SNS: 22 médicos suspeitos de violarem regime de exclusividade

A Inspecção Geral das Actividades da Saúde (IGAS) instaurou 15 processos, que envolvem 22 médicos, por indícios de violação do regime de exclusividade de funções públicas, segundo um relatório esta segunda-feira divulgado.

O documento, publicado hoje no site da IGAS, refere que foram instaurados 14 processos disciplinares e um processo de inquérito, visando respectivamente 14 e oito médicos.

A notícia tinha sido avançada na edição de hoje do Diário de Notícias, que refere que os médicos conseguem auferir valores hora entre 38% e 52% superiores quando contratados por empresas de prestação de serviços, mas ficam impedidos de trabalhar para outros organismos.

Em causa podem estar também médicos aposentados que, como lembra a Inspecção, não podem exercer funções públicas ou prestar trabalho através de terceiras entidades.

Aliás, a IGAS identificou, só nos centros de saúde, 52 médicos aposentados a prestar serviços. Destes, 26 foram "recrutados através de empresas" e não constavam nas listagens das administrações regionais de saúde (ARS).

O relatório da IGAS mostra ainda que entre Janeiro de 2009 e Junho de 2010 estiveram a trabalhar nos hospitais públicos 4.260 médicos através de contratos de prestação de serviços.

No total dos 52 hospitais alvo desta inspecção, quase metade afirmou que recorre ao ajuste direto para contratar por regime de prestação de serviços e só 26 por cento disse que adota um procedimento concursal ou concurso público.

Quanto ao pagamento dos clínicos, mais de 60 por cento das entidades assumiu que paga um valor/hora superior ao valor de referência.

FONTE: Correio da Manhã