Fisco vai penhorar milhões a Godinho

Processo da fraude fiscal dos cerca de 14 milhões de euros a coberto de facturas falsas está prestes a avançar para o arresto dos bens do sucateiro.

O Fisco vai proceder ao arresto de bens e património do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido do processo ‘Face Oculta’, no âmbito da investigação de fraude fiscal. Estão em causa cerca de 14 milhões de euros de facturas falsas e branqueamento de capitais que agora a Administração Fiscal pretende reaver.

A investigação está concluída, mas a defesa de Godinho avançou com a acção de impugnação do valor da dívida, procedimento que suspende as diligências até o Tribunal Fiscal avaliar e fixar o montante em dívida. Depois, o processo avança para o arresto de bens. Contudo, se Godinho repuser o valor de impostos que deve ao Estado, poderá não ser julgado pelo crime de fraude fiscal. O esquema do sucateiro de Ovar, que envolveu também alguns quadros da Refer, passava pela compra e venda de sucata de material ferroviário e por um negócio paralelo de facturas falsas, que eram emitidas em nome de empresas não declarantes fiscais por pessoas com dificuldades económicas. Os cheques que se destinavam ao pagamento das transacções fictícias eram descontados, e o dinheiro ‘vivo’ voltava assim aos emissores, que depois o incorporavam no seu património. Este esquema foi posto em prática em 2005 e só terminou em 2008, quando a Polícia Judiciária de Aveiro, em conjunto com a Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais, começou a investigar os negócios de Manuel Godinho.

Segundo um relatório da Administração Fiscal revelado recentemente, grande parte da fortuna de Godinho está protegida em contas na Suíça. O documento refere que o sucateiro é suspeito de fraudes fiscais desde 1994.

FONTE: Correio da Manhã