Governo fica já com 425 milhões da Santa Casa da Misericórdia

Com a integração da acção social da instituição no OE 2012, as receitas dos jogos Santa Casa acabam por entrar indirectamente nas contas públicas.

425 milhões. É este o valor das reservas financeiras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) que o Estado irá arrecadar com a integração da acção social da instituição nas contas públicas, já no Orçamento do Estado para 2012. Fonte contactada pelo i confirmou que este valor acima dos 420 milhões corresponde aos resultados positivos da SCML nos últimos anos.

Em reacção à notícia avançada ontem pelo i, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social afirmou em comunicado que apenas o departamento de acção social da instituição será integrado no perímetro das administrações públicas.

A Lei do Enquadramento Orçamental, aprovada pelo anterior executivo, partiu a Santa Casa em duas partes: uma fica debaixo do Orçamento do Estado, a outra não.

O ministério nega que as receitas dos jogos sociais venham a ser integradas no Orçamento do Estado. No entanto, parte das receitas provenientes de jogos como o Euromilhões, o Totoloto ou as lotarias acabará por entrar, de forma indirecta, nas contas públicas.

De acordo com um decreto-lei de 2006, até aqui a grande fatia destas receitas (72%) já era distribuída pelos vários ministérios e entidades públicas, ficando o restante (28%) na posse da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. São, aliás, essas receitas, a par das provenientes da gestão do seu património imobiliário, que suportam a acção social da Santa Casa: a instituição tinha até agora autonomia para gerir essa parte das receitas e decidir as dotações de capital que entregava a várias instituições. Se a acção social daquela instituição passa agora a estar integrada nas contas públicas, tal significa que 28% dos resultados líquidos dos jogos sociais que antes ficavam na posse da Santa Casa passam agora indirectamente para o Estado.

Porém, a alteração das regras não traz só benefícios. O i sabe que o anterior governo transferiu 40 institutos e 600 funcionários para a alçada da Santa Casa da Misericórdia, uma desorçamentação que obrigou a Misericórdia a fazer um orçamento rectificativo.

Nova regra leva a demissão Segundo a carta de demissão de Rui Cunha, a que o i teve acesso, a alteração esteve na origem do seu pedido de suspensão de funções enquanto provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Na carta enviada ao primeiro- -ministro a 5 de Setembro, o ex- -provedor indicava ter sido informado da nova regra através de uma circular da Direcção-Geral do Orçamento e criticava o procedimento por violar "um vasto leque de normas jurídicas" e impossibilitar que a instituição concretizasse "eficazmente a sua missão".

O i tentou obter esclarecimentos sobre esta circular com Pedro Santana Lopes, mas este recusou--se a fazer comentários. Ontem o actual provedor da SCML reagiu à notícia, garantindo a vários órgãos de informação que o Euromilhões não ia para o Orçamento do Estado e que a autonomia da Santa Casa não estava em causa. O i quis obter mais esclarecimentos, mas não conseguiu contactar Santana Lopes.

FONTE: Correio da Manhã