29 de outubro de 2011

Boy de Sócrates na mira da Justiça

Rui Pedro Soares, amigo do ex-primeiro-ministro, está outra vez a contas com a Justiça.

O Ministério Público abriu um inquérito no Tribunal Central Administrativo Sul, em Lisboa, contra Rui Pedro Soares, amigo pessoal de José Sócrates e ex-administrador executivo da PT e não executivo do Taguspark. Na base deste processo está o facto de Rui Pedro Soares não ter apresentado no Tribunal Constitucional (TC) a declaração de rendimentos como administrador não executivo do Taguspark. Pela mesma razão, foi também aberto um inquérito a Américo Thomati, ex-presidente executivo daquele parque tecnológico. Ambos garantem agora que entregarão os documentos nos próximos dias.
Rui Pedro Soares e Américo Thomati tinham, na sequência da notificação enviada pelo TC em Maio, de entregar as declarações de rendimentos até meados de Junho. Mas ontem, mais de quatro meses após o fim do prazo, ainda não haviam apresentado os documentos.
Com base neste incumprimento da lei 25/95, a Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta a questões do CM, foi categórica: "O Ministério Público junto do Tribunal Constitucional remeteu à PGR as competentes certidões, relativas aos dois administradores referidos, as quais, em Outubro, foram remetidas ao procurador-geral Adjunto no Tribunal Central Administrativo Sul para os devidos efeitos."
Rui Pedro Soares alega, segundo fonte próxima, que o TC enganou-se a respeito da data da sua saída do Taguspark: "[Ele] saiu em 17 de Fevereiro de 2010, por renúncia que apresentou ao cargo de administrador não executivo, e o TC erradamente considerou que ele havia saído em Julho desse ano." Mesmo assim, diz a mesma fonte, "Rui Pedro recolheu os documentos necessários para o preenchimento da declaração e irá entregá-la nos próximos dias."
Américo Thomati garante também que entregará as declarações de rendimentos até ao final da próxima semana. 

AMÉRICO THOMATI CRITICA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
O ex-presidente executivo do Taguspark critica a decisão do Tribunal Constitucional de apenas obrigar membros da sua administração a entregar a declaração de rendimentos. Américo Thomati não contesta a entrega dos documentos, mas diz que "todos os administradores desde 1995 deviam entregar a declaração de rendimentos". E critica ainda que Nuno Crato, seu sucessor e actual ministro da Educação, não tenha apresentado a declaração, graças a uma alteração na lei em 2010.


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