Juízes propõem processo penal à americana

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) propõs esta terça-feira "uma revolução no Código de Processo Penal". O Ministério Público passaria a poder negociar a pena com o arguido, ao estilo americano; a fase de Instrução seria resumida a um só debate; e a acusação teria de estar concluída dentro de um prazo a estipular, findo o qual, o processo abortaria.

Estas foram as principais medidas avançadas pelo secretário-geral da ASJP, Manuel Ramos Soares, para a revisão do CPP, e são o resultado de um trabalho do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais, que durou um ano e meio. "É uma proposta de ruptura. É insustentável manter o actual sistema em que os inquéritos duram 10 anos e muitas vezes não dão em nada", disse Ramos Soares, em conferência de Imprensa, na sede da associação, em Lisboa.

António Martins, presidente da ASJP, sublinhou que "a proposta não está fechada" e que o documento final será conhecido no Congresso da associação, entre 29 e 31 de Outubro, em Ponta Delgada. "Este é o nosso contributo e vai no sentido de simplificar o processo para acabar com a demora sem pôr em causa os direitos essenciais. O sistema actual é irracional e incomportável", disse António Martins.

A ASJP propõe ainda mudanças ao actual regime de apoio judiciário, que considera demasiado caro, e defende que o recurso para o tribunal Constitucional deixe de ter efeitos suspensivos da decisão.

FONTE: Correio da Manhã