voz da conferência de líderes, só nos últimos dias deram entrada 87 diplomas.

Entre projectos de resolução e projectos de lei, o BE é o "campeão" com 39 iniciativas. A título de exemplo, um visa a "salvaguarda do acesso ao ensino da música" e outro recomenda a aprovação do Plano Nacional de Saúde.

O CDS-PP entregou 29 diplomas. O PCP, o PS, PSD e PEV também entregaram iniciativas, em menor número, disse a deputada.

Com a dissolução da Assembleia da República iminente - a AR estima que o último dia de plenário possa ser ou sexta ou a próxima quarta-feira - os partidos apressam-se a entregar diplomas que correspondem a compromissos eleitorais assumidos.

Ainda na terça-feira, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, tinha apelado aos partidos para "terem uma certa contenção" e travarem o tradicional aumento de produtividade caraterístico do fim das sessões legislativas.

"O direito de honrar os seus compromissos eleitorais é um direito de todas as bancadas", afirmou o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, após questionado sobre o número de diplomas entregue nos últimos dias.

No mesmo sentido, o líder da bancada do CDS-PP, Pedro Mota Soares, disse à Lusa que não queria ver terminada a sessão "sem assumir esses compromissos" mesmo que os diplomas já não sejam votados.

Pode ser o caso dos diplomas para criar um plano de videovigilância e para reduzir o Pagamento Especial por Conta em caso de criação de emprego.

Mas há outros, frisou Pedro Mota Soares, que podem ainda ser votados na presente legislatura. É o caso de um diploma esta quarta-feira entregue pelos democratas-cristãos que permite a renovação dos contratos a termo que tenham atingido o limite de três anos.

"A verdade é que na reunião da concertação social da semana passada ficou a possibilidade de ainda ser permitido fazer mais duas renovações destes contratos", argumentou o deputado.

FONTE: Correio da Manhã