Milhões
de contratos de crédito à habitação serão penalizados com o fim das
deduções em IRS para as amortizações de capital, uma medida inscrita no
Orçamento do Estado para 2012. Para o ano só os juros pagos na compra de
casa terão benefícios fiscais e só para os contribuintes que ganhem
menos de 66 mil euros por ano. Actualmente, a dedução para juros e
amortização é de 591 euros, podendo ser majorado até aos 945 se o imóvel
tiver um certificado de eficiência energética.
Assim,
serão os contratos mais antigos os mais atingidos, uma vez que a
maioria dos bancos portugueses utiliza no crédito hipotecário o sistema
de prestações constantes (com juros decrescentes e capital crescente).
Isto significa que, no início de vida do empréstimo, as famílias pagam
mais juros, que vão diminuindo à medida em que o empréstimo vai chegando
ao seu fim. Altura em que a prestação é praticamente só capital.
Segundo
apurou o CM junto de várias instituições financeiras, a maturidade
média dos contratos de crédito à habitação era de 27 anos, embora a
maturidade real seja de 12 anos, uma vez que muitas famílias optam por
amortizar antecipadamente os empréstimos quando trocam de casa.
Segundo
os últimos números das Finanças, mais de um milhão de famílias deduz
despesas com habitação, que custam ao Estado cerca de 506 milhões de
euros todos os anos. Em média, cada agregado deduz 462 euros.
Na
sequência do fim de várias deduções para os contribuintes que ganhem
mais de 66 mil euros por ano, o Governo vai redefinir os escalões de
IRS, distribuindo os sujeitos passivos de imposto por novos grupos.
Terminam os sete escalões actualmente existentes, restando saber qual o
critério que vai presidir ao agrupamento dos contribuintes.
Outra certeza é a aplicação em 2012 de uma taxa de "solidariedade de 2,5%" aos contribuintes que ganhem mais de 153 mil euros.
FONTE: Correio da Manhã
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