Governo ocultou aumentos na tropa

Exército pede publicação de despacho governamental que garanta as verbas necessárias.

O Governo escondeu o aumento das despesas salariais geradas pela entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2010, do novo regime remuneratório das Forças Armadas. Os ministros das Finanças e da Defesa tinham a obrigação legal de assinar um despacho conjunto que assegurasse as verbas para pagar a subida dos encargos com ordenados, mas, segundo um documento do Exército, esse despacho não existe. E, por isso, este ramo diz que "tal despacho deve ser proferido com os seus efeitos retroactivos [aplicáveis] a 1 de Janeiro de 2010".

O novo regime remuneratório das Forças Armadas é categórico no artigo 31º, nº 6: "A execução orçamental do disposto nos números 2 e 3 é assegurada por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Defesa." O CM questionou o Ministério da Defesa, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

Devido à inexistência deste despacho, a Inspecção--Geral de Finanças (IGF), na sequência de uma auditoria realizada este ano ao Ministério da Defesa, criticou o aumento dos encargos salariais. Até porque a IGF, na análise do Exército, diz que o novo regime remuneratório devia implicar "uma contenção orçamental e a redução da despesa com pessoal".

O documento do Exército, a que o Correio da Manhã teve acesso, é peremptório: "Como se pode facilmente verificar por toda a troca de correspondência, é um facto indesmentível para todas as partes que as alterações ao regime remuneratório dos militares implicariam um aumento dos encargos salariais com o pessoal." E precisa: "Aliás, a tutela por várias vezes pediu a estimativa de encargos que a aplicação daquele regime iria exigir, tendo o Exército respondido em diversos momentos."

Por isso mesmo, o Exército afirma que deve "ser proferido despacho conjunto para assegurar a execução orçamental das alterações" resultantes da aplicação do novo regime remuneratório.

MILITARES ACIMA DAS QUESTÕES FINANCEIRAS

Em resposta às críticas da IGF ao aumento das despesas nas Forças Armadas numa altura em que a Administração Pública está em fase de redução dos gastos, o Exército deixa claro que "existem valores, como a defesa de direitos fundamentais de todos os militares, que terão de se sobrepor a questões financeiras".

Ou seja: "Cabe aos políticos decidirem onde se poderão efectuar cortes, sem implicar qualquer distorção das regras de promoção e progressão." Para o Exército, "a Instituição Militar rege-se por princípios que estão para além do sabor do momento".

FONTE: Correio da Manhã