Almerindo Marques vai liderar construtora que trabalhava com a EP

A transferência de Almerindo Marques da empresa Estradas de Portugal (EP) para um dos prestadores de serviços (a Opway) daquela empresa pública está a gerar polémica por ausência de uma lei de incompatibilidades para os gestores públicos.

Se Almerindo fosse ministro ou secretário de Estado das Obras Públicas, seria impossível transferir-se para a Opway nos próximos três anos – prazo estabelecido pela lei para impedir que os políticos possam trabalhar em empresas privadas de sectores por si tutelados.

Em declarações ao SOL, Almerindo Marques, que saíu em Abril da EP, diz que «é óbvio que, se achasse que havia incompatibilidade, não teria passado para a Opway, mas não quero falar sobre isso agora. Guardo esclarecimentos para quando achar necessário».

As relações da Opway com a EP

A EP, gestora pública da rede rodoviária nacional, tem relações económicas com as principais empresas de obras públicas do país em duas vertentes: como concessionária pública de auto-estradas e como dona de obras de construção ou de manutenção. No primeiro caso, a Opway (e o Banco Espírito Santo, seu principal accionista) participa no capital social da Ascendi, principal fornecedor da EP e líder do mercado de concessões rodoviárias. A antecessora da Ascendi, a Aenor, já tinha contratado vários dirigentes da Junta Autónoma de Estradas, como Rangel de Lima ou Donas Boto.

A relação económica entre a EP e a Ascendi tem sido particularmente intensa. Não só pelo facto de a empresa liderada pelo grupo Mota e pelo BES ser beneficiária de boa parte dos cerca de 900 milhões de euros que custam as rendas das auto-estradas, como também pelo facto de em 2009 ter sido concluída uma importante renegociação dos contratos de concessão titulados pela Ascendi. Essa renegociação nasceu da necessidade do Governo de introduzir portagens nas auto-estradas SCUT para aumentar as receitas da EP. Como compensação, esta teve que desembolsar 155 milhões de euros e aceitar o risco de tráfego ao pagar uma renda fixa anual pela disponibilidade da infra-estrutura – modelo que tem merecido duras críticas do Tribunal de Contas. Em troca, a Ascendi abdicou da indemnização de 270 milhões de euros que pedia a título de reequilibro financeiro de várias concessões.

Em termos de obras de construção, a Opway não é das empresas que mais concursos ganha na EP. Em duas dessas obras (o IC 3 Alburitel/Tomar e o IC13 Alter do Chão/Portalegre), contudo, a administração liderada por Almerindo Marques aceitou pagar duas indemnizações (as chamadas apostilhas) que totalizaram cerca de 10,7 milhões de euros. Em causa estão perturbações no plano de trabalhos (atrasos nas expropriações, providências cautelares de associações ambientalistas, etc.) que não são imputáveis ao empreiteiro, o que levou a Opway a pedir uma indemnização total de 29,9 milhões de euros.

Fonte oficial da EP assegura que o seu ex-presidente «não participou no lançamento, contratação ou gestão» dessas obras, «que foram sempre acompanhadas por outros administradores tendo-se limitado a intervir num contexto meramente institucional».

FONTE: Semanário Sol