Governo corta 1642 dirigentes

A primeira reforma do Estado prevê poupar 40 milhões de euros e reduzir em 52% o número de cargos nas câmaras municipais.

Uma poupança de mais de 40 milhões de euros e o corte de 1642 cargos de chefia nos municípios. Estes são os números avançados ao CM por fonte oficial do Ministério dos Assuntos Parlamentares, que detém a tutela das autarquias.

O ministro Miguel Relvas apresentou ontem em Conselho de Ministros o projecto de reforma da administração local, que foi aprovada, assim como o estudo que lhe serviu de base. O total de dirigentes – directores municipais, directores de departamentos das autarquias e chefes de divisão – desce dos actuais 3137 para 1495. A perda das regalias dos cargos que ocupavam e o corte nas despesas de funcionamento implica poupanças na ordem dos 40 milhões referidos.

Como o CM já tinha adiantado, suspende-se de imediato a criação de novas empresas municipais e aumenta-se o controlo sobre as existentes. Reduzir o número de freguesias, de vereadores e membros das assembleias municipais são também adiantados.

No estudo concluído com a colaboração da Associação Nacional de Municípios, Lisboa é a cidade que apresenta maior número de dirigentes: 12 directores municipais, 39 directores de departamento e 106 chefes de divisão. O Governo prevê que a "Reforma Estrutural da Administração Local" esteja concluída até ao final do primeiro semestre do próximo ano.

POUPAR NOS GOVERNOS CIVIS

O ministro da Administração Interna afirmou ontem que o fim dos governos civis vai resultar numa poupança para o Estado superior a 3,5 milhões de euros. Miguel Macedo acrescentou que o aproveitamento das instalações dos governos civis tornará desnecessários investimentos de entre 40 e 60 milhões de euros que teriam de ser feitos nos próximos anos. O governante adiantou que "uma parte substancial" dos 316 funcionários dos governos civis "serão, em princípio, integrados como pessoal não policial das forças de segurança".

O Conselho de Ministros aprovou ontem uma proposta de lei e um decreto-lei que transferem as competências dos governos civis para outras entidades públicas.

FONTE: Correio da Manhã