Duas Ordens causam guerra na Engenharia

Iniciativa do Partido Socialista mal acolhida.

Está lançada a guerra entre os engenheiros, que vão passar a ser a única profissão em Portugal com direito a duas ordens profissionais. A Assembleia da República aprovou, na última sessão de trabalho da legislatura, a passagem da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos a Ordem. O primeiro-ministro, José Sócrates, tem o curso de engenheiro técnico, mas nunca pediu a sua inscrição na Ordem.

A polémica está instalada, depois de o bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), Carlos Matias Ramos, ter denunciado que a instituição nunca foi ouvida no processo e, como afirma ao CM, "a engenharia é um acto único. Não podem existir duas ordens no mesmo espaço", considerando que a decisão da Assembleia da República "cria uma confusão na sociedade". Do lado da ainda Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (o diploma para passar a Ordem aguarda promulgação em Belém), os responsáveis garantem que não há nenhuma confusão, porque os papéis de engenheiro e de engenheiro técnico estão bem definidos. Para o presidente da ANET, Augusto Guedes, "a Ordem não pode querer o monopólio da engenharia".

O CM sabe ainda que junto da Ordem dos Engenheiros existe alguma insatisfação com a celeridade do processo que culminou com a criação da Ordem dos Engenheiros Técnicos. "A Ordem dos Psicólogos demorou sete anos", garantem. Para os responsáveis da ANET, o processo foi totalmente transparente e claro: "Ninguém votou contra e houve apenas nove abstenções."

SÓCRATES É ENGENHEIRO TÉCNICO

A Associação Nacional de Engenheiros Técnicos, que passará agora a Ordem, irá receber como membros quem tem um bacharelato pré-Bolonha ou uma licenciatura pós-Bolonha em Engenharia.

José Sócrates é licenciado na Universidade Independente, mas nunca pediu adesão à Ordem. Antes da polémica, a licenciatura já tinha um diploma de bacharelato, o que significa que já cumpre as condições para ingressar nesta nova Ordem dos Engenheiros Técnicos. O primeiro-ministro demissionário obteve em 1979 o bacharelato como engenheiro técnico civil.

Alguns engenheiros questionam ainda se, com a existência destas duas entidades, o Estado não passará a recorrer aos pareceres da Ordem dos Engenheiros Técnicos para evitar e contornar as eventuais decisões negativas que a actual Ordem dos Engenheiros possa dar às solicitações legais que lhe chegam.

ESTATUTO IGUAL DESDE 1979

A exclusividade de desenvolvimento dos projectos de engenharia, atribuída aos engenheiros com formação universitária, acabou em 1979 com a institucionalização do Ensino Superior Politécnico.

A mudança de denominação aconteceu antes. Com o 25 de Abril de 1974, o Instituto Industrial mudou para Instituto Superior de Engenharia (ISE) e os seus formados, os agentes técnicos, passaram a ser tratados como engenheiros técnicos. Não havia, porém, equivalência: Um formado no ISE tinha de fazer 14 cadeiras para obter o bacharelato de engenharia da mesma área na Faculdade de Ciências.

FONTE: Coreio da Manhã