FISCO DEIXA FUGIR 800 MILHÕES

A Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) deixou prescrever processos no valor de perto de 805 milhões de euros, relativo a dívidas à Segurança Social, incluídas na operação de titularização de créditos iniciada em 2003. No total, o Estado deixou prescrever 40,3 por cento do total dos créditos cedidos naquela operação, que já terminou.

A conclusão é do Tribunal de Contas que, num relatório ao programa e divulgado ontem, recomenda ao Governo que faça "uma auditoria às despesas da operação, suportadas pelo Estado e pela Segurança Social".

O total de créditos cedidos ao Citigroup - numa polémica operação conduzida pela então ministra das Finanças (Manuela Ferreira Leite) - ascendeu 11,4 mil milhões de euros, dos quais 1,9 mil milhões de euros relativos a contribuições em dívida à Segurança Social. Em troca, o Estado recebeu de imediato 1,7 mil milhões de euros. A cobrança dos créditos ficou, sobretudo, a cargo da DGCI. Segundo o TC, a operação evidenciou a "falta de fiabilidade e de cobrabilidade de grande parte dos créditos cedidos que foram titularizados, demonstrando uma pronunciada falta de qualidade dos registos que os suportavam".

FONTE: Correio da Manhã