Situação crítica para hospitais-empresa: Há 14 em falência técnica

Ministro da Saúde avisou ontem que os hospitais EPE precisam de 3 mil milhões de euros, mas não há fonte de financiamento ou solução à vista.

Um terço dos hospitais-empresa chegou a uma situação limite e não há solução à vista. Ontem o ministro da Saúde alertou para a situação dos hospitais EPE, que representam mais de metade do parque hospitalar nacional, e que precisam de aumentar o capital 3 mil milhões de euros, depois de um défice que chegou aos 322 milhões de euros em 2010.

Para este ano, já com planos de redução de despesa em marcha, prevê-se um défice de 300 milhões de euros, anunciou ontem Paulo Macedo no parlamento, admitindo contudo não ter uma solução pronta para o problema de liquidez: "É inevitável aumentar o capital das EPE, a questão é de onde vem esse financiamento. Neste momento não temos quem nos faça esta dotação. Não há onde ir buscar estes 3 mil milhões de euros. Não há uma negociação milagrosa."

O i tentou ontem perceber junto do gabinete de Paulo Macedo se existe alguma instituição em risco de fechar ou sofrer alguma transformação no modelo de gestão, nomeadamente com a abertura à privatização. Em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda João Semedo, o ministro da Saúde recusou para já a transformação dos hospitais em sociedades anónimas, sublinhando que neste momento a prioridade é conseguir a sua sustentabilidade. A fragilidade dos hospitais EPE é assumida pouco mais de cinco anos depois da sua introdução, em Junho de 2005. Na altura o governo de José Sócrates começou por transformar 21 hospitais com modelo empresarial de sociedade anónima, em si já um novo formato para antigas unidades do sector público administrativo, em entidades públicas empresariais (EPE), seguindo o conceito de empresa pública. Objectivo: optimizar recursos. Desde então, nestes hospitais o SNS é responsável por 80% das receitas, estando o restante assegurado por subsistemas de saúde, empresas seguradoras e privados.

Fonte oficial disse ao i que, no final de 2010, 14 dos 42 hospitais-empresa entretanto criados tinham capitais próprios negativos, estando portanto em falência técnica. "São hospitais com evoluções dos custos sistematicamente acima dos proveitos e que exauriram os capitais." O gabinete de Paulo Macedo não revela contudo quais estarão numa situação mais periclitante. Segundo os dados divulgados pela Administração Central do Sistema de Saúde, no final do ano passado os hospitais-empresa que estavam a demorar mais tempo a saldar as suas contas eram o Hospital do Litoral Alentejano, o Centro Hospitalar do Nordeste, o Centro Hospitalar de Setúbal, o Centro Hospitalar de Coimbra, o Hospital Infante D. Pedro em Aveiro e o Centro Hospitalar de Lisboa - Zona Ocidental, todos com prazos médio de pagamentos superiores a 300 dias, quase um ano. Nos dois primeiros o prazo ultrapassava mesmo os 400 dias. Ainda assim, a falta de liquidez, medida pela prorrogação dos prazos de pagamento, é visível na quase totalidade dos hospitais: em 42, apenas dois cumpriram os prazos de pagamento estipulados para 2010: o Hospital de Santo André, em Leiria, e o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga.

Menos 22 cargos dirigentes Em audiência na Comissão da Saúde da Assembleia da República, Paulo Macedo prometeu transparência e deixou claro que sem sustentabilidade, "com o agravar de ano para ano das dívidas, com o prolongar da situação de hospitais em falência técnica, com prazos médios a fornecedores ultrapassando 250 dias que actualmente têm dificuldades acrescidas de pagamentos com vários anos, o Serviço Nacional de Saúde não poderá continuar a existir".

Entre as iniciativas concretas para reduzir o peso da máquina da saúde (só o SNS representa 11% da despesa pública corrente), Macedo adiantou que serão reduzidos a curto prazo 30% dos quadros dirigentes da administração central do ministério. Fonte oficial adiantou ao i que se trata de 22 cargos dirigentes superiores num total de 64. A restruturação incluirá ainda a extinção de sete organismos em 22 tutelados pelo Ministério da Saúde, uma iniciativa proposta no Orçamento do Estado para 2011 que perfaz também uma redução superior a 30%. Não foi revelada a poupança previsível com esta restruturação.

FONTE: Jornal i