420 mil processos mudam de mãos

Reforma pode paralisar tribunais durante meses, obrigando a reagendar quase meio milhão de processos.

Os tribunais de Lisboa vão ficar "paralisados durante sete ou oito meses" e a "pendência processual vai subir de uma forma exponencial". O alerta é de António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que foi surpreendido com a aprovação, em Conselho de Ministros, de uma reforma que o Governo pôs na gaveta quando o Parlamento foi dissolvido.

O alargamento do mapa judiciário aos tribunais de Lisboa e Cova da Beira, aprovado em Fevereiro mas congelado em Abril, voltou a Conselho de Ministros na quinta--feira passada e deve entrar em vigor em Setembro, após as férias judiciais. Segundo a associação sindical, a reforma prevê uma redução significativa do número de juízes, procuradores e funcionários judiciais, e obriga ao reagendamento de milhares de julgamentos e audiências já marcados. Os tribunais de primeira instância de Lisboa movimentam mais de 420 mil processos, um terço do total do País, que terão de ser reafectados por equipas novas até Setembro.

"O diploma é uma estupidez, e vai obrigar à redistribuição de quase meio milhão de processos pelos novos magistrados", afirma António Martins, adiantando: "Dentro de sete ou oito meses ainda vamos andar à procura dos processos. Informaticamente é difícil descarregá-los e atribuí-los a uma nova secção."

De acordo com o Governo, a reforma implicará uma redução de 120 funcionários judiciais, 48 juízes e 28 magistrados do Ministério Público. Na prática, o número de processos por juiz vai aumentar. Neste momento, cada juiz tem, em média, 2382 processos. Para o ministro da tutela, Alberto Martins, trata--se de "uma grande poupança".

Poupança que já mexe com o dia-a--dia dos tribunais, com alguns juízes a acelerarem os julgamentos para evitar que passem para Setembro e as sentenças sejam proferidas por juízes que não mexeram no caso. "Quem aprova um decreto destes só se preocupa com o partido e com a manutenção no poder", acusa António Martins.

COMPROMISSOS COM A TROIKA ACELERAM REFORMA

Segundo o Ministério da Justiça, são "os compromissos assumidos pelo Estado" no quadro do programa de apoio financeiro a Portugal "que implicam a aceleração da implementação do novo modelo organizativo dos tribunais". Questionado pelo CM sobre se um governo de gestão está em condições de aprovar o decreto-lei em causa, o ministério responde que sim, "dado o peso da comarca de Lisboa no acervo das pendências". "A sua reorganização célere impõe-se, para garantir o cumprimento das metas", explica.

FONTE: Correio da Manhã