O primeiro-ministro anunciou ontem que o Governo vai aprovar hoje o relatório final do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, que prevê a extinção de 1712 cargos dirigentes e de 137 entidades públicas. O impacto orçamental será de 100 milhões de euros durante 2012.
"Serão extintas cerca de 162 entidades no âmbito da Administração Central, criadas 25 através de fusões de entidades existentes, um saldo líquido de cerca de 137 entidades que serão extintas e que beneficiarão a Administração Central para o futuro de uma estrutura mais leve, que pese menos nos bolsos dos contribuintes", afirmou Pedro Passos Coelho durante o debate quinzenal, no Parlamento. O governante acrescentou que "será de 100 milhões de euros o impacto orçamental durante o ano de 2012" e, quanto aos lugares dirigentes a extinguir, referiu que "equivalem a cerca de 27% de redução".
Passos Coelho sublinhou ainda que esta redução de lugares fica acima do objectivo anunciado de 15%. Recorde-se que o Executivo estabeleceu, a 20 de Julho, as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), fixando como fasquia mínima uma redução de 15% do total das estruturas orgânicas de cada ministério e de 15% do número de cargos dirigentes, quer de nível superior, quer intermédio.
O anúncio surgiu na sequência da intervenção do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que perguntou pela "concretização do programa de corte da despesa pública que o Governo tem vindo a implementar" e pela "sua relação com a execução orçamental do primeiro semestre deste ano e com a necessidade de um esforço adicional em 2012, por causa do desvio que este Governo encontrou". Em resposta, Passos Coelho reafirmou o empenho em "reduzir a despesa do Estado, para diminuir o peso que hoje representa".
FONTE: Jornal Oje
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