Câmaras querem cortar luz na rua

Autarcas ameaçam cortar iluminação pública, devido ao aumento do IVA sobre a electricidade para 23%. E alertam para mais insegurança nas ruas.

O aumento da taxa de IVA sobre a electricidade de 6% para 23% está em vias de gerar um forte braço-de-ferro entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo. Como o aumento deste imposto implica uma despesa adicional de 40 milhões de euros por ano para as autarquias, Artur Trindade, secretário-geral da ANMP, garante que, "se isto [taxa do IVA] não ficar em 6%, Portugal vai ficar às escuras".

A nova taxa do IVA sobre a electricidade entra em vigor a partir de 1 de Outubro, na sequência da sua aprovação em Conselho de Ministros no início de Setembro, mas a ANMP já alertou o Governo para os fortes efeitos financeiros dessa medida nas contas das autarquias. Em reunião com os ministros das Finanças, Vítor Gaspar, e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, a ANMP apresentou uma proposta com vista à manutenção da taxa de IVA sobre a electricidade em 6%.

O secretário-geral da ANMP é categórico: "Se a taxa do IVA for de 23%, nós [autarcas] mandamos apagar as luzes, porque não há dinheiro para pagar esses 40 milhões de euros de despesa adicional." O ministro dos Assuntos Parlamentares não comenta esta ameaça da ANMP.

Artur Trindade deixa claro que um eventual corte na iluminação dos espaços públicos vai causar mais insegurança nas ruas. E, por consequência, o Governo corre o risco de aumentar a despesa com a manutenção da segurança pública.

Numa altura em que as medidas de austeridade vão começar a ter efeitos severos nos bolsos dos portugueses, a concretização da ameaça da ANMP poderá ter sérias consequências ao nível da criminalidade.

Certo é que a insatisfação da ANMP com o aumento do IVA sobre a electricidade surge num contexto em que várias autarquias enfrentam graves dificuldades financeiras.

RESPONSABILIDADE DOS POLÍTICOS EM CAUSA

A ANMP quer que o Governo introduza no Orçamento do Estado para 2012 uma norma que desresponsabilize os autarcas por decisões irregulares que tomem, na sequência de informações técnicas ou administrativas dos serviços.

O pedido é semelhante à norma introduzida no Orçamento do Estado para 2011, pelo Executivo anterior. E que foi retirada por causa das críticas. A proposta da ANMP prevê penalizações gravosas quando os autarcas tomarem decisões ilegais.

FONTE: Correio da Manhã