Autoridade não cobra multas

O Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR) esperava receber 1,5 milhões de receitas em multas, mas não recebeu nem um euro em 2010, confirmou o Correio da Manhã junto de fonte daquela entidade reguladora. Todos os visados optaram por não aceitar as sanções aplicadas tendo as multas sido remetidas para os tribunais.

As gasolineiras que não cumpriram o prazo da colocação dos painéis nas auto-estradas com os preços dos combustíveis contam-se, tal como o CM já avançou, entre os que não aceitaram as multas da entidade responsável pela supervisão da rede rodoviária nacional.

O INIR contava receber, em 2010, 1,5 milhões de euros no "âmbito de processos sancionatórios, incluindo os referentes às gasolineiras", como esclareceu fonte do organismo.

A verdade é que chegou ao final do ano e foi obrigado a inscrever. no seu relatório de contas. uma execução de zero euros na rubrica de "Multas e Penalidades diversas". A razão, adianta a mesma fonte da entidade reguladora, criada em 2007, prende-se com o facto de durante 2010 "não ter havido qualquer decisão condenatória dos processos enviados para os tribunais".

FONTE: Correio da Manhã