O
Ministério Público abriu um inquérito no Tribunal Central
Administrativo Sul, em Lisboa, contra Rui Pedro Soares, amigo pessoal de
José Sócrates e ex-administrador executivo da PT e não executivo do
Taguspark. Na base deste processo está o facto de Rui Pedro Soares não
ter apresentado no Tribunal Constitucional (TC) a declaração de
rendimentos como administrador não executivo do Taguspark. Pela mesma
razão, foi também aberto um inquérito a Américo Thomati, ex-presidente
executivo daquele parque tecnológico. Ambos garantem agora que
entregarão os documentos nos próximos dias.
Rui
Pedro Soares e Américo Thomati tinham, na sequência da notificação
enviada pelo TC em Maio, de entregar as declarações de rendimentos até
meados de Junho. Mas ontem, mais de quatro meses após o fim do prazo,
ainda não haviam apresentado os documentos.
Com
base neste incumprimento da lei 25/95, a Procuradoria-Geral da República
(PGR), em resposta a questões do CM, foi categórica: "O Ministério
Público junto do Tribunal Constitucional remeteu à PGR as competentes
certidões, relativas aos dois administradores referidos, as quais, em
Outubro, foram remetidas ao procurador-geral Adjunto no Tribunal Central
Administrativo Sul para os devidos efeitos."
Rui
Pedro Soares alega, segundo fonte próxima, que o TC enganou-se a
respeito da data da sua saída do Taguspark: "[Ele] saiu em 17 de
Fevereiro de 2010, por renúncia que apresentou ao cargo de administrador
não executivo, e o TC erradamente considerou que ele havia saído em
Julho desse ano." Mesmo assim, diz a mesma fonte, "Rui Pedro recolheu os
documentos necessários para o preenchimento da declaração e irá
entregá-la nos próximos dias."
Américo Thomati garante também que entregará as declarações de rendimentos até ao final da próxima semana.
AMÉRICO THOMATI CRITICA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
O
ex-presidente executivo do Taguspark critica a decisão do Tribunal
Constitucional de apenas obrigar membros da sua administração a entregar
a declaração de rendimentos. Américo Thomati não contesta a entrega dos
documentos, mas diz que "todos os administradores desde 1995 deviam
entregar a declaração de rendimentos". E critica ainda que Nuno Crato,
seu sucessor e actual ministro da Educação, não tenha apresentado a
declaração, graças a uma alteração na lei em 2010.
FONTE: Correio da Manhã
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