Função Pública: Salários congelados até fim de 2013

O Governo defende o congelamento salarial no sector público nos próximos dois anos, a par do controlo do número de trabalhadores, para garantir a redução efectiva do peso das despesas com pessoal no PIB.

De acordo com a versão preliminar das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2012-2015, a que agência Lusa teve acesso, esta proposta de lei preconiza o congelamento dos salários no sector público, em termos nominais, em 2012 e 2013, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões.  

Assim, a redução média de 5 por cento dos salários do sector público aplicada em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários.  

Adicionalmente será posta em prática uma política de racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo, que contribuirá para reforçar o objectivo da redução das despesas com o pessoal.  

O documento prevê a revisão das carreiras ou categorias da função pública que ainda não foram adaptadas ao novo regime de vínculos, carreiras e remunerações. 

Vão ser também revistos os suplementos remuneratórios, nalguns casos no contexto da revisão das carreiras e corpos especiais aos quais estejam associados.  

O Governo assume no documento que as GOP para 2012-2015 estão enquadradas nas estratégias de consolidação orçamental, de rigor das finanças públicas e de desenvolvimento apresentadas no programa do Governo e no documento de Estratégia Orçamental.   

FONTE: Correio da Manhã