Scut. Já há socialistas a respirarem de alívio

Governo tem dúvidas sobre legitimidade para legislar, agora que está em gestão. PSD quer portagens já.

O PS-Algarve já respira de alívio só com o anúncio do governo, que está à espera de um parecer jurídico antes de avançar com as portagens nas quatro Scut que faltam cobrar: Via do Infante, Norte Interior, Beira Alta e Beira Interior. Diz o governo que tem dúvidas sobre a legitimidade em legislar neste momento. As portagens podem ficar para depois das eleições.

"As portagens devem ser adiadas para que as posições sejam clarificadas na campanha eleitoral", avança Miguel Freitas. Verdade é que o que era certo para 15 de Abril - a data para começar a cobrar portagens nas quatro Scut - é agora uma incógnita. O dia foi fixado no fim do ano passado, mas continuava a faltar a regulamentação, pelo Conselho de Ministros, para fixar isenções nas ex-Scut. A demissão do governo foi o argumento para criar um impasse. Anteontem, em entrevista ao i, o ministro da Presidência revelou que o governo pediu um parecer ao Centro de Estudos Jurídicos do Minho, para tirar a limpo a legitimidade que tem para, em gestão, avançar com esta intervenção legislativa.

Uma decisão que surgiu quando o governo ainda não estava formalmente em gestão, já que a sua demissão ainda não tinha sido aceite pelo Presidente da República. Adiar estas portagens significaria um défice superior a 100 milhões de euros nas receitas da Estradas de Portugal. Isto, para além de pôr em causa o que ficou definido no Orçamento do Estado para 2011 e as medidas do Plano de Estabilidade e Crescimento.

A introdução de portagens nas Scut marcou um debate aceso no Verão passado, entre PS e PSD. Os dois partidos acabaram por acordar a cobrança de portagens em todas as Scut do país, mas com um regime de isenções específico. Para já, são três as ex-Scut, com portagens em vigor desde Outubro do ano passado: Costa de Prata, Norte Litoral e Grande Porto.

A região interior ficou para depois. Nos últimos meses, por duas vezes e em visitas ao interior do país, José Sócrates atirou para o PSD a responsabilidade de pôr fim às Scut (uma invenção socialista) naquela região. Dizia o primeiro-ministro que "foi obrigado a negociar": "Toda a gente sabe qual é a posição do governo. A posição do governo era a de que as auto-estradas no interior não pagassem portagem." Uma posição que indignou o PSD.

Agora, à beira da data final para a introdução de portagens e também de eleições antecipadas, o governo hesita. O PSD recusa-se a falar oficialmente, mas no partido não há dúvidas de que o executivo tem legitimidade para avançar já com a regulamentação que falta. A batata é quente. Mas, no meio do impasse, já há quem já respire de alívio.

FONTE: Jornal i