FMI tira 14.º mês às reformas

Corte no subsídio de férias dos reformados está na mesa das negociações.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) está a pressionar para que Portugal proceda à extinção do 14º mês dos pensionistas. A poucos dias de o FMI apresentar o seu plano para a redução dos gastos no Estado, uma das propostas que estão sobre a mesa das negociações é o corte total do subsídio de férias dos reformados.

Com esta medida, a poupança anual rondará 1,6 mil milhões de euros na Segurança Social e na Caixa Geral de Aposentações (CGA). O corte do 14º mês aos pensionistas é encarado, segundo apurou o CM, como um meio de evitar uma penalização excessiva sobre os trabalhadores no activo. E tudo porque estes poderão ser também afectados por alterações nos escalões de IRS, como está previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento 4.

A provável eliminação do subsídio de férias dos reformados será também facilitada pela constatação de que Portugal é um dos poucos países europeus onde os pensionistas recebem subsídio de férias. Para já, segundo garante fonte conhecedora, "não há ainda uma decisão política". Criado em 1990 pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva, através da portaria 470, o 14º mês dos pensionistas não é considerado um direito social adquirido. Por isso, João Cantiga Esteves, especialista em Segurança Social no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), está convicto de que, face à grave crise económico-financeira do País, "entre as várias vertentes, essa [14º mês] vai ter de ser cortada". Só que, frisa, "para já o corte do 14º mês não deveria abranger as pensões mais baixas".

Já Bagão Félix, ex-ministro da Segurança Social e das Finanças, diz que se "deve fazer o possível para não cortar o 14º mês aos pensionistas, porque há pensões muito baixas". E remata: "É uma das medidas mais eficazes do ponto de vista da despesa pública, mas das mais injustas do ponto de vista social."

Certo é que, com as revisões do défice orçamental em 2010, Portugal registou um buraco nas contas públicas de 9,1 por cento – sendo com esta percentagem o quinto défice mais alto da União Europeia.

FONTE: Correio da Manhã