Tabelas
de retenção na fonte têm de ser adaptadas aos 12 meses de salário de
funcionários públicos e pensionistas, já que a proposta do Orçamento
para 2012 prevê a suspensão dos subsídios de férias e Natal em 2012 e
2013.
Um funcionário público
que ganhe 1200 euros arrisca pagar mais 19 euros por mês de IRS do que
efectivamente deve, se o Governo não adaptar as tabelas de IRS à
"suspensão" dos subsídios de férias e Natal.
O Ministério das Finanças promete analisar a questão durante a discussão do Orçamento do Estado. A proposta orçamental para 2012 suspende os subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas em 2012 e 2013, mas não prevê uma "cláusula de salvaguarda" que adapte esta quebra do rendimento às retenções na fonte do IRS. Sem esta adaptação, como mostram simulações efectuadas para o DN pela Price (PwC), o "desconto" mensal de imposto será muito superior ao devido. A diferença será devolvida, mas apenas em 2013 e 2014, quando for feito o reembolso, após a entrega da declaração anual.
FONTE: Diário de Notícias
O Ministério das Finanças promete analisar a questão durante a discussão do Orçamento do Estado. A proposta orçamental para 2012 suspende os subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas em 2012 e 2013, mas não prevê uma "cláusula de salvaguarda" que adapte esta quebra do rendimento às retenções na fonte do IRS. Sem esta adaptação, como mostram simulações efectuadas para o DN pela Price (PwC), o "desconto" mensal de imposto será muito superior ao devido. A diferença será devolvida, mas apenas em 2013 e 2014, quando for feito o reembolso, após a entrega da declaração anual.
FONTE: Diário de Notícias
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