"O
início de uma investigação aprofundada permitirá à Comissão recolher
todas as informações de que necessita para apreciar a compatibilidade do
auxílio e dá aos terceiros a oportunidade de apresentarem as suas
observações sobre a matéria, sem condicionar o resultado da
investigação", realçou hoje o executivo liderado por Durão Barroso.
De
acordo com o vice-presidente da Comissão responsável pela política da
concorrência, Joaquín Almunia, a investigação irá garantir que o auxílio
concedido ao banco se limite "ao mínimo estritamente necessário, no
interesse da concorrência leal e dos contribuintes portugueses".
O
executivo comunitário quer, com a investigação, recolher informações
que lhe permitam determinar se o BPN "será uma entidade viável após a
sua integração no futuro comprador, se o auxílio concedido ao BPN é
limitado ao mínimo necessário para realizar a reestruturação, se foram
adoptadas medidas suficientes para limitar a distorção da concorrência e
se o processo de venda não implica um auxílio para o comprador".
O
BPN, lembra a Comissão Europeia, foi nacionalizado em Novembro de 2008
"a preço zero para os accionistas, mas beneficiou de diversas medidas de
apoio". Em Julho de 2011, as autoridades portuguesas iniciaram
negociações em exclusividade com o Banco BIC Portugal, tendo em vista a
venda do BPN, e "tanto quanto é do conhecimento da Comissão, estas
negociações estão ainda a decorrer".
"Apesar
de sucessivos pedidos, a Comissão não dispõe na presente fase de todas
as informações de que necessita para adoptar uma decisão relativa ao
eventual auxílio", diz o executivo comunitário, que realça que o início
de uma investigação aprofundada "é um procedimento comum para os casos
complexos no sector bancário e não constitui um juízo antecipado do
resultado final da investigação".
O
BPN foi nacionalizado na sequência da crise financeira, e beneficiou de
diversas medidas de auxílio, incluindo garantias estatais relativas a
emissões de papel comercial, num montante superior a quatro mil milhões
de euros. Este ano, o Governo anunciou a venda do banco ao BIC por 40
milhões de euros.
FONTE: Correio da Manhã
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