A
despesa com as pensões mensais vitalícias dos políticos vai atingir,
até ao final de 2012, um total acumulado de quase 90 milhões de euros.
Para o próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado, está
prevista uma verba superior a 7,8 milhões de euros. Com este montante,
caso o pagamento dessa regalia fosse suspenso ou extinto, seria possível
pagar um subsídio de férias ou de Natal a cerca de 12 100 pessoas.
Os
dados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e dos últimos Orçamentos do
Estado deixam claro que a despesa com as subvenções vitalícias registou,
desde 2001, uma tendência de aumento imparável: entre 2001 e 2011, os
gastos anuais com as pensões dos políticos para toda a vida aumentaram
de 5,8 milhões de euros para 9,1 milhões de euros, de acordo com a verba
prevista no Orçamento do Estado para 2011. Ou seja: em 11 anos, a
despesa disparou quase 57%.
Para este acréscimo
dos custos com as subvenções vitalícias, contribuiu o crescimento do
número de beneficiários: se em 1993, o número de políticos abrangidos
era de 141, segundos os dados da CGA, neste momento serão mais de 400.
Já este ano oito ex-deputados solicitaram à Assembleia da República a
atribuição da subvenção vitalícia.
Para 2012, a
verba orçamentada para as pensões dos políticos ultrapassa os 7,8
milhões de euros, um valor inferior ao orçamentado para este ano. Na
base desta redução da despesa prevista estará a redução do número de
beneficiários, por exercerem funções remuneradas no Estado. O Orçamento
do Esta-do para 2011 estabelece que é proibido acumular a subvenção
men-sal vitalícia com o salário em cargos públicos.
Para
já, o Governo, face às críticas de que as pensões dos políticos para
toda a vida não eram penalizadas como as outras, decidiu avançar com a
aplicação de um imposto de 14% sobre as subvenções mensais vitalícias.
Com esta norma, que terá de ser incluída no Orçamento do Estado para
2012, o Fisco arrecadará uma receita de cerca de 1,1 milhões de euros.
FONTE: Correio da Manhã
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