Políticos perdem pensão acumulada

Executivo pondera impedir políticos de acumularem a reforma com a subvenção vitalícia, atribuída para toda a vida ao fim de 12 anos de serviço.

O Governo está a estudar a hipótese de proibir aos políticos a acumulação da pensão de reforma com a subvenção mensal vitalícia. Para já, esta pensão para toda a vida foi atribuída a cerca de 400 pessoas, algumas das quais acumulam esta regalia com a reforma paga também pelo Estado.

Com a crise financeira a obrigar o Executivo de Pedro Passos Coelho a aumentar os impostos e a reduzir os apoios sociais, o fim da acumulação daquelas duas pensões é encarado como mais um esforço para travar a despesa pública.

A medida está a ser avaliada, segundo fonte governamental, com vista a ser incluída no Orçamento do Estado para 2012. Para este ano, a subvenção vitalícia implica um gasto de 9,1 milhões de euros, um aumento de 4,3% em relação a 2010.

A acumulação da pensão de reforma com a subvenção vitalícia está prevista nas leis 4/85 e 26/95. Com a lei 52--A, de 10 de Outubro de 2005, a pensão vitalícia foi extinta, mas manteve-se um regime transitório para os políticos que já tinham adquirido esse direito.

VALOR MÉDIO MENSAL RONDA OS 2000 EUROS

O montante médio da subvenção vitalícia ronda 2000 euros por mês. A este montante, alguns políticos já reformados, como é o caso de antigos deputados, acrescem pensões de valor superior àquele, que são também pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Já este ano, na sequência da realização de eleições antecipadas, oito antigos parlamentares solicitaram à Assembleia da República a atribuição da subvenção vitalícia. E é provável que surjam ainda mais pedidos de atribuição daquela pensão.

FONTE: Correio da Manhã