Candidatura viola lei eleitoral

Basílio Horta é cabeça-de-lista do PS por Leiria e não se demitiu do lugar de presidente da AICEP.Juristas afirmam que está a violar a lei eleitoral.

A Lei Eleitoral proíbe expressamente os titulares de "pessoas colectivas de direito público" de participarem "directa ou indirectamente em campanha eleitoral". Porém, Basílio Horta, que é cabeça-de-lista do PS por Leiria, já disse que só irá renunciar à presidência da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) "no dia em que tomar posse como deputado".

Os juristas consultados pelo CM declaram que "Basílio Horta, enquanto presidente da AICEP, está obrigado a estritos deveres de neutralidade e imparcialidade, incompatíveis com a assunção da sua candidatura a deputado pelas listas do PS e a consequente campanha eleitoral a favor de determinado partido." O próprio Basílio Horta, que já prometeu vir a ser o "deputado das empresas", garante ao CM que "cumprirá escrupulosamente os deveres previstos na legislação aplicável a esta matéria e exercerá os direitos aí consignados."

Porém, o artigo 57º da Lei Eleitoral – que tem por título "neutralidade e imparcialidade das entidades públicas" – obriga a que renuncie à presidência da AICEP. Ontem, foram oficialmente entregues as listas do PS, que podem assim incorrer numa violação da mesma lei.

FONTE: Correio da Manhã