Hospitais empurram aborto

Mulheres estão a ser encaminhadas directamente para o privado e o Estado suporta os custos.

A falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o facto de a maior parte alegar objecção de consciência para recusar realizar abortos está a levar os hospitais públicos a encaminharem directamente para o privado, sem procurarem alternativas na rede pública, as mulheres que querem fazer uma interrupção voluntária da gravidez (IVG) dentro do quadro legal (até às dez semanas).

É o caso do Hospital D. Estefânia, em Lisboa, que só entre Janeiro e Abril de 2011 enviou 171 utentes para a Clínica dos Arcos. O Hospital de Faro encaminhou 129 mulheres no mesmo período.

Em 2010, a Clínica dos Arcos fez 5861 abortos, dos quais 4383 foram encaminhados pelo SNS. O Estado suportou os custos e pagou cerca de 2,2 milhões de euros. Em 2011, e até Abril, a clínica já efectuou 2196 abortos, mas não precisou o número de mulheres provenientes dos hospitais públicos.

Fonte oficial do Ministério da Saúde diz que o encaminhamento para o privado está previsto na lei – assim como o pagamento suportado pelo Estado (500 euros). Contudo, os hospitais só o devem fazer "em última análise", depois de verificada a disponibilidade dos hospitais da rede pública. O que não está a acontecer.

O CM acompanhou uma mulher ao Centro de Saúde da Alameda, onde lhe foi logo dito por uma enfermeira que iria seguir para o Hospital D. Estefânia, mas que a IVG seria efectuada na Clínica dos Arcos. No D. Estefânia, a mulher assinou um termo de responsabilidade, em que o hospital, sem antes procurar uma alternativa num hospital público, se comprometia a pagar a IVG na Clínica dos Arcos. Esta situação é causada, segundo fonte hospitalar, pela "existência de dez médicos objectores de consciência e pela redução do número de médicos verificada em 2010", na sequência de aposentações e ausências prolongadas. A mesma fonte sublinhou que para esta situação também contribui "a necessidade de afectar os médicos para as actividades clínicas que não podem deixar de ser asseguradas pela área de Obstetrícia e Ginecologia: urgência, consulta de obstetrícia, de ginecologia e de diagnóstico pré-natal, cirurgia convencional e ambulatória e internamento".

"HOSPITAIS FAZEM MUITO MAL": Miguel Oliveira Silva, Conselho de Ética

Correio da Manhã – A falta de médicos está a levar os hospitais a enviarem as IVG para o privado...

Miguel Oliveira Silva – Apesar de haver um número elevado de obstetras que são objectores (cerca de 75%), a verdade é que a capacidade do SNS com os não-objectores é suficiente para realizar as IVG.

– Mas há hospitais que não estão a dar resposta.

– Se há hospitais do SNS que enviam pedidos de IVG para centros privados fazem muitíssimo mal, do ponto de vista ético, financeiro e da própria saúde da mulher que vai fazer a interrupção.

– Quer concretizar?

– Na realidade, a IVG é quase sempre feita por um método cirúrgico (mais caro), que não tem quaisquer vantagens para a saúde da mulher. É importante suster isto, e perceber por que estranha razão ocorre.

4 ABORTARAM DEZ VEZES

Segundo um relatório da Direcção-Geral da Saúde, há mulheres que já fizeram mais de dez abortos. O documento identificou 251 mulheres que interromperam a gravidez mais do que três vezes. Entre estas, quatro fizeram-no dez vezes. Em 2010, foram feitas 19 436 IVG.

A maioria foi feita por mulheres entre os 20 e os 34 anos. 101 destas interrupções voluntárias da gravidez foram feitas por raparigas com menos de 15 anos.

1341 MÉDICOS RECUSAM INTERROMPER GRAVIDEZ

Segundo dados revelados pela Ordem dos Médicos, há em Portugal mais de 1300 médicos que são actualmente objectores de consciência na questão da interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Desde Julho de 2007, ano em que entrou em vigor a regulamentação da lei do aborto a pedido da mulher, que a Ordem defende a necessidade de ter um registo dos médicos objectores de consciência.

Os dados da Ordem, de 2011, apontam para 1341 clínicos objectores de consciência, sendo 934 médicos de medicina geral e familiar e 407 ginecologistas/obstetras.

A Ordem dos Médicos sublinha que ainda não foi detectado nenhum caso de profissionais objectores de consciência no Serviço Nacional de Saúde que pratiquem IVG no privado.

A legislação estabelece que a objecção de consciência tem de ser manifestada em documento escrito e determina ainda que os médicos objectores devem "assegurar o encaminhamento da mulher grávida" que solicitar a interrupção da gravidez para "os serviços competentes dentro dos prazos legais" – dez semanas.

FONTE: Correio da Manhã